A PEC protocolada na última quinta-feira (14) é reação do Senado ao julgamento da descriminalização das drogas no STF.
sexta-feira 15 de setembro de 2023 | Edição do dia
Foto: REUTERS/Adriano Machado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza porte e posse de drogas em qualquer quantidade foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto vai ser apresentado nesta sexta-feira (15) e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A PEC é reação do Senado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A proposta de emenda faz alteração do artigo 5º da Constituição Federal com o inciso que afirma:
“A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”
Essa proposta reacionária vinda de Pacheco, candidato de Bolsonaro para a presidência do Senado em 2019 e parte central para as privatizações e o Marco Temporal, quer aprofunda ainda mais a política racista da guerra às drogas que mata e encarcera em massa a juventude negra.
O julgamento no STF que mantém 5 votos a 1, sendo Zanin, ministro indicado por Lula, o único voto contrário a descriminalização do porte de drogas, escancara como a política do governo Lula-Alckmin abre espaço para setores reacionários, expressão do que é a política de frente ampla levada pelo governo, que também apoiou a reeleição de Rodrigo Pacheco para a presidência no Senado.
Não podemos ter nenhuma confiança no STF articulador do golpe institucional de 2016, inimigo da enfermagem e dos povos indígenas, que tanta vezes atuou junto ao Senado e a Câmara contra a classe trabalhadora e o povo pobre.
A política de guerra às drogas é a justificativa do estado burguês para encarcerar e matar a juventude negra e pobre pela mãos da polícia assassina, como vimos com as vítimas das chacinas em São Paulo e Rio de Janeiro, dos governos de extrema direita de Tarcisio e Castro, e na Bahia, pela polícia do governo do PT.
Só a classe trabalhadora, junto aos setores oprimidos pode impor o fim da guerra às drogas, com a legalização de todas as drogas com produção e circulação sob controle dos trabalhadores, dando uma resposta que arranque justiça a todas às vítimas mortas pela polícia.
