Política

EDITORIAL NACIONAL

O ’crash’ institucional promovido por Janot aquece o impasse da crise: como responder?

O pedido de prisão emitido pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, à cúpula do PMDB no Senado (Renan Calheiros, José Sarney e Romero Jucá, além de Edison Lobão e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha), elevou a temperatura da crise política.

André Acier

São Paulo | @AcierAndy

quarta-feira 8 de junho de 2016| Edição do dia

Janot coloca um dos políticos mais poderosos do país, Renan, e o chefe dos caciques do PMDB, Sarney, na linha de fogo a partir das gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Janot, inimizado com Renan, reinicia seu "hiperativismo" para lançar ao mar membros importantes da frente golpista, inclusive do PSDB (Aécio), abrindo fissuras nas alas do partido Judiciário, em especial com Gilmar Mendes, por ora mais adepto a uma blindagem plena do governo golpista de Temer.

Ainda que Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo e portanto responsável por julgar o pedido da PGR, provavelmente vá negá-la, não é certo o tempo que levará e o estrago está feito.

Quem imaginava que a "depuração" do gabinete por Temer, que já perdeu dois ministros, isentaria o golpe de desconfiança, perdeu a esperança. Cada crise ministerial, cada gravação filtrada, coloca temer e o governo golpista no entro da crise política. E torna mais evidente cada recuo feito. Depois de abater os planos do Ministro da Justiça, desmentir o Ministro da Saúde, recriar o ministério da Cultura, recuar na extinção de 11.250 unidades do Minha Casa Minha Vida, perder dois ministros e anular o projeto de criação de 14 mil novos postos estatais, Temer deixou descontentes os que desejavam um rolo compressor de ajustes, inimizando-se rapidamente com setores de massas que repudiam o golpe entre trabalhadores e jovens.

As dificuldades de Temer só aumentam, sem poder aplicar de uma vez os ataques duros ao estar às eleições de outubro e sem acomodar os interesse de toda a frente golpista.

O partido midiático, que escondeu cuidadosamente os áudios para não atrapalhar o golpe e liberou uma série deles para derrubar Jucá e Silveira, não gostou da movida de Janot, seguindo as "desinteligências" entre os da imprensa oficial e os da toga, eminentes atores do golpe.

Em primeiro lugar porque a PGR pode ter paralisado momentaneamente o Congresso. A prisão de qualquer parlamentar no exercício do mandato, mesmo em casos de flagrante delito, requer a confirmação da Casa a que pertence o congressista - Senado ou Câmara. Assim foi com ex-senador cassado Delcídio do Amaral. As chances de que, como com Delcídio, o Senado aceite a prisão de Renan são praticamente nulas nessa conjuntura. Isso pode colocar mais paliçadas entre os diferentes atores da frente golpista que, entre outros, integrou Legislativo e Judiciário.

Além disso, na eventualidade de que Renan venha a ser preso com a aceitação do Senado, o processo de impeachment no Senado ficaria nas mãos do senador Jorge Viana (PT-AC), primeiro vice-presidente do Senado, e do ministro do STF Ricardo Lewandowski, que comanda a comissão do impeachment na condição de presidente da Suprema Corte.

Para revés de Temer, a votação decisiva no Senado não será antecipada, e ocorrerá a finais de agosto. Alguns parlamentares indicam que uma possível proposta por parte do PT sobre Dilma ser restituída ao cargo e defender "diretas já" neste ano seria suficiente para colher 4 votos adicionais no Senado capazes de barrar a destituição.

Por estes motivos, Janot abriu uma espécie de impasse institucional em meio ao golpe. Ao colocar o Senado na prancha do navio, ajuda a desenterrar um cenário de reversão do impeachment que desagrada a maioria da elite, que em momento de baixa luta de classes transita entre forçar Temer a aplicar ataques mais rapidamente, mas também preparar uma saída por eleições antecipadas caso a instabilidade política e econômica exija um desvio pelas urnas.

Tensões no Judiciário

O partido Judiciário, como viemos debatendo no Esquerda Diário, vem exibindo sinais de divergência interna, ainda no marco do acordo destituinte. Ainda ontem, Mendes recuou de sua posição e abriu inquérito apresentado pela Procuradoria contra Aécio Neves em relação à maquiagem das contas do Banco Rural no mensalão mineiro.

