Colocado em regime de urgência para votação, os vereadores aprovaram na Câmara Municipal de Teresópolis na manhã dessa terça-feira, 27, a autorização para concessão do saneamento da cidade à iniciativa privada. Atualmente, o sistema de saneamento do município faz parte da CEDAE, companhia estadual do Rio de Janeiro.
terça-feira 27 de junho de 2017 | Edição do dia
Na sexta-feira, 23, foi enviado para a Câmara Municipal de Teresópolis o Projeto de Lei Complementar (PLC) 014/17, elaborado pelo executivo para conseguir a autorização necessária para fazer uma nova concessão dos serviços de água e esgoto da cidade.
A quebra do contrato com a CEDAE
De acordo com informações do sindicato stipdaenit veiculadas em um informe elaborado pelo companheiro Ary Girota, delegado sindical, os problemas entre a CEDAE e o município começaram no ano de 2009, quando a prefeitura não renovou os contratos de concessão entre a companhia estadual de água e esgoto e o município. Isso teria impedido que fossem feitos novos investimentos por parte da companhia na infraestrutura da cidade com verbas provenientes do governo federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Ainda de acordo com Girota, as verbas contingenciadas pela inviabilização da renovação da concessão à CEDAE chegavam a R$ 110 milhões, sendo que R$ 70 milhões teriam como destino a ampliação do tratamento de esgoto, e R$ 40 milhões para a ampliação do fornecimento de água tratada para a população do município.
Durante o período em que procurava renovar a concessão, a CEDAE teria feito investimentos da ordem de R$ 955 mil reais, que incluíram o assentamento de redes de coleta e recalque de esgotos, assim como um conjunto inicial de 7 elevatórias e uma ETE (Estação de Tratamento de Esgotos).
O serviço da CEDAE em Teresópolis
Outro ponto destacado pelo informe de Ary Girota é a qualidade do serviço prestado pela empresa pública em Teresópolis, mesmo com todos os entraves colocados há anos pelo poder executivo para que fosse renovada a concessão. Eles afirmam que o sistema de distribuição de água na cidade apresenta taxas muito baixas de perda (água que não chega a seu destino e é perdida ao longo da rede de distribuição) quando comparadas aos índices nacionais, chegando de 10 a 12%.
Além disso, ele ressalta que a arrecadação da CEDAE em Teresópolis chega a R$ 3 milhões, e que as dívidas do município com a companhia giram em torno de R$ 300 mil reais por mês, um valor que não é pago pelo poder municipal, mas mesmo assim o serviço não é interrompido, fato que dificilmente ocorrerá com a gestão privada da água por uma empresa com fins lucrativos.
Luta contra privatização da CEDAE
Não é apenas em Teresópolis que ocorre a luta dos trabalhadores contra a privatização da CEDAE. Como parte da chantagem do governo Temer, que desde o início tinha como meta a privatização do saneamento, ele impôs ao Rio de Janeiro e outros estados onde a crise atinge mais fortemente, a aprovação da privatização da CEDAE na ALERJ. Os trabalhadores da CEDAE protagonizaram uma importante luta contra essa medida.
Recentemente, o processo de privatização sofreu um revés quando o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF uma Ação de Inconstitucionalidade contra a venda da CEDAE. Contudo, é a mobilização dos trabalhadores e da população que depende dos serviços da CEDAE que poderá barrar de fato esse processo de privatização encabeçado por Temer e Pezão.
Está sendo chamado um ato contra a privatização da CEDAE em Teresópolis para essa quinta-feira, 29, com concentração na sede do Sintsama em Cascadura, de onde os trabalhadores partirão em caravana para o município.
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