28S | A conciliação fortalece a extrema direita! Impor a legalização do aborto na luta e sem confiança no STF!

Durante anos de bolsonarismo, vimos uma série de tentativas de ataque a esse direito no Brasil e, agora, sob o governo Lula-Alckmin, com suas alianças com a direita, vemos que, se depender do governo e suas instituições, esse direito nunca será garantido, assim como não foi garantido nos 13 anos anteriores de governos do PT. A greve em curso na USP contra a precarização imposta pela reitoria, mas também contra os ataques de Tarcísio à educação, assim como a paralisação unificada do metrô, CPTM e Sabesp marcada para o próximo dia 03 apontam um forte exemplo de mobilização, o que fortalece a necessidade de organizar um movimento de mulheres que ocupe as ruas, aliado à classe trabalhadora, sem aceitar as alianças espúrias do governo com a direita, que é o que abre espaço para a extrema direita. É isso que pode arrancar o direito ao aborto legal, seguro e gratuito, bem como enfrentar as reformas, ataques e privatizações que precarizam nossas vidas.

Foram duros anos de avanços da extrema direita contra a classe trabalhadora, negros, lgbts e mulheres, com Bolsonaro, Damares Alves, os militares e toda a corja direitista expressando todo o seu ódio contra as setores oprimidos, negando o direito ao aborto a uma menina de 11 anos vítima de estupro, dando declarações misóginas e garantindo privilégios à bancada evangélica anti-aborto.

Nesse país em que uma mulher morre a cada 2 dias por aborto clandestino, segundo o Conselho Federal de Enfermagem, com as mulheres negras sendo as maiores vítimas, é frequente haver episódios misóginos de estupros, feminicídios, e cenas humilhantes para as mulheres, como vimos no julgamento com Mari Ferrer, que expressam a face mais odiosa e intrinsecamente machista do Estado capitalista. No entanto, a cruzada reacionária que avançou sobre as mulheres nos últimos anos não apareceu do nada. Não nos esqueçamos que Bolsonaro e a extrema direita foram fruto do golpe institucional de 2016, que, por sua vez, que teve caminho aberto com as alianças dos governos petistas com a direita, que, por sua natureza subserviente às necessidades do imperialismo que tentava se recuperar pós crise de 2008, levou à frente uma agenda de ataques mais profunda do que a que vinha sendo aplicada por Dilma. E, não à toa, esses ataques, somados ao crescente sucateamento da educação e da saúde, estouram com mais força nos setores mais oprimidos da sociedade, mulheres, negros, LGBTQIAP+, fazendo aumentar a terceirização e a uberização, o que veio acompanhado do aumento das taxas de feminicídio e transfeminicídio.

Essas alianças sempre trouxeram consigo um retrocesso para a luta das mulheres, com a justificativa do “recuo tático”, de abrir mão de um direito em troca da governabilidade, que, na verdade, significava a garantia do predomínio dos setores conservadores, evangélicos e ruralistas. Em 13 anos de governo do PT, não só o aborto não foi “legalizado”, como Lula abriu mais espaço para a bancada evangélica, e durante o governo Dilma, o reacionário antiaborto Marco Feliciano assumiu a comissão de direitos humanos na Câmara - que foi duramente repudiado nas ruas em 2013 -, além da ex-presidente ter feito a Carta ao Povo de Deus, garantindo a não legalização do aborto e ter mantido o acordo Brasil-Vaticano, que privilegiava os interesses religiosos frente ao Estado. Nada mais longe da necessidade da separação entre Igreja e Estado.

Não é à toa que, nesse ano, sob o governo Lula-Alckmin, as direções dos movimentos de mulheres, hegemonizadas pelo PT e PCdoB - Marcha Mundial de Mulheres, UBM - não querem um dia de luta e combativo nas ruas. Promovem eventos festivos, celebrando sua subordinação às alianças do governo com a direita antiaborto para passar medidas a serviço dos empresários, e fazem isso porque sabem a força que os imensos batalhões de mulheres negras, brancas, trabalhadoras têm para arrancar seus direitos. As vizinhas argentinas mostraram isso na Maré Verde de 2018. Os interesses dessas direções são tão opostos aos das mulheres trabalhadoras, que vale lembrar que o PCdoB, que votou a favor do novo teto de gastos, votou pelo perdão bilionário da dívida das igrejas em 2020. Dessa maneira, garantem que medidas como o arcabouço fiscal, que aumenta a terceirização e a precarização, que atinge sobretudo as mulheres, passe sem nenhuma resistência, além de também garantir que não haja nenhuma luta contra as reformas, como a reforma do ensino médio que atinge milhares de professoras por todo o país, categoria que, tanto no ensino básico como no ensino médio é majoritariamente feminina.