Hoje, Mendes disparou indiretas contra a Procuradoria de Janot, alegando que "alguém está de brincadeira com o Supremo" e "cometendo crime" ao filtrar e divulgar à mídia os pedidos de prisão à cúpula do PMDB. Mostrando seu descontentamento a Teori, Toffoli e Cármen Lúcia depois da reunião da segunda turma do Supremo, a alegação partiria da suspeita de que a PGR estaria pressionando o STF a atuar com mais agilidade nos pedidos enviados.

Embora atritos de baixa intensidade, vê-se uma diferença de conduta dentro do Judiciário para conduzir o procedimento do golpe, mais ainda antes da votação definitiva no Senado. Esta "ala centro" do Judiciário, representada por Janot, coincidindo com Mendes em proteger o tucanato paulista de qualquer investigação, diverge entretanto na medida em que enxerga a necessidade de rifar algumas "eminências" do PSDB e principalmente do PMDB (dificilmente Henrique Alves se manterá por muito tempo no Turismo), chegando mesmo a colocar políticos pilares do regime burguês e do golpe na linha de fogo, como Renan, para relegitimar os ataques dos patrões e dos governos. Seria Zavascki o "fiel da balança" entre estas duas alas para sanar o "crash" institucional?

O PT silencia as lutas em curso e embala a Lava Jato

Aproveitando o momento, Lula e o PT esfregam as mãos na fogueira da Lava Jato. Curiosamente, o procedimento ilegal e antidemocrático da Lava Jato de Sérgio Moro, que removeu Dilma por meio de um golpe, é considerado pelo PT uma via de acesso ao retorno em 2018.

A estratégia de Lula é de "oposição responsável e pacífica" a Temer, com críticas protocolares cuja única função é nublar a aceitação petista do golpe institucional (que por outra parte, preserva as chances do PT para 2018, que não poderia sequer pensar em reeleição se Dilma continuasse sangrando até lá). Aplaudem a Lava Jato, que cai agora sobre os golpistas, e que fortalecerá o Judiciário e a Polícia federal contra os sindicatos, a esquerda e os trabalhadores em luta, vulnerando seus direitos como se faz diariamente nos morros e favelas.

A CUT e a CTB estão esbanjando paralisia. Estas centrais deixaram à própria sorte todas as lutas contra os ajustes, sem mover um dedo em favor da greve dos professores do RJ, das estaduais paulistas contra o arrocho, nem falar dos estudantes secundaristas de vários estados. Não convocam nenhuma luta séria pela proibição das demissões, e tal como no fracassado 10M, organizam novo fiasco neste 10J, uma medida burocraticamente controlada para seguir a estratégia eleitoral enquanto bloqueia toda expressão de autoorganização independente dos trabalhadores através de assembleias nos locais de trabalho.

Calam-se diante das privatizações de Temer, como a da Petrobrás, que anunciou abertura de processo de privatização com a venda dos terminais de Gás Natural Liquefeito, bem como das usinas termelétricas associadas aos terminais, uma venda já iniciada por Bendine enquanto Dilma governava.

Nenhum dos cenários embaralhados pela burguesia nos serve. Para criar um sujeito político independente que ao lutar contra os golpistas para derrubá-los não trabalhe objetivamente para a estratégia eleitoral e pacifista do PT, é crucial não separar a economia da política. Uma resposta contra a crise econômica de impeça as demissões e preserve os salários contra o arrocho é também uma luta contra a burocracia sindical petista, exigindo das centrais que rompam seu imobilismo criminoso e levantem um plano de luta contra os ataques golpistas junto à uma nova Constituinte imposta por essa luta, a maneira em que os trabalhadores poderão expressar-se politicamente como alternativa independente de questionamento a todo o regime.

Sabemos que há setores importantes dentro da CSP-Conlutas e do Movimento Mulheres em Luta que não concordam com esta abstenção vergonhosa defendida pelo PSTU. Disputando com o PT quem aplaude mais Sérgio Moro, vibra com a Lava Jato enquanto não estará nas ruas para combater os golpistas e seus ataques, deixando os trabalhadores à mercê da burocracia petista (raramente mencionada em seus artigos). Na prática deixará a Conlutas perto da direita e longe dos trabalhadores que querem defender seus direitos, empregos e salários contra os ataques golpistas de Temer, e que não confiam no PT e em suas centrais burocráticas. Chamamos estes setores a participarem junto conosco do MRT, que somos parte da Conlutas, para levantarmos uma bandeira independente de classes que defende nossos salários e empregos contra os capitalistas.




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