Em mais um ataque do judiciário a classe trabalhadora, por 7 votos a 4, o STF nega que segurados do INSS possam escolher a regra de transição mais favorável para a sua aposentadoria.
sexta-feira 22 de março | Edição do dia
Foto: REUTERS / RICARDO MORAES
Nesta quinta-feira, 21, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a chamada "revisão da vida toda", fazendo com que os segurado do INSS não possa mais escolher a regra de transição mais favorável para a sua aposentadoria, assim, aprofunda ainda mais o ataque da reforma da previdência do governo Bolsonaro a classe trabalhadora.
Com a reforma da previdência, o segurado podia optar por duas regras de transição do INSS: o fator previdenciário, média dos maiores salários de contribuição até julho de 1994; e a “revisão pra vida toda”, estabelecida pelo STF em 2022, que permitia que aqueles que entrassem na Justiça poderiam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Com a falácia de que essa medida garantiria ao país maior segurança e não entrar em um déficit ainda maior como afirmou Barroso, que votou favoravelmente a essa decisão junto com Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques, além de Cristiano Zanin e Flávio Dino, indicado para o STF por Lula. Na verdade essa medida do Judiciário vem garantir de fato a implementação da reforma da previdência pra precarizar ainda mais a vida dos aposentados, suprimindo até as regras de transição.
O impacto desse ataque é de 480 bilhões no orçamento, uma forma de ajuste fiscal garantido pelo judiciário, apoiado na reforma da previdência, que era tanto esperado por figuras como Fernando Haddad, que foi parte de aplicar o Arcabouço Fiscal, mostrando como o governo Lula-Alckmin vem avançando contra a classe trabalhadora, junto com outros setores desse regime político, levando a frente e administrando os ataques do governo de extrema-direita de Bolsonaro.
