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O que é o Consórcio Nordeste e por que é uma continuidade da conciliação do PT com Bolsonaro?

Nos últimos dias foi oficializado o chamado Consórcio Nordeste, uma parceria entre todos os governadores da região para tratar de comércio de bens e serviços e outros assuntos de interesse comum. Logo depois Bolsonaro escalou seu tom autoritário ameaçando cortar os repasses institucionais obrigatórios aos estados do Nordeste caso os governadores não declarassem apoio ao seu governo, que o faria a dialogar diretamente com os municípios. Nesse artigo buscamos entender qual a proposta concreta do Consórcio para desvendar o mito de que se trata de uma política de enfrentamento com Bolsonaro e de desenvolvimento regional.

sexta-feira 16 de agosto| Edição do dia

Foto: Fernando Vivas/Governo da Bahia

Organizamos a discussão em dois momentos. Primeiro explicamos o que é o Consórcio, combatendo alguns mitos que têm aparecido nas redes sociais, para em seguida levantar uma hipótese estratégica: frente ao fato de Bolsonaro ter escolhido as massas nordestinas como alvo preferencial dos seus ataques às condições de vida e trabalho, poderia juventude e os trabalhadores dessa região erguer-se como linha de frente de uma luta nacional contra a ofensiva capitalista e golpista?

Diante dessa hipótese, com quais os objetivos e a partir de qual estratégia que a esquerda brasileira deve se preparar para dar ao povo nordestino uma saída às armadilhas que poderão se armar no caminho da sua luta?

O que é o Consórcio Nordeste?

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste foi lançado em março desse ano e ainda estamos assistindo quais serão as suas apostas frente a uma situação de crise nas economias estaduais e uma rivalidade aberta por Bolsonaro. A princípio, trata-se de uma parceria entre os estados para realizar editais de compra em bloco de produtos e serviços – sobretudo serviços como saúde, educação e segurança pública – de modo a amenizar a concorrência entre eles e baratear os custos das compras.

No dia 29 e Julho, os governadores se reuniram em Salvador, capital baiana, para oficializar a parceria e propor o seu primeiro edital de compra de medicamentos. Também marcaram para novembro as primeiras reuniões com investidores em quatro países da Europa, começando pela França. Sinalizam interesse em se aproximar também da China e Rússia. A pauta dessa primeira reunião inclui discussões acerca do saneamento básico, infraestrutura, saúde e educação.

Para além das tensões que podem gerar com o conflito comercial entre EUA e China, é uma iniciativa que tende a amenizar a prática de guerras fiscais para atração de capital que marcou a região sobretudo nos anos 90.

Outro ponto que está em discussão diz respeito à possibilidade de o Consórcio criar um programa Mais Médicos para a região, após Bolsonaro provocado a saída dos médicos cubanos que prestavam o atendimento no país, sobretudo nos interiores do Nordeste. O Consórcio não descarta essa possibilidade, mas após o governo Bolsonaro propor um novo programa “Médicos pelo Brasil”, com médicos nativos, os governadores se colocaram à disposição de construir o projeto junto ao governo federal e evitar conflitos.

Quais os mitos e os limites do desenvolvimento regional?

Nas redes sociais tem circulado o mito de que se trata de uma nova Confederação do Equador. Resumidamente, a Confederação do Equador foi um movimento separatista e republicano de 1824, que teve origem em Pernambuco e se difundiu por outros estados, em oposição à centralização política do Império após a Independência nacional e a manutenção da dependência na exportação de bens à Coroa portuguesa. Defendia, além disso, o fim do tráfico de escravos para o Brasil e teve adesão de importantes camadas populares.

O Consórcio Nordeste está longe de propor qualquer oposição ao pacto federativo ou proposta independentista, como é ressaltado desde as primeiras reuniões. “Nordeste é meu país” não faz parte dos interesse desses governadores e os partidos que estão a frente, que nas pautas que dizem respeito a economia dos seus estados em crise, sentam a mesa com Paulo Guedes e dialogam nos seus termos: a necessidade de realizar um duro ajuste contra os trabalhadores em nome da “responsabilidade fiscal”, aceitando medidas do governo central.

