Observatorio

SAÚDE MENTAL

Quem “paga a conta” da saúde mental na era do incentivo ao trabalho informal?

Medicalização da vida versus transformação social.

domingo 12 de julho| Edição do dia

Os sucessivos desmontes das leis trabalhistas, as inúmeras oportunidades de flexibilização das relações de trabalho dadas aos contratantes por parte do governo atual, e os desinvestimentos constantes no sistema de saúde pública desde a sua fundação, limitam qualquer possibilidade de proteção integral aos trabalhadores. Esses desmontes dificultam a consolidação e a ação eficaz das instituições de cuidado ao trabalhador no Brasil, como as vinculadas à saúde, previdência e à justiça.

Tais desmontes são aqui representados principalmente através da implementação da Lei 13.467 de 13 de julho de 2017 denominada de “Reforma Trabalhista”, que retirou direitos dos trabalhadores consolidados desde 1943; da Medida Provisória 881/2019, de 21 de agosto de 2019 denominada “MP da Liberdade Econômica”, que dá liberdade aos contratantes e “desburocratiza” relações de trabalho e fomenta embates jurídicos desiguais entre contratantes e trabalhadores; e da Emenda Constitucional 95 que redireciona orçamento fiscal reduzindo o investimento do Estado em saúde, datada de 16 de dezembro de 2016.

Considero que esse conjunto de medidas caracterizam o Governo brasileiro atual: um Governo que tem o objetivo de difundir um discurso neoliberal que favorece as grandes empresas e afasta qualquer obrigatoriedade do Estado, de proteger o trabalhador. Ainda, esse Governo justifica os altos índices de desemprego atuais, os baixos salários, a precarização das condições de trabalho e a grande incidência da economia informal com a frase: “o trabalhador terá de escolher entre mais direitos ou emprego”.

Dessa forma, esse conjunto de leis também representam a atual situação da classe trabalhadora no Brasil, que enfrenta: a escassez de direitos trabalhistas e de proteção social; a dificuldade de se inserir e permanecer em empregos dignos e seguros; e os desafios em acessar um sistema de saúde pública e de previdência social que, além de sucateados, na maioria das vezes não estão preparados para compreender as relações existentes entre adoecimento, condições sociais/econômicas e condições de trabalho, o que acaba ocultando verdadeiros culpados por esses adoecimentos, uma situação ainda mais nebulosa quando se trata dos adoecimentos mentais, imersos em subjetividades e estereótipos.

Especificamente sobre os adoecimentos mentais e sua relação com o trabalho, a Organização Mundial de Saúde aponta o crescente número de trabalhadores que são atingidos por esses adoecimentos, indicando que eles acometem cerca de 40% dos trabalhadores. Em 2011 os transtornos mentais já eram 3a causa de concessão dos benefícios previdenciários [1,2]. Todavia, o reconhecimento do nexo-causal entre trabalho e adoecimento mental, por parte das empresas, instituições de saúde e de previdência social, desde sempre se constitui em um desafio.

Isso significa que, mesmo que a previdência venha fornecendo os benefícios aos trabalhadores segurados do Instituto de Seguridade Social (INSS) em caso de adoecimento mental, a equipe pericial não reconhece facilmente que esse adoecimento mental tem relação direta com a atividade de trabalho executada pelo sujeito, o que influencia no tipo de auxílio que é oferecido a esse trabalhador (um auxílio mais desvantajoso do que quando comprovado o nexo).

Devido ao adoecimento mental se manifestar de maneiras algumas vezes “invisíveis” ou subjetivas, geralmente os contratantes e os órgãos que oferecem esse benefício direcionam a responsabilidade por esse adoecimento ao próprio trabalhador, que é julgado como “fraco” ou como detentor de “muitos problemas pessoais” que acarretaram em seu adoecimento, sem considerar o papel das condições de trabalho (na maioria das vezes extremamente precarizadas) nesse adoecimento. As relações e condições de trabalho geralmente são negligenciadas nesse processo.

Todavia, diante da intensa precarização do trabalho a partir da reestruturação produtiva, e da centralidade que as atividades de trabalho assumem na vida do ser humano inserido no modo de produção capitalista atual, considero necessário e urgente que sejam feitas análises mais aprofundadas da relação entre esse adoecimento, condições de trabalho e socioeconômicas vivenciadas pelo sujeito adoecido.

