PRIVATIZAÇÕES | Por que lutar pela reestatização da CEEE sob controle dos trabalhadores e usuários?

Em janeiro desse ano, Porto Alegre e a região metropolitana enfrentaram um forte temporal fruto da crise climática capitalista que, além das perdas materiais nas casas, deixou 1,3 milhão de pessoas sem energia elétrica, afetando também a distribuição de água, já que sem energia, as bombas de água param de funcionar. A negligência da CEEE Equatorial em restabelecer a energia levou a situação ao extremo da calamidade, foram dias sem ao menos uma resposta da empresa enquanto as famílias mais pobres e periféricas viam os únicos alimentos do mês apodrecer.

A CEEE foi entregue ao Grupo Equatorial pelo devastador de serviços públicos, Eduardo Leite, por somente R$ 100 mil reais, inclusive com voto favorável do reacionário Sebastião Melo, atual prefeito de Porto Alegre, enquanto era deputado estadual. Tudo isso passou com praticamente nenhuma resistência por parte dos sindicatos, como o Senergisul, filiado à CUT, e as centrais sindicais, que poderiam ter impulsionado uma forte luta dos trabalhadores contra a privatização, mas, escolheram deixar o governador passar seu trator neoliberal no estado. Imaginem o que seria se os sindicatos mobilizassem suas bases em todo o estado contra a privatização da CEEE, com assembleias de base e buscando apoio da população? Isso sim poderia ter barrado o processo de privatização, porém os sindicatos e centrais como CUT e CTB, preferiram silenciar e deixarem a privatização passar às custas de demissões de trabalhadores. Em base a muita demagogia de privatizar para melhorar o serviço, Leite e toda corja que transformou o direito à energia numa fonte de lucros, entregaram a CEEE para o grupo que ocupa o último lugar no ranking de eficiência da Aneel, o que escancara que a privatização em nada serve para a suposta melhora do serviço.

A situação que a empresa privatizada impõe aos trabalhadores é o retrato de que lucram com a precarização e mortes. Enquanto a CEEE Equatorial lucrou R$ 1,9 bilhão somente em 2022, demitiu mil trabalhadores desde a privatização e terceirizou os serviços prestados contratando a Setup, empresa recordista em acidentes de trabalho com morte em 2023 no Rio Grande do Sul, que se utiliza de vínculos informais, sem direitos trabalhistas. Além de inúmeros acidentes que colocam em risco a vida dos trabalhadores, após a privatização da companhia, três eletricistas vinculados à Setup já morreram por conta das péssimas condições de trabalho e irregularidades e as contas de luz da população só aumentaram.

A responsabilidade é dos empresários e dos governos que são seus aliados, uma minoria parasita que transforma necessidades tão elementares em mercadorias para encherem os próprios bolsos. A população, principalmente periférica e de maioria negra, demonstrou a sua força e que não iria aceitar o completo descaso com a falta de luz e organizou dezenas de protestos espontâneos, que foram fundamentais para o restabelecimento da energia, já que a única língua que os capitalistas e governos entendem é o da luta.

É nesse sentido que o único caminho para reverter essa situação de conjunto é através da mobilização dos trabalhadores, em cada local de trabalho, com apoio da população, para, através da luta organizada - única linguagem que os empresários e governantes entendem - impor a reestatização da CEEE. Isso porque, para os acionistas sanguessugas que atualmente são sócios do Grupo Equatorial, a privatização, a terceirização e precarização são formas de aumentar seus bilhões, e nós dizemos: água e luz são direitos básicos, e não devem ser vendidos!

Além disso, uma CEEE controlada pelos trabalhadores, já que são eles os que de fato fazem tudo funcionar e abastecem a cidade e o estado com energia elétrica, e também pela população, a principal interessada na melhora do serviço, pode melhorar os serviços e prover direitos básicos. Isso precisa ser feito sem indenização para nenhum capitalista e sem nenhuma demissão, inclusive com admissão de mais trabalhadores para toda a demanda, e com efetivação sem necessidade de concurso público dos trabalhadores terceirizados que já exercem suas funções.

Com os trabalhadores e a população controlando as cias e empresas como a CEEE, poderia ser adotada uma outra lógica de produção, voltado a atender às necessidades da maioria da população e a resolver os grandes problemas colocados, como os decorrentes da crise climática. Uma lógica que colocasse a tecnologia a serviço de planejar sistemas que se preparem para o enfrentamento desses eventos causados pela irracionalidade capitalista e para a própria superação desse modo de produção.

Esse seria um forte exemplo para lutar contra todas as privatizações a nível estadual, mas também a nível federal, como é a Trensurb, que ainda não foi tirada pelo governo Lula-Alckmin da lista do Programa Nacional de Privatização.

Mesmo os que dizem defender a reestatização da CEEE não buscam impulsionar essa luta pela base, preferindo confiar nas instituições. Assim fazem os parlamentares do PSOL, que apostam em saídas meramente institucionais, como a CPI, que não questiona nem mesmo a privatização. Nas palavras do líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, Luiz Mainardi: “Não se trata de questionar a privatização, mas as obrigações contratuais.”

Os trabalhadores de São Paulo demonstraram um importante exemplo de luta e mobilização em 2023 contra os planos de Tarcísio de privatizar o Metrô, CPTM e SABESP, que precisa ser tomado como caminho de mobilização. Somente uma luta com total independência de todos os governos é capaz de se enfrentar com o trator privatizante de Leite e Melo e de avançar por uma CEEE 100% estatal sob controle dos trabalhadores e usuários.