MATERNIDADE | Com licença, temos direito à maternidade

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, apresentou no início desse ano de 2015 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a legislação que regulamenta a licença-maternidade de funcionárias públicas que estejam nos 3 primeiros anos de trabalho, período este que faz parte do chamado estágio probatório em que o empregado ainda não tem “estabilidade”. Neste caso, ao retornar ao trabalho após o período de 6 meses de afastamento, a trabalhadora teria pagar as horas referentes a esse período em que esteve fora para cuidar de seu filho.

Ainda que esta tenha sido uma notícia de meses atrás e não tenha causado o rebuliço que merecia, não podemos deixar de denunciar o governo tucano por mais uma tentativa de violar direitos dos trabalhadores, ainda mais este que em especial afetaria milhares de mulheres trabalhadoras.

O direito a licença-maternidade surge no Brasil apenas em 1943 a partir da Consolidação das Leis Trabalhistas, e contava com apenas 84 dias de licença. Foi graças a lutas e mobilizações de sindicatos no Brasil que o período de licença-maternidade foi ampliado e certa “estabilidade” no emprego no período da gestação foi conquistada – ainda que saibamos que na prática as coisas não funcionem bem assim.

Depois de décadas de lutas e de maior participação das mulheres nas mobilizações, o que vêm crescendo cada vez, Alckmin e sua corja se sentem no direito de fazer retroceder esses direitos básicos, como se eles fossem negociáveis. Mas eles não o são. O direto ao trabalho e à maternidade são fundamentais para que consigamos, no mínimo, sobreviver nesse mundo repleto de injustiças. Ter essas garantias são direitos mínimos pois, em última instância, são elas que garantem a reprodução da vida, e até isso parecem querer nos tirar.

Nós mulheres não temos direito ao nosso próprio corpo pois o aborto ainda é ilegal em nosso país. Mas também não temos o direito à maternidade quando nos faltam creches, escolas e hospitais públicos e de qualidade para toda a demanda para que, assim, possamos ter onde deixar os filhos para enquanto trabalhamos, certas de que estão recebendo boa educação ou o tratamento médico que necessitam. Não temos direito à maternidade quando nossos partos são desumanizados e violentos (ainda mais se formos negras e pobres) e realizados numa lógica produtivista, como é o caso das cesarianas - muito mais violentas ao corpo da mulher do que o parto normal.

Não temos direito à maternidade pois a polícia racista e genocida desse país encarcera e mata nossos filhos diariamente nas periferias, morros e favelas. Com a redução da maioridade penal, nos será arrancado ainda mais cedo o direito à maternidade, já que não deixamos de ser mães depois dos filhos crescidos.

Além de tudo isso, e apesar da conquista da licença maternidade de 6 meses, a licença paternidade é de apenas 10 dias! Ou seja, a criação dos filhos ainda aparece - legalmente inclusive - como uma responsabilidade apenas das mulheres, sendo que na verdade essas tarefas deveriam, no mínimo, ser dividida entre os pais da criança e o próprio Estado.

Além disso, se houvesse lavanderias, creches e restaurantes públicos para toda a demanda, as mulheres teriam não só melhores condições de exercer a maternidade, como também de participar mais ativamente da vida política. Ainda que os "serviços domésticos" estejam naturalizados, precisamos questioná-los: porque historicamente essas atividades são femininas? A resposta para isso é: vivemos numa sociedade patriarcal, onde as mulheres são oprimidas pelo simples fato de serem mulheres, além de serem duplamente exploradas, pois além de trabalhar fora para sustentar a casa, também realizam atividades vitais para a (re)produção capitalista - garantem a alimentação dos trabalhadores pois cozinham em casa, garantem os uniformes limpos no dia seguinte, e ainda cuidam dos filhos garantindo a ele também a alimentação e todas as necessidades básicas.

É preciso, portanto, lutar para que nossos direitos básicos - como o da licença maternidade - sejam garantidos, ao passo que outros precisam ser ampliados, como a licença paternidade. É preciso que todos os sindicatos e entidades de trabalhadores e estudantes tomem para si essa demanda pois ela é de toda a nossa classe. A cada passo que avançamos na luta contra a opressão e a exploração dos setores oprimidos, como o de mulheres e LGBT’s, fazemos retroceder os ataques da burguesia e dos capitalistas. O direito à maternidade é o direito à vida, mas num mundo capitalista, até por esses direitos mais básicos somos obrigamos a lutar.