A responsabilização dos trabalhadores por parte das instituições formais no que se refere ao adoecimento mental, consiste, sobretudo, em responsabilização da vítima, e é uma realidade cruel enfrentada por todos os trabalhadores da contemporaneidade. Essa crueldade se agrava quando o trabalhador não tem vínculos formais que proporcionariam um acesso aos benefícios previdenciários, e nem tem a quem recorrer financeiramente em caso de adoecimento mental e necessidade de parar de trabalhar. A ausência de vínculo empregatício, ou seja, o trabalho na informalidade, desresponsabiliza completamente os contratantes e o Estado de qualquer auxílio ou proteção ao trabalhador que nitidamente adoece devido às implicações do trabalho no capitalismo.

Sobre o trabalho na informalidade e no Brasil, a faixa etária de 15 a 17 é a mais inserida nesse tipo de atividade produtiva. Logo após, se encontram os jovens de 18 a 24 anos, seguidos dos jovens de 25 a 29 anos. O trabalho na informalidade é instável, no geral fornece baixos salários e é completamente escasso de direitos e proteção social. Assim, pode-se afirmar que grande parte dos trabalhos informais são extremamente precários [3,4].

Ainda, nos últimos tempos vem crescendo uma “nova forma” de trabalho informal, processo denominado de “uberização do trabalho”, oferecido por meio de plataformas digitais pertencentes a grandes multinacionais e mascarado de “oportunidade de emprego fácil” e as vezes de “empreendedorismo” ou “trabalho livre”. As empresas justificam que não oferecerem nenhum tipo de vínculo ao trabalhador, colocando-os na posição de “prestador de serviço” para justificar que essas não têm nenhuma responsabilidade sobre esses.

Todavia, mesmo que essas empresas não formalizem as relações com os trabalhadores, ao compreender mais profundamente as relações entre essas multinacionais e os trabalhadores, nitidamente percebe-se que essas se configuram como vínculo empregatício, e que os trabalhadores não são autônomos ou livres, embora judicialmente eles venham sendo prejudicados nessas relações. Essa atividade acaba atraindo e obtendo alta adesão por parte de jovens, principalmente porque grande parte dessa população enfrenta a pobreza, o desemprego e as dificuldades em inserir-se em trabalhos formais, já que estes exigem muitas qualificações e experiências prévias por parte dos contratantes [5]. Os trabalhadores uberizados sofrem com as consequências do próprio trabalho informal, somadas à dificuldade de comprovação desse vínculo.

Trabalhadores informais sofrem com as intensas e longas jornadas de trabalho, ausência de quem os substitua em situações de doença (e ausência de salário em caso de estar impossibilitado de trabalhar), com a fiscalização coercitiva em alguns tipos de atividades informais como a dos vendedores ambulantes (uma das formas mais tradicionais de trabalho informal) e até mesmo com a violência das ruas (no caso dos acidentes com entregadores de comidas por plataformas digitais). As pessoas em situação de pobreza são as mais inseridas em trabalhos informais e o perfil das pessoas em situação de pobreza no Brasil é caracterizado por: jovens, pardos ou pretos, do sexo feminino e residentes da região Nordeste. [3]

Entrevistas realizadas por mim com vendedores ambulantes e trabalhadores uberizados desde 2019, demonstram a dificuldade de compreensão dos próprios trabalhadores sobre as raízes de suas angústias, tristezas, insônias e desmotivações. Esses trabalhadores normalmente também não fazem relações entre esses sentimentos (característicos de sofrimento mental) com suas condições de trabalho.

Considero que isso se dá por quê o sofrimento mental e a subjetividade dos trabalhadores, na era do discurso neoliberal, são aspectos banalizados e negligenciados devido a necessidade de sempre estar ativo, produtivo, e gerando com muita rapidez qualquer tipo de lucro ou vantagem que possibilite a sobrevivência do trabalhador e a riqueza do contratante no modo de produção capitalista. Assim, qualquer sentimento que impossibilite esse movimento, é julgado como fraqueza, “loucura”, “má vontade”, ou indisponibilidade para o trabalho, estereótipos comuns enfrentados diariamente por pessoas em sofrimento mental.

Todavia, há de se considerar que mesmo que o novo panorama de saúde do trabalhador tenha sido constituído de aumento nos diagnósticos de doenças cardiovasculares e de transtornos psiquiátricos, por exemplo [6], quando se compreende a saúde mental e o trabalho na sociedade contemporânea se reflete primeiramente sobre os diagnósticos e as intervenções médicas necessárias para que o trabalhador volte o mais rápido possível “para a ativa”.

