Teoria

100 ANOS DA REVOLUÇÃO RUSSA

Notas sobre Trotsky e a Assembleia Constituinte – Parte III (Frente Única)

André Augusto

São Paulo| @AcierAndy

domingo 1º de janeiro| Edição do dia

Mostramos como as consignas democrático-radicais (ou “transicionais”, segundo uso de Trotsky) não constituem uma política designada exclusivamente às estruturas sociais atrasadas do “Oriente”, como Rússia ou China; também mostramos que no seio do pensamento estratégico marxista, estas consignas tinham um papel relevante na organização da mobilização de massas inclusive nos momentos difíceis de “reação triunfante”.

Eram ainda especialmente úteis, quando articuladas ao programa revolucionário, para tarefas tão importantes quanto assentar as bases de um partido revolucionário, e mesmo a luta por conquistar a maioria dos trabalhadores nos organismos de auto-determinação de massas (sovietes, ou conselhos operários).

Todas essas funções específicas que Trotsky conferia à consigna da assembléia constituinte não se adequavam à perspectiva revolucionária por força da fatalidade: eram produto dos trabalhos da estratégia. Todo o refletido anteriormente careceria de sentido no caso de se separarem estas consignas de sua indissociável articulação estratégica com a teoria da revolução permanente e o objetivo de destruir o poder burguês.

Mas, a pergunta seguinte é: por quais meios se constituiriam os “volumes necessários de força material”, ou seja, de atividade real de amplos setores da classe trabalhadora e do povo, para que a utilização revolucionária desta política passasse do “plano estratégico” à aplicação real?

A tática da Frente Única operária

Após a derrota da Revolução italiana em 1920 e das Jornadas de Março na Alemanha em 1921, fecha-se o período da “primeira onda expansiva” da revolução russa de 1917. A III Internacional, dirigida por Lênin e Trotsky, passou por um período de “despertar de ilusões” no que se referia à crença de que, depois da vitória russa, a revolução “faria sua marcha triunfal” de maneira quase automática pela Europa.

Estas reflexões, especialmente nos terceiro e quarto congressos da Internacional Comunista, foram verdadeiras “escolas superiores de estratégia revolucionária”.
Um dos problemas centrais que se abordou na III Internacional de então foi como os comunistas podiam conquistar influência e ir preparando os requisitos subjetivos (um partido comunista com influência de massas e organismos operários que tendessem a disputar o poder ao Estado burguês) para chegar o melhor preparados possível a uma situação revolucionária.

Neste contexto, de estabilização relativa do capitalismo após a derrota da onda revolucionária oriunda da Primeira Guerra Mundial, surge em 1921 a discussão da chamada “tática da frente única operária”, primeiramente em sua modalidade defensiva (mas que não se detinha aí). Seus antecedentes estão na Alemanha de finais de 1920 e princípios de 1921 (na luta exitosa contra o golpe militar do general Kapp), mas principalmente na política bolchevique durante a revolução russa para derrotar o golpe contrarrevolucionário do general czarista Kornilov, e a posterior preparação direta para a insurreição armada de Outubro.

A tática da frente única operária consistia, em princípio, na proposta dos comunistas a todas as organizações operárias, tanto os sindicatos como os partidos políticos (inclusive as organizações reformistas, como a socialdemocracia), de impulsionar a resistência comum contra os ataques do capital. Em seu aspecto defensivo, vinculava-se à luta por demandas elementares econômicas e democráticas. Mas esta tática não se reduzia meramente à articulação da defesa: na medida em que conseguisse seus objetivos defensivos, desempenhava um papel fundamental na articulação do contra-ataque dos trabalhadores para a conquista do poder, momento em que primavam suas funções ofensivas.

Toda a concepção desta poderosa arma do arsenal estratégico do marxismo revolucionário encarava a tática da frente única como a unidade entre seus aspectos defensivo e ofensivo. Isto seria desenvolvido no quarto Congresso da Internacional, em 1922, na tática de “governo operário”. Esta política, fruto da articulação entre defesa e ataque da tática da frente única, não era entendida como triunfo eleitoral de um governo “de esquerda” que se propusesse a administração do capitalismo (como vimos na tragédia do Syriza na Grécia), e sim como um chamado dos comunistas às organizações operárias (especialmente à ala esquerda da socialdemocracia) nos momentos de desagregação do poder estatal e ascenso revolucionário para a composição de um governo cujas principais atribuições fossem o desarmamento da burguesia, o armamento do proletariado e a preparação imediata da insurreição.

Nas fileiras comunistas houve um grande debate sobre a frente única operária, que incluiu uma forte oposição (por parte de setores ultra-esquerdistas da Alemanha, Holanda e outras seções da IC). Alguns se perguntavam: que sentido tinha os comunistas terem se separado da socialdemocracia, formando um partido próprio e combatendo-a, se agora havia que voltar a propor acordos a ela?

Em 1922, em seu documento “Teses sobre a Frente Única”, Trotsky esclarece a dialética intrínseca à tática:

A tarefa do partido comunista é de dirigir a revolução proletária. A fim de orientar o proletariado á conquista direta do poder, o partido comunista deve basear-se na maioria esmagadora da classe trabalhadora. Enquanto o partido não conte com essa maioria, deve lutar para consegui-la. O partido só pode alcançar este objetivo se for uma organização absolutamente independente, com um programa claro. Eis porque deve romper ideológica e organizativamente com os reformistas e centristas que não lutam pela revolução proletária”.

