Dia Latino-Americano e Caribenho pela legalização do aborto | Secretaria de mulheres do Sintusp realiza importante debate sobre o direito ao aborto

A mesa foi composta pela metroviária demitida Marilia Rocha do grupo de mulheres Pão e Rosas, Silvia Ferraro, do Movimento Mulheres em Luta e da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Tatiane Ribeiro do Juntas-Psol, Maria Fernanda Terra doutoranda em medicina pela USP e diretora da Associação Paulista de Saúde Pública e coordenada por Patricia Galvão, da Secretaria de Mulheres.

Marilia Rocha citou Trotski que, ao referir-se ao direito ao aborto, chamou de “triste direito”, pois além de todo o trauma que passam ao abortarem em nossa sociedade, só o fazem porque realmente precisam, ou seja, nas circunstancias atuais onde nem o direito à escolha nem as condições para a plena maternidade são dadas às mulheres, o aborto (clandestino) é sua única saída. Ressaltou também a hipocrisia do discurso da proteção a vida usada por grupos contra o aborto pois, ao manter a prática na clandestinidade, milhares de mulheres são mortas em clinicas mal preparadas, ou por uso de medicamentos pouco seguros, como o Citotec, ou por práticas precárias, como uso de agulhas de tricô para interromper a gravidez. Ou seja, nem feto, nem a mulher, que continuará a recorrer ao aborto clandestino, pois não tem outra saída, terão seu dito direito a vida garantidos. Lembrou também que as principais vítimas da proibição do aborto são as mulheres pobres, pois estas não conseguem dinheiro para pagar as ricas e mais seguras clínicas de aborto e o acabam fazendo em locais precários ou com práticas pouco seguras.

Silvia Ferraro acrescentou que Projeto de Lei 5069/2013 de Eduardo Cunha que proíbe a distribuição da pílula do dia seguinte e o atendimento às mulheres vítimas de estupro, orientando-as quanto aos procedimentos seguros para realização do aborto, retomando inclusive a necessidade do exame de corpo de delito para que a mulher comprove a violência sofrida é um grande retrocesso no direito ao aborto, mesmo quando garantido por lei, como nos casos de estupro, risco de vida à mãe ou anencefalia. Não bastasse a vulnerabilidade da mulher vítima de violência, ela ainda está sujeita a violência do Estado com a aprovação desse PL. Lembrou dos dados que mostram que a maioria das mulheres que realizam o aborto são jovens, católicas, casadas que só o fazem movidas principalmente pelas condições financeiras, pois não conseguiriam ter novos filhos diante de sua realidade econômica.

Tati Ribeiro reforçou que são as mulheres pobres, negras, as maiores vítimas da criminalização do aborto, pois são elas que, não tendo dinheiro para pagar, recorrem aos métodos mais precários. Relembrou ainda o escandaloso caso de Jandira morta em uma clínica clandestina mesmo depois de pagar 4.500 reais, ou seja, mesmo quando as mulheres se desdobram para conseguir pagar uma clínica clandestina, essas não fornecem nenhuma segurança. É preciso defender a legalização do aborto seguro, legal e gratuito fornecido pelo SUS.

Maria Fernanda trouxe dados ainda mais assustadores. Mesmo nas condições em que o aborto é garantido por lei, ele de fato não acontece, pois além de pouquíssimos locais o realizarem, ainda nesses locais não existe garantia que o aborto legal será feito, dada a ausência de equipe médica ou por questões pessoais religiosas do médico plantonista que deveria garantir o procedimento. Tudo isso relacionado a como a sociedade machista trata a sexualidade da mulher. Como ainda nos dias atuais a mulher é relegada unicamente ao papel de mãe sua sexualidade é reprimida para além da função reprodutora.

Permeou todo o debate as duras críticas ao governo Dilma. O fato de ser uma mulher eleita presidenta não ajudou a avançar a luta contra a violência à mulher, tampouco pela legalização do aborto, garantido pelo SUS. Ao contrário, para aprovar sua agenda de ajustes e em nome de uma suposta “governabilidade” seu governo tem usado os direitos de mulheres, LGBTS e da juventude como moeda de troca com a bancada evangélica ou conservadora. Vide tanto a provação da redução da maioridade penal, quanto, o PL 5069 citado por Silvia Ferraro, ou ainda mais recente, a aprovação do Estatuto da Família, restringindo o conceito de família ao homem e mulher com filhos.