Afirmo que, antes disso, é imprescindível que se reflita sobre os vínculos empregatícios, condições sociais, econômicas e até mesmo sobre as questões étnico raciais, geográficas e de gênero que permeiam a vida dos trabalhadores do atual sistema produtivo, tanto os envolvidos em atividades informais tradicionais, como os envolvidos na “nova informalidade”, a exemplo dos uberizados. Nesse sentido, o fortalecimento da luta política a favor da transformação social é a mais potente arma contra os adoecimentos mentais. É no incentivo aos sindicatos, associações e movimentos grevistas, que existe a possibilidade tanto de geração de postos de trabalho protegidos socialmente e dignos, quanto a comprovação dos vínculos empregatícios que nitidamente existem, mas que são inviabilizados por parte das grandes empresas (que têm interesse que as relações continuem não formalizadas).

Dessa forma, aponto que ao realizar análises entre trabalho e adoecimentos mentais, deve-se sempre compreender os aspectos sociais, econômicos, políticos e coletivos envolvidos no contexto em que se analisa. A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde – OPAS/OMS, reafirma essa relação ao pontuar que: “um ambiente que respeite e proteja os direitos básicos civis, políticos, socioeconômicos e culturais é fundamental para a promoção da saúde mental”. As condições de emprego e de trabalho; a natureza dos contratos; e a vulnerabilidade de uma população, influenciar diretamente no seu bem-estar [7,8]. Assim, fatores como emprego, educação, pobreza, habitação, urbanização, discriminação sexual/violência de gênero, experiências precoces/ambiente familiar, exclusão social e estigma, cultura, e acontecimentos de vida estressante são apontados pela literatura científica como potenciais influenciadores das condições de saúde mental [9].

Todavia, a psiquiatria tradicional e alopática - na maioria das vezes utilizada por instituições de saúde e previdência para pensar os adoecimentos mentais - acaba por mascarar e medicalizar os fatores mencionados anteriormente, questões que antes de serem patológicas, são políticas, econômicas e sociais. Esse processo é chamado de medicalização da vida, uma tendência de explicar sempre biologicamente aqueles comportamentos sociais julgados como negativos ou indesejados, como o sentimento de melancolia ou de tristeza. “Medicaliza-se a vida” quando os profissionais e as instituições analisam superficialmente os adoecimentos mentais, proporcionando soluções medicamentosas para problemas desse tipo, que não ajudam a combatê-los em sua raiz.

Além disso, percebe-se também que a indústria farmacêutica se beneficia imensamente das soluções medicamentosas. Um exemplo claro disso é o drástico aumento no orçamento público para medicação psicotrópica, que na década de 1990 foi de 0,1% para 15,5% [10].

No sentido de diminuir os estereótipos sobre saúde mental, e democratizar o acesso à saúde, é importante compreender que as pessoas em situação de pobreza, grupo no qual incluo grande parte dos trabalhadores informais, quando adoecem geralmente acessam o sistema de saúde por meio das Unidades Básicas de Saúde, as quais enfrentam uma série de problemas para reconhecer os sujeitos atendidos, como trabalhadores. Lidar com problemas provenientes de relações trabalho-doença e atuar no sentido de resolvê-los a partir de atuações voltadas às raízes desses problemas, não é um processo simples e exige capacitação e articulação intersetorial. Muitas vezes o trabalho não é considerado determinante social e de saúde-doença devido à escassez de formação da equipe, dificuldades somadas à existência de uma rede de saúde mal integrada, não financiada, e desarticulada intersetorialmente [11], principalmente no que se refere à relação entre setores saúde-previdência.

Levando em consideração o discurso neoliberal colocado pelo atual Governo, e entendendo que o trabalho informal é escasso de proteção social e ao mesmo tempo repleto de fatores sociais, econômicos e de condições de trabalho que favorecem o adoecimento mental, questiono aqui: quem “paga a conta” do adoecimento mental desses trabalhadores? Quem são os trabalhadores que vêm, com frequência, “pagando essa conta” sozinhos? Nesse sentido, quando o trabalho sem vínculo é colocado dentro do discurso do “empreendedorismo” e “trabalho livre”, é pertinente que questionemos: a quem restam os trabalhos informais e mais precários, quando quase um terço da renda do Brasil está concentrada nas mãos de um grupos específico, e quando se tem um Estado investindo potencialmente em mais flexibilidade nos contratos de trabalho, em menos direitos e proteção social para a classe trabalhadora, realizando inclusive desinvestimentos em saúde?

