A Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta manhã o Projeto de Lei 5167/09, depois de anterior pedido de vista que obstruiu a última votação, com a presença de movimentos sociais. O projeto de lei proíbe o casamento civil homoafetivo e foi aprovado por 10 votos a 0. Os deputados contrários à proposta retiraram-se em protesto do plenário antes mesmo da contagem dos votos como forma de denúncia. O relator é o reacionário deputado Pastor Eurico (PL-PE). A proposta voltou à pauta com uma nova versão, que não foi repassada para apreciação de todos os parlamentares
terça-feira 10 de outubro de 2023 | Edição do dia
Agora o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo, o que significa que não precisaria ir a plenário em caso de nova aprovação, seguindo direto para apreciação do Senado.
Não existe ainda regulamentação em lei para o casamento homoafetivo, no entanto a base jurídica para a oficialização da união homoafetiva se realiza em uma decisão do STF de 2011. Doze anos depois uma bancada conservadora, que a política de frente ampla abre espaço para se alçar à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, desengaveta a discussão para atacar direitos da comunidade LGBTQIA+.
Aqui se demonstra como a conciliação de classes do PT abre espaço para o reacionarismo, porque, além de ser importante lembrar que o PT liberou alianças com o PL de Bolsonaro para as eleições do ano que vem, 4 partidos que compõem o governo Lula-Alckmin aprovaram o projeto, sendo 2 deputados do Republicanos (partido do reacionário governador de SP Tarcisio de Freitas), 1 deputado do PP e 1 deputado do União Brasil.
Dilma Rousseff já havia feito na disputa presidencial o lançamento da “Carta ao Povo de Deus” , e Lula, na campanha de 2022, lançou uma carta de compromissos ao setor evangélico, a chamada "Carta aos evangélicos". Lula se apoiou no amplo crescimento das igrejas durante seus anos de governo. Instituições como a Igreja Universal, de Edir Macedo, a Assembleia de Deus, de Silas Malafaia, tiveram caminho livre para ampliar sua influência social e aumentar sua ingerência política, através de partidos fachada como PRTB, vinculado a Universal, ou o PSC, que tinha Marco Feliciano como uma das principais figuras e apoiou a candidatura de Dilma Rousseff, assim como esteve na Comissão de Direitos Humanos durante seu governo. Durante o período, não só as igrejas cresceram como a reacionária bancada da bíblia ampliou grandemente suas cadeiras no Congresso. Em nome da "governabilidade", o PT fortaleceu as cúpulas das Igrejas evangélicas e seu enriquecimento bilionário, votando a favor da isenção bilionária de impostos, programaticamente rifando as bandeiras mais elementares do movimento feminista, LGBTQIAP+, negro etc. Isso apenas deu mais vazão para o crescimento do conservadorismo religioso, na qual Bolsonaro surfou e destilou, junto a Damares Alves, senadora do DF agora, os mais horrendos discursos de ódio contra os setores oprimidos, que avalizou a passagem dos ataques, como as reformas trabalhistas, da previdência, do Ensino Médio.
Somente a classe trabalhadora organizada em cada local de trabalho e estudo, de forma independente do governo de frente ampla, junto com a juventude e toda a diversidade LGBTQIA+ é que pode dar uma resposta de fundo para o problema. Essa resposta passa por exigir que as centrais sindicais, como a CUT e a CTG, organizem a luta para derrotar cada ataque, que Lula/Alckmin declaram que não irão revogar, e os ataques ideológicos da extrema direita que ampliam o ódio de gênero e as opressões que se expressam em mais mortes para as mulheres e para a comunidade LGBTQIA+.
