A Procuradoria-Geral da República enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que retorne a proibição da apreensão de crianças e adolescentes nas praias do Rio de Janeiro, quando não houver flagrante.
quarta-feira 10 de janeiro | 00:00
O pedido foi feito nesta sexta-feira (5), pelo procurador-geral Paulo Gonet. Ele solicita a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que revogou a proibição de apreensão de menores durante a Operação Verão, que foi o aumento do policiamento nas orlas das praias do Rio de Janeiro a partir do mês de setembro, que visou aumentar a repressão nesses locais, utilizando da justificativa de furtos e arrastões que são resultado da violência e desigualdade social criada pelo próprio Estado Capitalista e suas forças, das quais a polícia, sendo o braço armado do Estado, jamais irá solucionar.
No mês de Dezembro, a Lysia Mesquita, Juíza Titular da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso do Rio de Janeiro, proibiu a apreensão de crianças e adolescentes durante a Operação Verão, a menos que seja em situações de flagrante. A justiça tenta dessa forma lavar as próprias mãos revogando essa medida, quando na verdade também é parte de sustentar esse racismo, tendo classe e cor, garantindo passar ataque aos trabalhadores e tratando os casos de acordo com os seus interesses, garantindo a reprodução da opressão racial no Brasil, como no caso Miguel (2021) onde a responsável pela morte de Miguel, Sarí Corte Real, mesmo presa em flagrante foi solta após o pagamento da fiança.
Lado esse que foi revelado logo em seguida ao veto, onde o Governador e o prefeito do Rio, Claudio Castro (PL) e Eduardo Paes (PSD), recorreram na Justiça a decisão, que os setores do judiciário, que visam proibir a apreensão de menores nessas operações recorrem ao STF, dos quais tais impasse judicial, evidencia o nível de brutalidade desses setores mais abertamente reacionários e racistas, que querem o direito de prender jovens sem nenhuma justificativa a critério da polícia, machista, xenófoba e racista.
Em uma sociedade erguida historicamente através da exploração contra os negros, o racismo está nas entranhas da burguesia que é detentora de toda a cadeia de opressão contra os negros e a classe trabalhadora. A burguesia usa a polícia e todo o seu aparato de repressão para punir, violentar e assassinar as crianças e a juventude negra, como foi o caso de Costa Barros em 2015, onde a Polícia do Rio de Janeiro disparou mais de 100 tiros contra 5 jovens que estavam comemorando seu primeiro emprego.
A juventude, especialmente a negra, é a mais afetada pelo desemprego e pela precarização do trabalho, inclusive são os mais afetados com os destroços deixados pela pandemia como a evasão escolar.
Existe uma tentativa de criminalização dessa juventude, e por trás disso há um projeto higienista que visa prender qualquer criança negra e pobre que esteja circulando na orla da praia.
Esse projeto higienista também é resultado do surgimento de grupos de extrema direita, provando mais uma vez que o resultado das eleições não extinguiu a herança bolsonarista, que perpetua cada vez mais na tentativa da exterminação da população negra e das minorias.
É necessário lutarmos pelo fim das operações policiais e pelo fim da polícia e exigir que os movimentos sociais e sindicais unifiquem na luta contra os algozes da juventude negra, sem depositar nenhuma confiança no judiciário, que já demonstrou inúmeras vezes que a justiça opera ao lado dos grandes patrões e empresários.
Somente com a força da nossa mobilização seremos capazes de arrancar a justiça por todos os nossos que tiveram as vidas ceifadas pela mão do estado.
