Precarização | Reitoria da UFF anuncia portaria que abre margem para ataques contra os terceirizados e os estudantes

A reitoria da UFF anunciou ontem (19/06) a Portaria N° 68.548. Essa medida abre as portas para novos ataques aos direitos dos estudantes e trabalhadores da UFF. Com o discurso de equilibrar as contas, mais uma vez a Reitoria de Antônio Cláudio deixa claro nas entrelinhas que os primeiros cortes e ataques serão direcionados aos setores mais precários das universidades: os estudantes bolsistas e os trabalhadores terceirizados. Em nota divulgada, a Reitoria da UFF deixa claro um cenário que mesmo sobre o governo Lula-Alckmin, o orçamento da universidade ainda é insuficiente e que, dessa forma, para as “atividades acadêmicas” continuarem, os penalizados serão os setores mais precários e necessitados da universidade.

Há dois meses, o jornal O Globo publicou entrevista com alunos PCDs da UFF denunciando a falta de acessibilidade para estudantes na universidade. A primeira medida apresentada pela reitoria com essa portaria é suspender obras e serviços de engenharia que poderiam beneficiar esses alunos. Além da medida de suspensão de atividades depois das 17h, fim de semanas e feriados, que não sejam essenciais (segundo os critérios da própria Reitoria que define o que é essencial), impede o uso ativo dos estudantes, com festas, treinos, e quaisquer atividades de lazer e cultura que os estudantes e a população de Niterói devem ter o direito à utilizar na UFF.

Em 2019 e ao longo da pandemia, essa Reitoria demitiu centenas de trabalhadoras terceirizadas, deixando parte das famílias nas ruas e recontratando a outra parte dos trabalhadores com ainda menos direitos. A medida atual da Reitoria deixa clara, em seu artigo 3º, que quer aprofundar as condições precárias de trabalho na UFF e deixa aberta a possibilidade de demissões. Nem a assistência estudantil está garantida, já que de acordo com o documento, darão foco à permanência somente “dentro das possibilidades financeiras”, o que não incluiria atividades acadêmicas básicas para distintos cursos como trabalhos de campo.

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A precarização e os ataques da Reitoria aos setores mais precários da universidade descarregando a crise nas suas costas não está descolada da política nacional. Depois de anos de ataques e cortes na educação com Temer e Bolsonaro, vemos que o governo Lula-Alckmin vem dando seguimento aos ataques neoliberais, o que se exemplifica com a falta de uma recomposição orçamentária amplamente debatida com o conjunto da comunidade acadêmica, mas também em ataques do Governo como o Arcabouço Fiscal (Novo Teto de Gastos) que precariza ainda mais a vida da juventude, assim como a não revogação do Novo Ensino Médio, projeto de sucateamento e elitização da educação e que leva à maiores discrepâncias entre os ensinos privado e público.

Para barrar esse ataque da Reitoria e impor uma garantia de direitos para a educação com permanência estudantil, infraestrutura de qualidade, o acesso universal à universidade através do fim do vestibular e o fim da precarização dos estudantes e dos trabalhadores nas universidades, não será ao lado de figurões do União Brasil, bilionários da educação privada como Paulo Lemann que teve seus interesses garantidos ao longo da transição de Lula, e muito menos de políticos como Alckmin que já atacaram os estudantes outras vezes.

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A força dos estudantes, junto com os trabalhadores, defendendo os postos de trabalho dos terceirizados e o fim da precarização é o que verdadeiramente pode barrar um ataque deste tipo da Reitoria. Nesse sentido, o DCE da UFF está cumprindo um papel muito inferior ao que poderia. Ao invés de apostar na auto-organização dos estudantes e verdadeiramente construir espaços de deliberação coletiva como assembleias que pudessem votar um calendário de lutas para enfrentar não só a Portaria da Reitoria, mas também o Arcabouço Fiscal, o Marco Temporal e o Novo Ensino Médio, apostam em reuniões com pró-reitores no gramado da Reitoria como já aconteceu nesse período.

Contra a Portaria N° 68.548, é imprescindível que o DCE da UFF (UJC, Correnteza, Juntos!, Vamos à Luta, Rebeldia, Ecoar, Travessia) chame uma assembleia dos estudantes da UFF em cada polo para debater como mobilizar os estudantes e os trabalhadores da Universidade contra a Portaria da Reitoria e os ataques que estão em curso no país como o Arcabouço Fiscal e o Novo Ensino Médio. Estas mobilizações poderiam ser fortalecidas através de assembleias de curso, visto que muitos CA’s são dirigidos pelas mesmas forças do DCE.

A Greve dos Professores que está ocorrendo neste momento contra o calote de Cláudio Castro é um grande exemplo para nós estudantes de como enfrentar os ataques. Somente construindo uma força real com passagens em sala, agitação e batalhando pela unidade entre estudantes, professores, técnicos e terceirizados conseguiremos barrar este ataque. Confira o vídeo de apoio à greve dos profissionais da educação que estudantes do Grupo de Estudos Comunista promovido pela Faísca gravaram.

Nós da Faísca defendemos a abertura do livro de contas da Universidade para que o conjunto dos estudantes, professores e técnicos tenha acesso ao verdadeiro orçamento da Universidade e possam opinar verdadeiramente conforme o interesse da maioria da comunidade acadêmica e batalhar contra precarização nacional da educação, rumo ao seu acesso universal e uma universidade que sirva aos interesses da classe trabalhadora. Além disso, defendemos a efetivação dos terceirizados sem necessidade de concurso público, para que estes trabalhadores que mantêm a universidade funcionando cotidianamente, tenham os mesmos direitos dos trabalhadores da UFF e não sejam ameaçados por problemas financeiros. Por isso, viemos impulsionando nacionalmente o manifesto contra a terceirização e a precarização do trabalho, que na UFF já conta com a assinatura de mais de 120 estudantes e mais de 20 professores de diversos cursos como Serviço Social, Direito, História, Geografia, Antropologia, Letras etc.