Educação

Contra o autoritarismo da PF e do judiciário golpista na UFMG

Hoje o reitor da UFMG, a vice-reitora e mais 7 gestores e ex-gestores da universidade foram conduzidos coercitivamente por mais de 100 policiais federais e agentes do judiciário, como parte de uma ação para atacar direitos democráticos até dentro da UFMG, usando para isso a investigação de um desvio de verbas na administração da universidade.

quarta-feira 6 de dezembro| Edição do dia

Foto: Reprodução/TV Globo

Nos posicionamos contra esta arbitrariedade, em defesa da autonomia universitária e contra os ataques da PF, do judiciário e do governo golpista de Temer à educação, às universidades e à memória da luta contra a Ditadura Militar.

A condução coercitiva é a forma que encontraram de criar um espetáculo midiático para atacar direitos democráticos, e é usada como parte do aparato da Lava Jato e do judiciário para violarem a presunção de inocência e o direito de defesa, garantias constitucionais elementares em uma democracia dos ricos como a que vivemos. O judiciário sempre usou estas arbitrariedades contra a população pobre e negra no nosso país, e agora volta estas armas contra políticos e altos funcionários em sua cruzada para fortalecer a direita golpista. Precisamos denunciar com todas as forças medidas como estas que cada vez mais serão usadas contra cada estudante ou trabalhador que luta.

Nenhuma medida de um governo golpista e corrupto como o de Temer visa o combate a corrupção, mas somente a imposição dos interesses dos empresários arrasando direitos sociais e trabalhistas, como já vem acontecendo no país, com apoio da Lava Jato e do judiciário. Ao mesmo tempo que lutamos contra este ataque da direita batalhamos por uma resposta de estudantes, professores e trabalhadores da universidade de forma independente da Reitoria.

Entenda o caso

A operação da Polícia Federal usada para atacar a UFMG, iniciada hoje, chama-se “Esperança Equilibrista” e investigará desvios de recursos públicos na universidade durante a implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil e durante a reforma do “Coleginho”, no bairro Santo Antônio, onde seria instalada uma exposição de longa duração com obras e materiais históricos, além da construção de dois prédios anexos e uma praça de convivência, segundo consta na nota da própria Polícia Federal.

Ainda segundo a nota da PF, a verba total gasta foi de R$ 19 milhões, e quase R$ 4 milhões teriam sido desviados por meio de fraudes em pagamentos realizados pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, contratada para pesquisas de conteúdo e produção de material para a exposição de longa duração. Os desvios até agora identificados teriam ocorrido por meio de pagamentos a fornecedores sem relação com o escopo do projeto e de bolsas de estágio e de extensão.

Imediatamente essa ação gerou uma revolta entre estudantes, professores e trabalhadores técnico-administrativos, que se expressou nas redes sociais e em uma mobilização em frente à sede da PF, onde as pessoas conduzidas deram os depoimentos.

A comunidade universitária também denuncia a arbitrariedade da ação em uma situação nacional de ataque à educação e às universidades públicas e de crescente autoritarismo do judiciário, que vem desde o golpe institucional mostrando sua força e seletividade, com a ajuda das polícias.

Além dos 9 mandatos de condução coercitiva também haviam 11 mandatos de busca e apreensão; computadores, e documentos foram apreendidos. Além do atual Reitor e Vice-Reitora os três últimos reitores e vice-reitores também foram conduzidos coercitivamente.

Há denúncias de que após o impeachment o governo Temer sequer nomeou o novo presidente para a Comissão da Anistia, que seria o responsável por lançar o projeto, paralisando os trabalhos. O próprio nome da operação é uma verdadeira provocação aos que lutaram contra a assassina Ditadura Militar que nosso país viveu, já que vem de uma música símbolo daquela luta, “O Bêbado e a Equilibrista”, composta por Aldir Blanc.

Qual a autoridade do governo Temer e da Polícia Federal em se embandeirarem da luta pela memória da resistência à Ditadura? Por um lado Temer tem em seu governo e na base aliada dezenas de políticos que ajudaram e participaram do golpe de 1964 e por outro a própria Polícia Federal é parte do mesmo aparato repressivo que perseguiu, torturou e assassinou centenas de lutadores, sendo que tanto estes políticos como os policiais não pagaram até hoje pelos seus crimes.

Uma resposta independente em defesa da universidade e contra o ataque da Polícia Federal e do judiciário

Reiteramos nosso posicionamento contra esta absurda ação da PF e do judiciário. Contra essa intervenção, defendemos a autonomia da UFMG e denunciamos que esta ação serve aos objetivos o governo golpista de Temer, de ataque à universidade pública e às liberdades democráticas. Mas ao mesmo tempo que lutamos contra este ataque da direita batalhamos por uma resposta de estudantes, professores e trabalhadores da universidade de forma independente da Reitoria.

Para defender de fato a universidade também é preciso criticar a distância que hoje ela se encontra dos interesses da maioria da população pobre e trabalhadora. A força em defesa da universidade seria muito maior se aqui não houvesse tantos trabalhadores terceirizados superexplorados e silenciados, se a universidade fosse um espaço de lazer e cultura aberto a toda população, se não houvesse vestibular e houvesse assistência estudantil de qualidade pra todos estudantes carentes que ingressam, se a PM não tivesse sido permitida dentro do campus. Esta brecha enfraquece nossa resistência e coloca o governo golpista em melhores condições para atacar a UFMG e tentar implementar um projeto ainda mais elitista e antidemocrático de universidade, fechando universidades públicas, cobrando mensalidades e privatizando.

A Reitoria é parte da estrutura de poder antidemocrática das universidades no Brasil, eleita por uma minoria e onde estudantes e trabalhadores técnico-administrativos quase não têm voz, enquanto trabalhadores terceirizados são totalmente silenciados. Essa concentração de poder em uns poucos gestores e em membros do Conselho Universitário certamente pode ser usada para corrupção e benefício individual e para o favorecimento de empresas, que tanto lucram e colhem frutos dentro da universidade que deveria atender à maioria da população. Além disso, as fundações privadas como a FUNDEP auxiliam todo tipo de irregularidade, ajudando a favorecer estes interesses individuais ou de empresas privadas.

Por isso, enquanto combatemos os ataques da direita, precisamos também lutar por uma investigação independente feita por estudantes, professores e trabalhadores da universidade, a começar com a abertura completa das contas da universidade, e com a formação de comissões eleitas em assembleias por cada setor, para apurar se houve de fato irregularidades. Somente com a expulsão das fundações privadas da universidade e com uma estrutura de poder realmente democrática gerindo a universidade poderemos ter uma universidade que sirva aos interesses da maioria da população pobre e trabalhadora.




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