Portanto é também um mito que Consórcio se trata de uma resistência contra Bolsonaro. Na realidade, com os governadores do PT liderando o grupo de governadores, que incluem não só o PCdoB, mas partido burgueses e reacionários como PSB, PSD e MDB, trata-se de uma continuidade da política desses governadores e do PT de conciliar com Bolsonaro. A mesma que os levou a apoiar abertamente a proposta de reforma da previdência do governo.

O máximo que esse Consórcio pode fazer, apesar de Bolsonaro acusar os governadores do Nordeste de dividir o país, é servir de mecanismo de pressão e negociação com o governo federal. No mais, desde as primeiras reuniões sinalizaram alinhamento com a necessidade de uma Reforma Tributária, aprovação de novas regras para o Fundeb, negociar as medidas de austeridade propostas pelo Plano Mansueto e a Lei Kandir, em troca de auxílio financeiro aos estados.

E o mais importante mito é que não se trata de um projeto de desenvolvimento regional. A principal pressão que esse Consórcio anunciou que fará se trata da repartição dos recursos obtidos com a venda do megaleilão de pré-sal que ocorrerá em outubro, a maior entrega de recursos naturais do país ao imperialismo.

Além disso, reiteraram mais uma vez que essa reforma da previdência é insuficiente, pois não inclui os estados e municípios. Querem negociar uma reforma ainda pior, depois de já terem entregado o futuro de milhões de jovens e trabalhadores.

Prova disso foi a atuação do governador do Ceará, Camilo Santana (PT), que ligou e se encontrou com deputados de sua base, do PSD a outros partidos da direita, para garantir os votos no primeiro turno. Nem falar de partidos diretamente burgueses como PSB, PSD e MDB que dirigem governos no Nordeste e a grande maioria dos seus deputados votaram garantiram que a reforma fosse aprovada.

Ou seja, se há qualquer sentido em falar de desenvolvimento em torno das propostas do Consórcio, em um contexto de crise ele se daria com base na receita neoliberal de ajustes duríssimos contra a classe trabalhadora. Mesmo os ganhos comerciais ou os possíveis investimentos que traga, tem esses ajustes como premissa que os governadores sigam entregando o futuro da juventude e dos trabalhadores junto com o pré-sal aos capitalistas. É disso que consiste a essência da estratégia de conciliação do PT.

A reforma que estão ajudando a aprovar pesará sobretudo ao povo Nordestino, que em algumas cidades a expectativa de vida é inferior à idade mínima aprovada. Uma reforma que tira da Constituição e passa para lei complementar o direito a aposentadoria rural e facilita a aprovação de ataques futuros, retrocedendo uma medida progressista mínima dessa Constituição, pois garantia uma renda mínima aos agricultores. Em cidades pequenas do interior são essas aposentadorias que movimentam o comércio local, pois são a única fonte de renda de milhares de famílias. O que isso tem a ver com desenvolvimento? Não há remédio barateado que responda a esse nível de degradação da vida das massas.

Vale citar algumas das políticas que esses governadores levaram a frente nos seus estados. O líder do Consórcio, Rui Costa, aplicou uma reforma da previdência na Bahia ainda em 2017. Foi o mesmo que defendeu cobrança de mensalidade no ensino superior, depois de ter cortado salário e reprimido professores da UNEB (Universidade Estadual da Bahia). O porta-voz das negociações dos governos estaduais com Rodrigo Maia em torno da reforma da previdência, Wellington Dias, deixou a UESPI (Universidade Estadual do Piauí), segundo os alunos em greve, sob “risco de morte”.