Assim, os crescentes índices de trabalho informal e pobreza, recolocam na ordem do dia a importância de fortalecer as intervenções comunitárias em saúde, baseadas desde sua fundação em correntes marxistas e em princípios socialistas, consequentemente com o propósito de transformação da realidade social. Aponto também que preparar as equipes de saúde para notificarem os adoecimentos e suas conexões às situações de trabalho e socioeconômicas, seria uma maneira de “fazer crescer” informações e dados potentes.

As ações e lutas em prol dos trabalhadores e da preservação de sua saúde devem ter o objetivo não de diagnosticar e medicalizar esses trabalhadores, mas de elaborar e implementar ações que coloquem o trabalhador e o trabalho como protagonistas no processo de construção, e que sejam centralizadas em fazer valer não apenas o acesso à saúde mas: o direito a renda mínima; ao trabalho regulamentado, justo, seguro e com benefícios; e sobretudo, o direito fundamental à vida. Trabalho digno e seguro certamente são medicamentos poderosos de prevenção ao suicídio e de promoção à valorização da vida.

[1] JACQUES, M. G. O nexo causal em saúde/doença mental no trabalho: uma demanda para a psicologia. Psicol. Soc. [online]. v. 19, n. spe, p. 112-119, 2007

[2] BRASIL. Ministério da Saúde. Doenças relacionadas ao trabalho: Manual de procedimentos para os serviços de saúde. Brasília, DF: MS, 2001.

[3] IBGE. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro: IBGE, 2018. 149 p.

[4] OIT. Juventude e informalidade: a formalização da juventude informal. Experiências inovadoras no Brasil. Lima: OIT, 2015. 64 p.

[5] ABILIO, L. C. Uberização do trabalho: A subsunção real da viração. In: Blog da Boitempo. [s. l.], 22 fev. 2017. Disponível em: <https://blogdaboitempo.com.br/2017/...> Acesso em: 12 fev. 2020.

[6] RIBEIRO, H. P. (coord.) De que adoecem e morrem os trabalhadores na era dos monopólios 1980-2014. 1. ed. São Paulo: CENPRAS, 2014.

[7] OPAS. Determinantes Sociais e Riscos para a Saúde, Doenças Crônicas não transmissíveis e Saúde Mental. Brasília, 2016. Disponível em: <https://www.paho.org/bra/index.php?...> Acesso em: 3 abr. 2020 ALVES, A. A. M.; RODRIGUES, N. F. R. Determinantes sociais e econômicos da Saúde Mental. Ver. Port. Saúde Pública, Lisboa, v. 28, n. 2, p. 127-131, Dez. 2010.

[8] OMS. Redução das desigualdades no período de uma geração: Igualdade na saúde através da acção sobre os seus determinantes sociais (Relatório Final da Comissão para os Determinantes Sociais da Saúde). Portugal: Organização Mundial da Saúde, 2010. 274 p.

[9] ALVES, A. A. M.; RODRIGUES, N. F. R. Determinantes sociais e econômicos da Saúde Mental. Ver. Port. Saúde Pública, Lisboa, v. 28, n. 2, p. 127-131, Dez. 2010.

[1]0 SOARES, G. B.; CAPONI, S. Depressão em pauta: um estudo sobre o discurso da mídia no processo de medicalização da vida. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, Botucatu, v. 15, n. 37, p. 437-446, Mar. 2011.

[11] SILVA, T. S.; DIAS, E. D.; PESSOA, V. M.; FERNANDES, L. M. M.; GOMES, E. M. Saúde do trabalhador na Atenção Primária: percepções e práticas de equipes de Saúde da Família. Interface: Comunicação, Saúde e Educação, Botucatu, v. 18; n. 49, p. 1-16, Mar. 2014.

[12] DIAS, E. C.; HOEFEL, M. G. O desafio de implementar as ações de saúde do trabalhador no SUS: a estratégia da RENAST. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 10, n. 4, p. 817-828, p. 2005.




Tópicos relacionados

Observatorio   /    Entregadores   /    Saúde Mental

Comentários

Comentar