Gênero e sexualidade

ESCOLA SEM MORDAÇA

Nota de repúdio ao PL 150/2017 - Santa Rita/PB

Nota de repúdio ao Projeto de Lei N° 150/2017, que veda discussões que envolvam a temática de gênero nas escolas de Santa Rita.

quinta-feira 4 de janeiro| Edição do dia

A sociedade civil organizada da cidade de Santa Rita, especialmente o
movimento de mulheres, feministas e defensoras dos direitos humanos, vem a público manifestar a sua total indignação e revolta, mediante a aprovação pela Câmara Municipal desta cidade do Projeto de Lei N° 150/2017, o qual veda discussões que envolvam a temática de gênero nas escolas de Santa Rita, definindo-as sob o título “ideologia de gênero”. O referido projeto foi apresentado no dia 12 de dezembro de 2017, pelo então vereador Carlos Pereira Júnior (PSB) e no ato de sua aprovação não houve qualquer discussão sobre a pauta, tampouco buscou-se diálogo com a população.

Torna-se evidente que ao propor tal projeto de lei o vereador supramencionado ignora o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N° 9.394/1996), sobretudo o Título II, Art. 3º, que assegura aos estudantes brasileiros uma formação plural, crítica, democrática e tolerante.

O debate em torno das concepções de gênero no ambiente escolar, seja para crianças ou adolescentes, ao contrário do mito criado por setores conservadores da nossa sociedade, não sugere a orientação sexual que os estudantes têm que escolher ao longo da sua vida, e vai além das discussões sobre sexualidade, assegurando aos discentes a compreensão das construções sociais e históricas do meio em que estão inseridos. Ao vetar quaisquer formas de debate no espaço escolar sobre a temática, a lei municipal além de interferir na autonomia dos educadores em sala de aula, desrespeita os princípios básicos da Constituição Federal, que garantem o acesso à informação, respeito e dignidade a qualquer pessoa humana.

Considerando as expressivas manifestações de machismos e preconceitos no estado da Paraíba, o qual, segundo o “Mapa da Violência” do ano de 2015, ocupa o sexto lugar entre os estados brasileiros em taxa de homicídio de mulheres, e ainda, que no país a cada 25 horas uma pessoa LGBT é assassinada, extinguir as discussões sobre gênero nas escolas é contribuir para que este cenário se perpetue, com estatísticas cada vez mais alarmantes e violentas. Tanto que já existe um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolado no Ministério Público Federal, em João Pessoa, pelo movimento LGBT da Paraíba, no qual é questionada a constitucionalidade, não apenas do projeto de lei referido, mas também a de outros seis projetos similares, aprovados nas cidades de Cabedelo, Sousa, Patos, Lagoa, Jericó e Cabaceiras.

Desse modo, constata-se que o projeto de lei em tela não condiz com a ideia de igualdade, pluralidade e respeito, assim sendo, repudiamos a atitude do vereador Carlos Pereira Júnior, bem como de toda câmara municipal de Santa Rita, pela ação antidemocrática cometida, ao tempo que exigimos que esta casa legislativa reestabeleça o diálogo com a comunidade escolar e a sociedade civil organizada, a fim de dirimir as incoerências apresentadas na legislação em questão e assim garantir a participação popular nos espaços de decisão e representação, conforme assegura o Estado Democrático de Direito.

Aguardamos providências por parte dos órgãos acionados e seguimos em luta por uma sociedade verdadeiramente democrática e livre!

Santa Rita, 29/12/2017.

Assinam essa nota: Acorda Várzea Nova, Associação Comunitária Unificada dos Moradores do Bairro dos Municípios (ACUMBAM), Associação Flor Mulher, Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Oscar Romero (CEDHOR), Levante Popular da Juventude, Mandato do vereador Sebastião do Sindicato, Movimento Luto por Santa Rita, Movimento pelo Direito à Moradia (MDM), Ong Espaço Múltiplo.




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