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Pegou mal: Jucá desiste de PEC para blindar presidentes da Câmara e Senado

quarta-feira 15 de fevereiro| Edição do dia

O Senador Romero Jucá, o mesmo da conversa conspirativa com Roberto Machado que vazou e todos tiveram acesso na internet, havia apresentado uma Proposta de Emenda Constitucional que visava dar ao presidente do Senado e da Câmara de Deputados a mesma prerrogativa gozada pelo presidente desta República: o de não ser julgado por crimes que tenha cometido fora do mandato.

No entanto, a proposta pegou tão mal que ele retirou em menos de três horas. Como líder do PMDB no Senado, que iria seguir a linha sucessória de Eurnício Oliveira, Jucá conjuga ao mesmo tempo o programa de ataques irrestritos aos trabalhadores, com o programa de impunidade irrestrita à casta política deste país.

O objetivo que tinha Jucá em querer estender este privilégio quase divinodo Presidente também aos presidentes do Senado e da Câmara de deputados, no caso Eunício de Oliveira e Rodrigo Maia, é um pouco óbvio. Eunício é citado na delação do executivo Cláudio Mello Filho como recebedor de 2,1 milhões em recursos para facilitar a aprovação de uma Medida Provisória, enquanto que Rodrigo Maia é investigado por receber 1 milhão para facilitar a aprovação também de uma MP em favor da OAS.

A medida é defensiva, tendo em vista o pedido de inquérito do Procurador Geral da República Rodrigo Janot contra Renan, Jucá e Sarney autorizado pelo Ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato. Janot acusa os três de formarem organização criminosa.

Jucá sustentavau que "os presidentes não podem ficar suscetíveis a sair do cargo por conta de uma decisão pessoal do procurador-geral da República. Acho que isso não é consistente com a harmonia dos poderes", referindo-se ao vexatório episódio do ano passado em que os ânimos ficaram quentes entre Renan Calheiros e o STF. Vexatório para os que tinham alguma crença na toga, porque revelou que farsa é a moral do Judiciário em suas prerrogativas de investigar os políticos corruptos, quando reverteu a decisão expressa em liminar do Ministro Marco Aurélio para afastar Calheiros.

Leia também: Festa de Moraes e senadores no ’’Love Boat’’ - Impunidade a vista?

A sempre presente tensão entre judiciário e legislativo tem seus limites, por trás do jogo dos atritos entre estes atores sempre é sinalizada a vontade política do STF em manter uma relação amistosa com a casta política do governo golpista, salvaguardando a nomeação de Moreira Franco para o Ministério da Impunidade por exemplo.

Afinal não são só presidentes que gozam de privilégios, os magistrados que sequer foram eleitos também tem muito a perder se esta tensão evolui para uma crise que possa dificultar a aplicação dos ataques brutais contra a classe trabalhadora por Temer. É como disse Jucá: "acusados de corrupção todos somos”.

Confira a lista senadores que apoiaram Jucá assinando esta malfadada manobra:

Romero Jucá (PMDB-RR), Eduardo Braga (PMDB-AM), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Renan Calheiros (PMDB-AL), Antonio Carlos Valadares (PSB-BA), Benedito de Lira (PP-AL), Aécio Neves (PSDB-MG), Sérgio Petecão (PSD-AC), Eduardo Amorim (PSDB-SE), Hélio José (PMDB-DF), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PB), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Marta Suplicy (PMDB-SP), Benedito de Lira (PP-AL)*, Edison Lobão (PMDB-MA), Lasier Martins (PSD-RS), Roberto Rocha (PSB-MA), Valdir Raupp (PMDB-RO), Zezé Perrella (PMDB-MG), Roberto Muniz (PP-BA), Pedro Chaves (PSC-MS), Otto Alencar (PSD-BA), José Aníbal (PSDB-SP), Vicentinho Alves (PR-TO) e José Agripino (DEM-RN). (* O senador Benedito de Lira assinou duas vezes.)




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