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Venezuela | Autoritarismo: O governo de Maduro faz eleições sob seu controle

Impondo um calendário eleitoral express, com antecipação de datas, tempos mínimos para inscrever candidatos e gerindo o CNE [Conselho Nacional Eleitoral] como bem entender, o Governo impôs a proscrição de qualquer candidatura referenciada na principal opção da oposição patronal, María Corina Machado. Também impediu a inscrição da opção localizada à esquerda do governo, Manuel Isidro Molina (MPA/PCV).

sexta-feira 29 de março | Edição do dia

Durante a noite da segunda (25) quando estava prevista a inscrição dos candidatos presidenciais, os representantes das organizações de direita aglutinados na Plataforma Unitária foram impedidos de inscrever um candidato ou candidata presidencial através do cartão eleitoral da MUD, que estava legalizado. Antes já se havia impedido a inscrição de Corina Yoris, a candidata designada pela representante da direita pró-imperialista María Corina Machado - desqualificada pelo Governo de exercer cargos públicos por 15 anos -, assim como também qualquer outro candidato ou candidata, negando-lhes o acesso ao sistema de candidaturas eleitorais.

Mas permitiu nos últimos minutos do fechamento, a inscrição do candidato Manuel Rosales de Un Nuevo Tiempo (UNT), mais inclinado a concordâncias políticas com o governo nacional, e não era um dos candidatos considerados pela direitista Plataforma Unitária como um eventual candidato a substituir María Corina Machado.

Durante todo o dia também havia impedido que o candidato presidencial à esquerda de Maduro, Manuel Isidro Molina do Movimento Popular Alternativo (MPA), apoiado pelo Partido Comunista da Venezuela (PCV/XVI Congresso) e outras organizações, inscrito pela NUVIPA [Nova visão para meu País], que até o momento não tem proscrição alguma.

Com a permissão da inscrição de Manuel Rosales, praticamente o Governo de Maduro determinou quem seria candidato do setor da oposição patronal que aglutinava os partidos majoritários. Já que há outros setores da oposição chamados colaboracionistas que convivem com o Governo e não questionam nenhuma das medidas proibitivas do governo, que também lançam candidatos. Rosales é um político que vem tendo acordo com o Governo Nacional. Há alguns anos, teve seu caso por corrupção suspenso quando se encontrava exilado no Peru, permitindo seu retorno alguns anos depois, e uma vez arquivado o caso, poder concorrer a cargos políticos em 2018.

A proscrição de partidos ou a desqualificação de candidatos e organizações políticas é uma prática comum do governo Maduro, em função de sua permanência no poder. Uma prática de violar direitos à participação política que ocorre simultaneamente com a violação de outros direitos democráticos elementares, como o direito de protesto, greve, organização sindical, entre outros.

O governo de Maduro foi atacando de acordo com suas necessidades a cada momento, com proscrições e desqualificações, tal como aconteceu com a candidata da oposição patronal pró-imperialista, a reacionária María Corina Machado, assim como também à sua esquerda, com a intervenção no Partido Comunista da Venezuela (PCV), ao retirar sua legalidade, reconhecendo a um grupo e assumindo a sigla da organização. Medidas similares de intervenção foram tomadas anos atrás contra o partido Pátria Para Todos (PPT) e a organização União Popular Venezuelana (UPV).

A estes casos foram se somando outras organizações e candidatos políticos, que da noite ao dia apareciam desqualificados e suas organizações não reconhecidas, tal como aconteceu com Andrés Giuseppe, do Movimento Político Profissionais da Venezuela e integrante da Frente Popular em Defesa do Salário (Frenpodes), que se reivindica do chavismo crítico. O próprio Movimento Popular Alternativo (MPA) de Manuel Isidro Molina, nunca foi reconhecido sua inscrição quando havia mais de um ano de ter entrado nos procedimentos, mas outras organizações, mais próximas ao governo, eram reconhecidas de maneira rápida.

Como escrevemos recentemente, estamos ante uma combinação brutal de políticas reacionárias por onde quer que se olhe. Um governo reacionário, quasi-ditatorial, arbitrando como quiser, realizando medidas de proscrição de candidatos, medidas claramente anti democráticas contra o direito do povo decidir por quem votar.

A Liga de Trabalhadores pelo Socialismo (LTS), que impulsiona La Izquierda Diario na Venezuela, declarou diante da situação atual que “Deve-se continuar denunciando as proscrições e exigir o respeito ao direito da participação política, assim fazemos um chamado às organizações Partido Comunista da Venezuela, Maré Socialista, Movimento Popular Alternativo (MPA), Partido Socialismo e Liberdade (PSL), Pátria Para Todos (PPT-ARP), que se agrupam no EPA [Encontro Popular Alternativo], assim como outras organizações que se declaram de esquerda à ações conjuntas unitárias para enfrentar o autoritarismo e as medidas anti-operárias e anti populares que aplicam em acordo comum o Governo de Maduro e os empresários”.

Tanto o adiantamento precipitado das eleições, como toda esta orquestração de medidas, formam parte das manobras autoritárias habituais pelo governo de Maduro para desenhar as eleições à sua maneira, para habilitar e desabilitar a vontade, segundo seus desejos. Desta maneira as eleições presidenciais de 28 de julho serão consumadas ao melhor estilo dos autoritarismos, de maneira a garantir uma reeleição, quando é mais do que sabido que se trata de um governo anti-operários e anti-popular altamente repudiado.




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