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Venezuela: O Estado está intervindo nas organizações sindicais

quinta-feira 9 de junho de 2016| Edição do dia

A lista de sindicatos em que ocorreu a suspensão das eleições por decisão da Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) ou sob intervenção pelo Conselho Nacional Eleitora (CNE) vêm aumentando, e mais recentemente na Cidade de Guayana, estado Bolívar, onde se encontram as principais indústrias básicas do país, como do aço, alumínio, ferro, etc.

Recentemente foram revogadas do Sindicato de Trabalhadores da Ferrominera Orinoco (Sintraferrominera) que conta com mais de 8 mil afiliados. As eleições nesse sindicato estavam previstas para serem realizadas nos dias 27 e 28 de maio, e quando faltavam três dias, a Sala Eleitoral do TSJ suspendeu os comícios, devido à solicitação de “dois afiliados” (um deles integrante do Movimento 21, corrente sindical do PSUV), em razão de um suposto não cumprimento das normas e estatutos do sindicato na escolha da comissão eleitoral.

Os ditos demandantes, inclusive, chegaram a afirmar que recorriam à Sala Eleitoral do TSJ, em virtude de que recorrer ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) não possuía a rapidez necessária. O contraditório é que em janeiro, quando o sindicato havia convocado a eleição da comissão eleitoral, haviam recorrido ao Escritório Regional Eleitoral do CNE, porque supostamente a direção do sindicato “não havia obedecido os estatutos da organização previamente certificado pelo Registro Público de Organizações Sindicais” do Ministério do Trabalho.

A sina que recai agora sobre o Sintraferrominera, ainda encabeçado por Rubén González como secretario geral, que de 2009 a 2011 esteve preso por liderar um protesto na Ferrominera e que por uma forte de mobilização conseguiu a liberdade, já havia ocorrido no Sindicato Único de Trabalhadores da Industria Siderúrgica e Seus Similares (Suiss) da Siderúrgica de Orinoco (Sidor) em janeiro de 2015 com argumentos muito similares, aonde ainda um ano e meio depois os trabalhadores seguem sem eleições. Assim como também nas eleições do Sindicato de Trabalhadores do Complexo Siderúrgico Guayana (Sintracomsigua), aonde também esperam uma decisão da Sala Eleitoral do TSJ desde quase um ano. Nesses últimos dois casos também promovidos por integrantes de agrupações sindicais vinculadas ao PSUV.

Como vemos a intervenção do Estado, via CNE ou TSJ, nas organizações sindicais vêm aumentando, e via de regra é requerida por organizações sindicais ligadas ao partido do governo, o PSUV. Mas isto está baseado na própria Lei do Trabalho (LOTT) que no seu artigo 408 indica que o Poder eleitoral (CNE) decidirá as contestações que os interessados podem fazer a respeito das ações de uma comissão eleitoral de um sindicato, aonde se consagra e ratifica a intervenção do Estado na vida das organizações sindicais. Daí o salto para recorrer ao TSJ é só um passo, caracterizando um intervencionismo sem comparação, que suspende eleições sindicais, essencialmente, naqueles locais que não são favoráveis ao governo.

Em um artigo recente dávamos conta de uma resolução da Corporação Elétrica Nacional (Corpoelec) que proíbe “qualquer tipo de reuniões” a seus trabalhadores, aonde se pisoteia um direito tão elementar como é o direito a reunião ou associação entre os trabalhadores e trabalhadoras para discutir seus próprios assuntos. Como escrevemos no referido artigo: “ Se alguém tem alguma dúvida aqui está o Estado (burguês) como órgão de coerção e controle social que ataca e busca impor “disciplina” à classe trabalhadora. Uma medida abertamente anti operária que lesiona e violenta um direito elementar como é o direito a organizar-se, a convocar assembleias, a deliberar, a discutir.”

O governo Maduro, em meio às crises políticas, busca disciplinar os trabalhadores via imposição nos sindicatos de burocracias como correias de transmissão de suas políticas governamentais. A intervenção do Estado não é característica própria do governo Maduro, já Chavez vinha buscando um maior disciplinamento da classe trabalhadora, só que agora, no marco da debilidade e decadência do chavismo, eles o vem fazendo de maneira mais descarada.

Temos que lutar implacavelmente contra toda a intervenção do Estado nas organizações sindicais, para que sejam os trabalhadores os únicos capazes de decidir seu próprio destino. Para isso é imprescindível lutar pela independência completa e incondicional dos sindicatos frente ao Estado. E vale esclarecer que esta independência não se trata de uma simples autonomia, senão uma que esteja ligada a independência de classe, e em luta constante para converter as organizações sindicais em órgãos da ampla massa de explorados, e não em um apêndice do Estado que busca disciplinar os trabalhadores sob o controle de uma burocracia sindical.

Esta batalha está intimamente ligada por conquistar a mais ampla democracia sindical, que pressupõem para sua realização a completa liberdade de opinião, organização, e uma árdua luta contra a burocracia sindical da cor que seja. É necessária a mais ampla unidade dos trabalhadores para fazer valer seus direitos, fundamentalmente por um direito tão elementar, como organizar livremente suas próprias eleições sindicais. Que o Estado e o governo tirem suas mãos das organizações sindicais!

Tradução: Yuri Angelo




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