O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória 665, que torna mais rigoroso o acesso a benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego e o abono salarial.
quarta-feira 27 de maio de 2015 | 00:20
(Fotografia: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória 665, que torna mais rigoroso o acesso a benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego e o abono salarial.
A medida, que causou fortes polêmicas pelo impacto que terá sobre os trabalhadores em um cenário de retração da economia e de aumento do desemprego, foi aprovada com 39 votos a favor e 32 contra.
Uma das remodelações propostas pelo governo, que foi criticada por todos os sindicatos, estabelece que o trabalhador que perder seu emprego pela primeira vez somente receberá o seguro-desemprego se já tiver cumprido pelo menos 12 meses de contrato e não seis, que era o prazo mínimo até agora.
Além disso, para ter acesso ao seguro-desemprego, os trabalhadores terão a obrigação de fazer cursos de aperfeiçoamento profissional enquanto estejam fora do mercado de trabalho.
Essas propostas foram rechaçadas pela oposição e até por alguns senadores do PT, mas mesmo assim a base governista petista conseguiu impor sua maioria, o que não deixa dúvidas acerca da orientação política antioperária dos aliados mais próximos do PT.
O senador Lindbergh Farias, um dos petistas que se opôs a esse projeto, explicou sua posição como "um voto que expressa a insatisfação de muitos brasileiros com o rumo que o país está tomando".
Não obstante, estas medidas provisórias que agravam a situação trabalhistas de milhões de brasileiros foram apresentadas como parte do ajuste fiscal pelo próprio governo de Dilma Rousseff e do PT, que organizou sua base aliada do PP e do PDT a votar a favor das medidas. Como disse o líder petista na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), "a orientação do partido é favorável ao texto".
Com a medida aprovada hoje e outras ainda em trâmite no Congresso, o governo da presidente Dilma Rousseff pretende fortalecer o ajuste fiscal, objetivo para o qual já anunciou um corte de R$ 69,946 bilhões no gasto público previsto para este ano.
A sessão de hoje no Senado aconteceu em meio a protestos de sindicalistas que se instalaram nas tribunas do plenário e vaiaram cada senador que se posicionou a favor da medida.
O alvoroço dos manifestantes levou inclusive o presidente do Senado, Renan Calheiros, a suspender a sessão durante 15 minutos, até que se recuperou a ordem nas tribunas.
Estas demonstrações de "oposição" por parte da burocracia sindical da CUT e da CTB (ligadas ao PT e ao PCdoB) parecem-se com um navio que quanto mais vazio por dentro, mais barulho promove ao arrebentar-se nas rochas. Foram responsáveis junto a Lula e Dilma por triplicar a terceirização do trabalho, elevando de 4 para 12 milhões o número de trabalhadores precários, e auxiliaram na passivização do descontentamento dos setores melhor organizados da classe trabalhadora para que uma resposta a estes ataques não fosse preparada democraticamente pelas bases. Na própria nota da paralisação do dia 29/5 do presidente da CUT, Vagner Freitas, nem sequer se menciona um plano de luta contra estas MPs, ou mesmo que Dilma esteja à frente de sua implementação.
Após a aprovação da MP 665, integrantes da Força Sindical voltaram a se manifestar e começaram a cantar uma versão da música "Vou Festejar", de Beth Carvalho: "PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão".
O avanço da crise econômica no Brasil, os crescentes casos de corrupção e a enorme insatisfação popular com o governo e os políticos em geral, apontam um cenário de maior luta de classes no país. Apontam também um aprofundamento da ruptura com o petismo, que pode dar lugar a fenômenos políticos e de reorganização na esquerda. Diante disso, mais do que nunca, é preciso construir uma terceira força dos trabalhadores, para que não sejam massa de manobra da oposição de direita e nem da burocracia sindical governista.
Com a burocracia sindical, petista-cutista ou da oposição de direita como a Força Sindical, nenhuma organização política contra as MPs poderá ser arquitetada e coordenada. A paralisação do dia 29/5 deve unificar os trabalhadores contra estas medidas e seus guardiões sindicais burocráticos, assim como abrir uma grande campanha nacional para que estes senadores, deputados e altos funcionários dos partidos políticos do regime, que votam pela diminuição dos direitos trabalhistas, ganhem o mesmo salário de uma professora (e que os professores ganhem um salário equiparado aos níveis exigidos pelo DIEESE).
Esquerda Diário/EFE