A conciliação do PT com Bolsonaro: entre a ilusão do Consórcio Nordeste e a obstrução sem luta

O Nordeste foi a única região que venceu eleitoralmente Bolsonaro, na maioria dos estados elegeu governadores de partidos ditos de oposição: PT, PCdoB e PSB. Sob acusação de serem estados governados por “socialistas”, Bolsonaro afronta o pacto federativo e busca obrigar alinhamento político dos governadores do Nordeste, colocando a espada sobre os trabalhadores e povo pobre da região, que dependem dos recursos federais à saúde e demais serviços públicos oferecidos pelos estados.

Uma medida que materializa o conteúdo das declarações xenófobas contra os “paraíbas”, ou os “cabeças grandes”, mas também o ataque à memória dos que resistiram à sangrenta ditadura militar por parte do presidente Jair Bolsonaro.
Essa declaração veio acompanhada alguns dias depois de uma ataque à memória das milhares de vítimas da Ditadura Militar no país, ameaçando o presidente da OAB, Felipe Santos Cruz, cuja família é de origem pernambucana e seu pai foi um militante assassinado naquele período.

Aqueles que diziam se tratar de cortina de fumaça de Bolsonaro, como Ciro Gomes e figuras do próprio PT, agora assistem sem explicações a tentativa de transferência de Lula, o avanço à implementação do pacote racista de Moro, duas reuniões políticas que foram interrompidas pela polícia, a tortura de uma militante trans do PSOL, além da prisão arbitrária de integrantes do Movimento dos Sem Teto do Centro de São Paulo.

Esse avanço autoritário só é possível graças ao fortalecimento relativo do seu governo após a aprovação da Reforma da Previdência na Câmara. Se apoia nessa vitória contra a classe trabalhadora para aprofundar seu projeto autoritário e a opressão contra os povos mais oprimidos e explorados no nosso país, sobretudo as mulheres, os negros e nordestinos.

É nesse debate que queremos localizar a discussão com a oposição parlamentar do PT e PCdoB e em especial o Consórcio Nordeste, nos quais reside a confiança e esperança de milhares de jovens e trabalhadores.

Por um lado, os deputados do PSB, votaram a favor da proposta da nova reforma trabalhista, que dentre outras medidas fará com que diversas categorias trabalhem aos domingos e feriados, ou então deixem de ser recompensados por isso. Já os do PT e PCdoB apostam na obstrução das votações, que poderia ser útil para ganhar tempo à mobilização das massas em cada local de trabalho e estudo. Mas não foi essa a aposta desses partidos.

Eles que dirigem milhares de sindicatos e entidades estudantis, através da CUT, CTB e UNE, se negaram a impulsionar qualquer plano de luta sério e deixaram a Reforma da Previdência avançar até aqui praticamente sem luta operária. Ao contrário de fortalecer a luta com assembleias massivas nos locais de trabalho e estudo, a UNE e a CUT tiveram mais medo de perder o controle da luta, prejudicando a negociação dos governadores, do que Bolsonaro sair fortalecido aprovando o principal ataque encomendado pelo imperialismo via golpe institucional.

No chamado de greve geral do dia 14 de Junho, foi uma decisão dessas entidades burocráticas separar a luta contra os ataques à educação da luta contra a reforma da previdência e impedir que a energia da juventude estivesse a serviço de despertar os ânimos dos trabalhadores. Prova de que o PT e PCdoB são avessos a uma política que seja de uma só luta fortalecendo a unificação em cada local de trabalho e estudo entre explorados e oprimidos.

Poderá o Nordeste protagonizar uma saída pela luta de classes aos ataques de Bolsonaro e dos golpistas?

O Nordeste é alvo da ojeriza bolsonarista porque carrega o legado da luta quilombola, das revoltas e das ligas camponeses, que carregam as lições da luta anti-capitalista desde os primórdios da acumulação colonial escravista. Nas últimas eleições, ainda que de forma distorcida, expressou ser um polo nacional de resistência ao ascenso de Bolsonaro.

