CRISE NACIONAL | Ministro do STF determina que Cunha aceite pedido de impeachment de Temer

A decisão segue a mesma linha de minuta divulgada por erro pela Corte na noite da última sexta-feira. Isso ocorre no dia seguinte a que o ministro Teori Zavascki negasse liminares tanto para questionar como para aceitar a posse de Lula como ministro.

A decisão monocrática do ministro passa a valer desde já, mas Cunha ainda pode recorrer e levar a discussão para ser decidida pelo plenário do STF. Com a abertura de uma comissão especial, Temer ficará na mesma condição da presidente Dilma Rousseff, que é alvo de pedido de impeachment analisado por uma comissão especial aberta na Câmara.

A minuta trata de pedido do advogado mineiro Mariel Márley Marra, que requereu ao Supremo o desarquivamento de denúncia apresentada à Câmara contra Temer. O advogado argumenta que o vice-presidente da República cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que Cunha extrapolou suas atribuições e analisou o conteúdo da denúncia contra Temer, quando deveria fazer apenas uma verificação formal. A análise do mérito, argumenta o ministro, deve ser feita pela por um colegiado.

Marco Aurélio destaca, no entanto, que não faz juízo de valor sobre a conduta de Temer com relação à edição dos decretos.

O papel que o Judiciário quer esconder: árbitro geral

O Partido Judiciário não decide quando irá a votação do plenário sua liminar contra a posse de Lula, seguindo na tática do “adiamento” das decisões. O STF transfere as responsabilidades na resolução da crise, dando chances a que Lula busque compor seus 172 votos contra o impeachment, ou que a oposição consiga sua maioria para o mesmo fim. Ao mesmo tempo o judiciário coloca-se como árbitro na crise. Brevemente terá que votar novas saídas que a oposição está propondo frente a suas dúvidas para obter maioria pelo impeachment, entre estas novas propostas está a constitucionalidade de votar uma emenda pelo parlamentarismo ou a constitucionalidade de uma emenda constitucional para eleições adiantadas.

Como denunciamos no Esquerda Diário, está claro o duplo discurso do petismo, que quando arrisca criticar aquilo que fortaleceu durante seus 13 anos de governo (que não foi o caso do discurso do chefe da Advocacia Geral da União, José Eduardo Cardozo, que silenciou qualquer opinião sobre as manobras reacionárias do Judiciário em torno do golpe institucional) só o faz quando atinge diretamente Lula ou o governo Dilma.

O Judiciário vai assim erguendo-se dia-a-dia cada vez mais como árbitro da situação política, para, a partir desta localização, se assim desejar, utilizar outro “golpe institucional”: a cassação via TSE e a convocação de novas eleições presidenciais para buscar formar um novo governo mais funcional aos ajustes e com relação mais “carnal” com o imperialismo.

Como discutimos aqui, aquie aqui, é urgente exigir que as centrais sindicais como a CUT e a CTB rompam sua subordinação ao governo e a paralisia que impõem contra qualquer luta dos trabalhadores contra "seu governo" e coloquem de pé um movimento nacional contra o impeachment, as variantes de golpes institucionais a partir do Judiciário e os ajustes do governo do PT, para impor pela força da mobilização uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana que possa questionar todas as regras do jogo desta democracia "do suborno, da bala e dos Papéis do Panamá", punir os corruptos, eleger os juízes, decidir os salários dos políticos e impor a revogabilidade de todos os mandatos de políticos e do judiciário.