Em seguida dessa definição – que foi a principal conclusão estratégica do III Congresso em 1921, sintetizada na idéia “para a conquista do poder, através da prévia conquista das massas” – Trotsky segue,

Mas é bem evidente que a vida de classe do proletariado não se detém durante esse período preparatório da revolução. O choque com os industriais, a burguesia e o aparato de Estado, segue seu curso. Nestes choques, que envolvem os interesses do conjunto do proletariado, de sua maioria, deste ou outro setor, as massas operárias sentem a necessidade da unidade na ação: de unidade para resistir o ataque do capitalismo, ou de unidade para tomar a ofensiva contra ele. Todo partido que se oponha a esta necessidade do proletariado de unidade na ação será condenado infalivelmente pelos trabalhadores.

[...] O problema da Frente Única – apesar do fato de que é inevitável uma cisão nesta época entre as organizações políticas da classe trabalhadora – surge da urgente necessidade de assegurar à classe operária a possibilidade de uma frente única na luta contra o capitalismo.

Portanto, a tarefa estratégica seguia sendo a superação das organizações reformistas e centristas tradicionais de massas que dirigiam os trabalhadores, para o qual era necessária a independência organizativa. Entretanto, isto não se podia conseguir apenas pela propaganda e denúncia. Era necessário que o movimento operário fizesse uma experiência profunda com seus dirigentes tradicionais: o meio privilegiado para isso era obrigar estas direções, aos olhos das massas, a responder publicamente o chamado para ação comum.

Caso seja obrigado pelas circunstâncias a aceitá-lo, a ação comum facilitaria a unificação das fileiras operárias, a confiança dos trabalhadores em suas próprias forças e o aumento da influência dos revolucionários. Em caso de negativa destas direções, ficaria claro “de que material eram feitos” e igualmente os revolucionários emergiriam politicamente como os mais interessados em lutar nas melhores condições e os mais aptos para o combate aos olhos dos trabalhadores.

As formas que podia assumir a frente única eram múltiplas. Iam desde a construção e a participação nos sindicatos, a construção de organismos para coordenar as greves, a organização de milícias operárias para enfrentar as organizações repressivas estatais e para-estatais da burguesia, a organização de comissões de controles de preço e luta contra a falta de abastecimento, a construção de comitês de fábrica para exercer o controle operário. Todas estas constituem formas da frente única em sua modalidade defensiva.

Em uma situação revolucionária, ao conduzir uma série de batalhas defensivas parciais vitoriosas que freiam a burguesia e dão confiança aos trabalhadores, abre-se o caminho para as formas ofensivas da frente única, como os conselhos operários (sovietes). A exclusiva aparição destes organismos já evidencia uma profunda crise na autoridade do poder burguês, na medida em que podem ser (com uma direção revolucionária) organismos de luta pelo poder que se enfrentam ao domínio dos capitalistas.

Estrategicamente a chave dessa articulação era que permitia estabelecer uma ponte entre a consciência reformista das massas operárias e a preparação das condições para a ofensiva (insurreição). Não somente porque tornavam possível o avanço da Frente Única Operária para enfrentar a burguesia (aspecto tático) mas porque através dessa ação comum na luta de classes possibilitavam aos revolucionários a conquista da maioria para o “comunismo integral” (aspecto estratégico).

Estas grandes discussões – que opuseram Lênin e Trotsky aos teóricos ultra-esquerdistas da “ofensiva permanente” nesse momento, organizados ao redor da revista Kommunismus (Lukács, Bela Kun, etc.) – estão relatadas nos documentos “Uma escola de estratégia revolucionária”, além do citado “Sobre a Frente Única”. Nem é preciso dizer que também foi tema de grande combate contra a reação stalinista.

Frente Única como dinamizadora das consignas democrático-radicais

Para responder à pergunta que lançamos no início, esta tática da frente única operária – que como tantas heranças da estratégia marxista, foi expulsa do pensamento da esquerda – serve para desenvolver estes "volumes de força" material, com a exigência de uma assembléia constituinte; dialeticamente, as próprias consignas democrático-radicais atuam como dinamizadores no desenvolvimento da tática da frente única operária, em sua articulação entre defesa e ataque, sem a qual é impossível erguer os trabalhadores como sujeitos políticos hegemônicos na crise mundial.

Aplicando concretamente ao Brasil: quando exigimos às centrais sindicais, como a CUT e a CTB, que rompam sua passividade, unifiquem as fileiras operárias e encabecem um plano de luta permanente contra os ataques do governo golpista de Temer, temos estes dois objetivos (tático e estratégico) em vista. Fortalecer a luta comum à ofensiva da burguesia, e ao mesmo tempo debilitar o controle reacionário que a burocracia sindical (“força material” da hegemonia burguesa no movimento operário) exerce sobre a classe trabalhadora, fortalecendo os revolucionários.

Essa resistência “econômica” não pode se separar da política, e deve lutar para que uma nova Constituinte – com as características anticapitalistas que discutimos – se imponha pela luta.

Para isso, o partido revolucionário deve assumir a iniciativa na luta por assegurar a unidade na luta. Ou seja, uma tática como a da frente única operária só surge na realidade se houver uma força revolucionária com força suficiente em setores do movimento operário e a vontade de impô-la às direções tradicionais.

A articulação entre as consignas democrático-radicais e a tática da frente única é um problema crucial de estratégia para a esquerda brasileira, a serviço da qual colocamos todas as forças do MRT.




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