Sociedade

Caso Herzog terá investigação reaberta após condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

Após a condenação do Estado Brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 4 de julho deste ano o Ministério Público Federal de São Paulo reabrirá a investigação sobre o caso do jornalista Vladmir Herzog, torturado e assassinado pela ditadura militar em 1975.

terça-feira 31 de julho| Edição do dia

O tribunal ordenou também que o crime seja considerado de lesa-humanidade e, mesmo com a Lei da Anistia de 1979, o Estado Brasileiro deve reabrir o caso por ser subordinado à CIDH.

Vladimir Herzog era jornalista da TV Cultura durante os anos militares e apresentou-se voluntariamente ao DOI/CODI em São Paulo após ser chamado para depor, no mesmo dia, 24 de outubro, o jornalista foi torturado e assassinado.

O anúncio de sua morte veio junto a uma foto que indicaria que o jornalista teria cometido suicídio, no entanto ele encontra-se de joelhos o que evidencia se tratar de uma fraude por parte da ditadura militar. A revolta em torno de sua morte foi grande e levou centenas de pessoas às ruas no dia de seu enterro, mesmo que o governo Geisel tenha permitido somente uma cerimônia reservada aos amigos e familiares.

Os crimes cometidos durante a ditadura militar foram assegurados pela Lei da Anistia que se propõe a ser “ampla, geral e irrestrita” e, portanto, garantiu que não houvesse julgamentos sobre os casos, e os torturadores permanecessem impunes e até reverenciados como é o caso do coronel Carlos Brilhante Ustra citado pelo deputado Jair Bolsonaro na votação sobre o impeachment de Dilma Roussef e pelo mesmo em sua entrevista para o programa Roda Viva na segunda feira (30/07). Atualmente há um movimento internacional para que os casos ocorridos durante o regime militar brasileiro sejam reabertos, como ocorrido no caso do deputado Rubens Paiva, morto em 1971, e que tramita no STF um pedido para que a investigação seja refeita.

É inadmissível que os casos permaneçam há quase 40 anos sem julgamento e que as mortes e torturas cometidos durante os 21 anos de ditadura sigam sem respostas e que mesmo a Constituição de 1988 que se propõe ser a “Constituição Cidadã” seja complacente a este silenciamento do Estado Brasileiro e não reveja suas leis, pesando a responsabilidade, inclusive, sobre os governos democráticos que a sucederam, entre eles os governos petistas encabeçados por dois presos políticos da ditadura, inclusive Dilma Rousseff que foi torturada e presa pelos militares por participar do grupo guerrilheiro VAR-Palmares. As raízes da ditadura ainda se mantém fortes na sociedade brasileira que referência coronéis, não revê suas leis e não avança no combate e no esclarecimento do que foram os anos entre 1964 e 1985, a própria constituição foi feita sob a mira do fuzil na transição lenta, gradual e segura promovida pelo então presidente Figueiredo, é urgente repensar como atuar diante desses crimes para que não sejam esquecidos ou se mantenham impune.




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