Cinco anos após a audiência pública que, em 2018, ouviu pareceres contrários e favoráveis à descriminalização do aborto, a ministra do STF Rosa Weber anuncia a retomada do julgamento da ADPF 442.
quinta-feira 14 de setembro de 2023 | Edição do dia
O aborto é um direito elementar das mulheres e pessoas com útero, o direito de decidir sobre o próprio corpo, e durante os 13 anos dos governos anteriores do PT não foi legalizado. Na eleição, Lula disse ser contra o aborto, reafirmando essa política de seus governos, que também foi de acordos com a bancada evangélica. Esse ano, indicou para o STF Ricardo Zanin, declaradamente contrário ao direito ao aborto, e elogiado por setores asquerosos como Damares e Malafaia. Agora, coloca no governo a direita que foi base de Bolsonaro, com PP e Republicanos.
Neste contexto, Rosa Weber anuncia a retomada da ADPF 442, ação apresentada pelo PSOL e o Instituto Anis pedindo a anulação da criminalização do aborto no Brasil, cujo julgamento estava paralisado desde 2018. A juíza intenciona declarar seu voto antes de sua aposentadoria, em setembro desse ano.
A estratégia do PSOL e do feminismo liberal de colocar toda a sua força em instituições do regime pós golpe institucional de 2016 para resolver demandas da vida das mulheres é lamentável, mas não é incoerente com a sua entrada mais recente no governo Lula-Alckmin. Mais recentemente, a política desses setores de abandono das ruas com independência política ainda é aprofundada em uma nova aposta no STF, com uma campanha pela entrada de uma mulher negra para ocupar a vaga de Weber.
Esperam que o mesmo STF que quer indenizar latifundiários, que veta o piso salarial da enfermagem - categoria negra e feminina - avaliza o avanço de ataques e proíbe greves de trabalhadores seja aquele que irá dar uma resposta à vida e autonomia das mulheres e pessoas com útero.
Graças à mobilização do movimento feminista nos últimos anos, vimos a Suprema Corte Mexicana, na última semana, descriminalizar o aborto com base em ação similar a que ocorre aqui. A conquista, apesar de importante, não garante a realização de aborto legal na rede pública em território nacional e nem anula automaticamente as legislações contrárias nos entes federativos. Tal serviço pode continuar restrito à capital, obrigando que mulheres pobres, indígenas e jovens tenham que se responsabilizar individualmente e fazer uma verdadeira peregrinação até a cidade.
Na luta pela legalização do aborto, não é possível confiar em nossos inimigos. É necessário fazer como a geração U, nos EUA, que leva o direito ao aborto como parte do programa dos sindicatos de base que organizam, ou na Argentina, onde as mulheres construíram incansavelmente sua luta nas ruas, terreno da luta de classes, junto à juventude e a classe trabalhadora. Somente assim, será possível ter essa conquista e mantê-la a cada ameaça que a direita e extrema direita façam aos nossos direitos!