Essa atividade, promovida pelo SINTUSP, através de sua secretaria de mulheres, abre um importante espaço para os trabalhadores assumirem a bandeira pelo aborto legal, seguro e gratuito e também pela aprovação do Projeto de Lei 882 do deputado Jean Wyllys que prevê a legalização do aborto. Embora ainda inicial, ao colocar na roda esse importante debate, os trabalhadores se põe na linha de frente por um direito democrático e pela saúde de milhares de mulheres. Por isso, mais do que nunca, se faz necessário que cada trabalhador e trabalhadora nos seus locais de trabalho, nas suas comunidades, leve esse debate e abrace essa luta.

Por fim a atividade foi finalizada com uma bonita homenagem a Cecilia Toledo, uma das mais importantes militantes do PSTU, fundadora do partido e autora do livro “O Gênero nos une, a classe nos divide”, que faleceu no mesmo dia 23 de setembro, vítima de câncer.

“Realmente a relação política e econômica não coloca a mulher com o seu direito de igualdade de ser. Só pelo fato de o próprio governo não se importar com a fila de exames preventivos. A crise no sistema de saúde só está aumentando e o governo está passivo e negligente com o direito das mulheres.” Karen Malula, trabalhadora do Hospital Universitário

“No debate sobre a questão do aborto e da saúde da mulher, promovido pela Secretaria de Mulheres do Sintusp, ficou escancarado como as questões de classe e gênero afetam a vida e o destino das mulheres, desde que nascem e por toda a vida. As mulheres enfrentam o machismo em sua criação, nas escolas, no trabalho e em todas as suas relações. Junto a isso, enfrentam a opressão ainda maior dos interesses capitalistas, que com suas bancadas religiosas, em nome de seu próprio lucro, impedem o direito ao corpo e a cuidados básicos de saúde, que deveriam ser oferecidos por um SUS gratuito e com qualidade. É revoltante, além dos milhares de mortes de mulheres, nem o aborto assegurado por lei para casos de estupro ou anencefalia é garantido de verdade, sem estrutura e sem equipes médicas, o destino das mulheres são as clínicas clandestinas e remédios geridos pelo tráfico. ” Yuna Ribeiro, trabalhadora da prefeitura do campus

“No cotidiano do nosso trabalho somos bombardeados pela reitoria por palavras como “metas”, “produtividade” e “modernização”, que escondem um discurso cruel, que quer nos convencer de que devemos ceder nossos corpos e nossas mentes à um trabalho cada vez mais desgastante, em nome de um projeto de universidade que não é o nosso. Diante disso, é importante que nosso sindicato seja um espaço onde possamos ter os debates que interessam à nossa classe, relacionados às nossas vidas como trabalhadores. E não podemos nos esquecer, independente das nossas crenças: a criminalização do aborto no Brasil é uma realidade cruel, que leva milhares de mulheres até mesmo à morte por não terem como pagar as clínicas dos bairros nobres. Grande iniciativa da Secretaria de Mulheres do SINTUSP!” Gustavo Carneiro, Trabalhador do Instituto de Psicologia

“O debate foi muito importante! Não podemos mais permitir que tantas mortes de mulheres por clandestinos sejam ignoradas pelo governo. É urgente legalizar o aborto no Brasil, e é preciso que as categorias e movimentos sociais tomem pra si essa tarefa. O governo Dilma já mostrou que seu compromisso é com os setores conservadores, não com as mulheres. É preciso organizar as trabalhadoras e trabalhadores de forma independente ao governo para garantir os direitos das mulheres. É parte das tarefas da conformação de um terceiro campo político no país.” Sâmia Bonfim, trabalhadora da Escola Politécnica – POLI

“O debate sobre a saúde da mulher, o direito ao aborto e a escolha, promovido pela secretaria de mulheres do sintusp, no dia 23/09, foi um importante passo para pensarmos a organização da luta pelos direitos das mulheres que estão sendo cotidianamente atacados, seja pelos cortes orçamentários em âmbito nacional e na universidade (saúde, creches, por exemplo) que interferem principalmente na vida das trabalhadoras, seja pelo conservadorismo do Congresso Nacional que quer implementar verdadeiros retrocessos no que diz respeito ao direito ao aborto e assistência às vítimas de violência sexual. Tal situação é inadmissível e as mulheres que mais sofrem com a precarização dos serviços públicos devem resistir para não pagarem com as suas vidas pela crise.” Giovanna Usai, Trabalhadora da FFLCH

“O debate foi importante para mostrar que não basta apenas lutar no campo parlamentar pela legalização do aborto seguro e gratuito fornecido pelo SUS, é preciso construir entre os trabalhadores, levando esse debate para nossos locais de trabalho. Hoje o Sintusp já levanta essa demanda, mas precisamos aprofundar a discussão para que toda a categoria lute por esse direito Em nossas reuniões de unidades é compromisso de toda a diretoria ampliar cada vez mais esse debate”. Bruno Gilga, diretor do Sintusp