Lançamos essa hipótese não por algum romantismo com a brilhante história de luta como os Malês na Bahia, ou das Ligas Camponesas na Paraíba, Pernambuco e outras regiões. Porém, pensando no que dizia o revolucionário russo, Leon Trotsky “aqueles que mais sofreram com o velho são os que lutarão com mais força pelo novo”, é possível que os nordestinos, por sentirem na pele todo o velho mundo capitalista, escravocrata e anti-ciência que Bolsonaro quer resgatar, serem também os precursores de uma oposição que aposte na luta de classes como saída para a crise e miséria?

É necessário construir uma tradição avessa a qualquer tipo de conciliação com os senhores e os representantes da dominação imperial. A estratégia de “oposição” meramente parlamentar, e de conciliação por parte dos governadores do Nordeste, quer nos fazer crer que um punhado de políticos profissionais são mais fortes que a força da massa nordestina insurreta, com greves, piquetes e multidões nas ruas.
Denunciar os efeitos nefastos dessa conciliação, que nos levará de derrota em derrota, é tarefa de toda a esquerda que tenha o objetivo de mudar a sociedade.

O PSOL, por sua vez, veio se limitando a mesma estratégia de obstrução no parlamento, ao mesmo tempo que abre mão de usar de suas figuras parlamentares para exigir dos sindicatos da CUT e as entidades da UNE, que oferecessem um plano de lutas contra os ataques. Poderia se valer de cada entidade estudantil onde está para ser um fator real no tensionamento à burocracia, fazer delas verdadeiros exemplos de auto-organização.

Essa é a tarefa que nós do Esquerda Diário e do MRT nos damos, batalhar para a auto-organização em cada local de trabalho e estudo esteja a serviço de superar a força política da burocracia petista e abrir caminho para a mais ampla unidade entre explorados e oprimidos, com base em um programa de que sejam os capitalistas a pagarem pela crise.

Por uma saída radical à crise dos estados imposta por um plano de luta contra Bolsonaro e suas reformas!

Batalhamos pelo não pagamento da dívida pública, o principal mecanismo que o imperialismo se utiliza para direcionar trilhões em recursos públicos, que vieram da saúde, da educação e da previdência de milhares de homens e mulheres nordestinas, cada vez maiores à dívida, obrigando uma agenda de miséria e de ajustes em favor dos bancos que as detém. Ficam especulando com papeis da dívida e lucram milhões e milhões.

A cada dia que seguirmos pagando essa dívida, menos chances teremos de sair da crise melhores do que quando ela começou, por que só é possível fazendo os capitalistas pagarem ela com seus lucros!

Defendemos a diminuição das horas de trabalho de 8 para 6 horas, sem redução de salário, a repartição das vagas de trabalho entre as mãos ociosas, assim como um plano de obras públicas de hospitais e escolas, para combater o desemprego com uma saída avessa à terceirização e empregos precarizados como Rappi’s, Uber e Telemarketing.

A reforma tributária, vem para ajustar o sistema tributário às novas formas de como a criação de um imposto que incide sobre o pagamento e as transações é a forma de adequar um sistema tributário em um país com cada vez mais Rappis e Ubers. É necessário inverter as prioridades a favor do trabalhador, com impostos verdadeiramente progressivos sobre os capitalistas, com abolição dos impostos que recaem sobre os salários e todos os bens de consumo dos trabalhadores e do povo pobre.

Para fazer frente a privatização, defendemos a estatização de todas as empresas sob controle dos trabalhadores, única via para limpar de fato a corrupção estatal e garantir que os recursos estejam a serviço da população. Inclusive as universidades privadas, defendendo que todo estudante tenha o direito de estudar e sem pagar, defendendo o fim do vestibular e ampliação das cotas raciais.

São medidas como essas que podem dar uma saída à miséria e exploração no Nordeste, apontando uma perspectiva de ruptura com os capitalistas para derrotar não só Bolsonaro, mas toda a agenda golpista.

Contra as declarações xenofóbicas de Bolsonaro, é urgente que retomar as assembleias e reuniões em cada local de trabalho e estudo na região, que discutam as perspectivas da nossa luta e exigir respeito a diversidade cultural, derrotando Bolsonaro e suas reformas.




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