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LIBERDADE PARA RAFAEL BRAGA!

Rafael Braga tem recurso negado em segunda instância pela Justiça racista. Liberdade já!

terça-feira 12 de dezembro de 2017| Edição do dia

Em mais uma decisão absurda o recurso de apelação de Rafael Braga não foi aceito por 2 a 1 em votação do colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. De acordo com essa decisão o jovem catador detido após as jornadas de junho de 2013 por portar uma garrafa de pinho sol, e posteriormente em 2016 acusado de associação ao tráfico, tem ratificada em segunda instância a condenação por tráfico e associação para o tráfico de drogas. Sua condenação se deu única e exclusivamente ao depoimento dos policiais que o prenderam.

Rafael foi condenado a 11 anos e 3 meses de prisão, mas estava cumprindo-a em sua casa por ter tuberculose, contraída no sub-humano sistema prisional. Com essa decisão a já deteriorada saúde de Rafael Braga deve piorar, já que agora ele será obrigado a voltar à prisão assim que seu tratamento se encerrar.

No estado do Rio de Janeiro em que flagrantes forjados, assassinatos e violência policial de todos os tipos são parte do cotidiano, a desembargadora KatyaMonnerat defendeu que não há “evidências de contradição no depoimento dos PMs”, votando contra a apelação apresentada pela defesa de Rafael Braga. Essa é a segunda vez que ela se posiciona dessa forma. Já em agosto desse ano havia negado o pedido de habeas corpus.

Ele foi detido em 2013 em uma manifestação, por estar portando duas embalagens de produto de limpeza. Seu caso se tornou internacionalmente conhecido. No dia 2 de dezembro de 2013 foi condenado a 5 anos e 10 meses, e enviado ao presídio Bangu 5. Em outubro de 2014 conseguiu o direito ao regime semi aberto. Mas em novembro perdeu esse direito por ter sido visto em frente a um muro com uma pichação de conteúdo político, sendo penalizado a um mês na solitária por conta disso. No final de 2015 voltou ao semi aberto. Nesse período quando saiu para comprar alimentos, foi preso por quatro policiais da UPP sob acusação de tráfico de drogas.

Sem nenhuma prova além da denúncia dos policiais, ele foi condenado à pena que está atualmente cumprindo. Nenhuma outra testemunha foi ouvida. Em sua audiência de instrução ele explicou como o flagrante foi forjado. A defesa de Rafael Braga pediu acesso às imagens da câmera da viatura em que ele foi levado pela PM, e da câmera que monitora a comunidade em que sua prisão ocorreu. Mas teve o pedido negado pelo juiz Ricardo Coronha, que afirmou que o pedido era “impertinente”.

O caso de Rafael Braga é simbólico. Demonstra a monstruosidade e o racismo da Justiça capitalista contra os pobres e negros. A partir do Quilombo Vermelho e do Esquerda Diário reafirmamos nosso mais profundo compromisso e solidariedade com a causa da liberdade de Rafael Braga. Não descansaremos até que ele seja posto em liberdade, e que todos processos sejam retirados!




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