quinta-feira 23 de março de 2017 | Edição do dia
Para o presidente do Senado e aliado de Temer, Eunício de Olivieira, o que cabe ao Senado votar na terceirização é "alguma atualização" em relação ao aprovado ontem na Câmara. Ou seja, partir dali como "piso mínimo" no ataque aos direitos trabalhistas.
A relatoria de Paim (PT-RS) sobre o PL4330 que também trata da terceirização era tida como uma aposta para diminuir os males do que tinha sido aprovado na Câmara ainda sob presidência de Eduardo Cunha. O PL 4330, diferente do 4302 aprovado ontem, estendia a terceirização a qualquer setor das empresas privadas, já o 4302 atinge toda e qualquer esfera de trabalho no país, incluindo o setor público sem nenhuma restrição. Além disso, o projeto retirado das catacumbas por Rodrigo Maia prevê contratos com empresas de uma pessoa (a chamada pejotização) e dificulta a responsabilização legal da empresa contratante sobre os direitos trabalhistas dos terceirizados, o que até no famigerado 4330 de Cunha havia. Por fim o projeto aprovado na Câmara versa sob a extensão do trabalho "temporário" para seis meses, permitindo essa outra modalidade de precarização do trabalho efetivo ou terceirizado.
Resumindo, a posição de Eunício de Olivieira, tal como ele expressou nesse vídeo publicado pela Agência Senado é de atualizar o PL4302. É como se dissesse educadamente que o PL4330, com menor abrangência de ataques fosse águas passadas.
Veja o vídeo na íntegra:
A contundência do ataque aprovado ontem exige uma imediata resposta. Em cada local de trabalho se discute isso. Porque as centrais sindicais não organizam uma greve geral já para derrotar todos esses projetos, desde a reforma da previdência, trabalhista e os PL4302 e 4330?
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