Hoje, a extrema direita, longe de ter desaparecido, segue conservada e fortalecida, tentando se desvincular da figura desgastada de Bolsonaro, mas com todos os seus interesses representados nas figuras de Tarcísio de Freitas, que quer passar o rolo compressor privatizante em São Paulo, na figura de Cláudio Castro no Rio de Janeiro, responsável pelas chacinas frequentes no estado, nas figuras de bolsonaristas nomeados pelo presidente, como o novo ministro do esporte André Fufuca. Quem paga o preço dessas alianças que fortalecem a direita são as mulheres trabalhadoras, como em Santo André, em que a Câmara Municipal aprova uma lei que proíbe agentes públicos de falarem sobre aborto, ou seja, uma verdadeira mordaça. Se por um lado, o Estado obriga milhares de meninas e mulheres a serem mães, por outro, assassina os filhos de milhares de mães todos os anos, pelas mãos da polícia racista, como vimos nas chacinas da Bahia, estado governado pelo PT, em São Paulo e no Rio de Janeiro.

A mentirosa defesa da família tanto vociferada pelos setores evangélicos e conservadores não se refere às famílias trabalhadoras, essas são destruídas todos os anos pelo desemprego, pela fome, pelas chacinas, pelos abortos clandestinos e pelas catástrofes climáticas. Querem defender as famílias burguesas, onde as mulheres podem pagar por abortos seguros.

Não há conciliação possível com nossos inimigos que sempre nos negaram esse direito e que nos querem mortas. Esse caminho da conciliação é seguido pelo governo e vergonhosamente repetido pelo PSOL que, além de integrarem o goveno Lula-Alckmin, semeiam ilusões nas instituições do Estado burguês, postulando-se ao lado da reacionária, como se fosse feminista, provando que têm cada vez menos sentido de existência à medida que se integra ao regime e não organiza nenhuma mobilização.

Tampouco podemos confiar nas instituições reacionárias do estado burguês como o STF, que agora goza de uma aura supostamente progressista, mas que tem um caráter autoritário, abrigando figuras odiosas como Barroso, inimigo da enfermagem e que articulou o golpe de 2016, Zanin, indicado por Lula, que é contra a descriminalização da maconha, contra o aborto e amigo de Damares. Mesmo Rosa Weber, que agora é pintada como “feminista”, está do lado dos nossos inimigos, sendo a favor de manter a juventude negra encarcerada sem julgamento, sendo contra a prisão somente depois de segunda instância, além do fato de que foi uma grande cúmplice do golpe de 2016 e da vaza jato, orquestrados pelo STF, Congresso e Senado.

Recentemente,a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, impetrada pelo PSOL e pelo Instituto de Bioética Direitos Humanos e Gênero (Anis), que descute a discriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, começou a ser votado no STF. Com apenas o voto de Rosa Weber, que foi favorável à ADPF, a votação foi suspensa e não tem data para ser retomada. Não temos ilusões de que o autoritário e arbitrário STF levará à frente uma puata tão cara ao movimento feminista, a não ser que seja obrigado pela força da nossa luta que precisa arrancar não só a descriminalização do aborto, mas sua legalização, pois, do contrário, ele segue sendo crime nos casos que não forem previstos em lei e não é garantido pelo sistema público de saúde. Não podemos confiar na benevolência de nossos inimigos, tampouco podemos abaixar nossas bandeiras em nome das tal governabilidade que se sustenta com base nas alianças do governo com a direita enquanto rifam nossos direitos.

Nossas aspirações não cabem dentro dos ministérios, queremos que as imensas massas de trabalhadoras, que no Brasil é de maioria negra, se veja livre do risco de morrer por abortos clandestinos, assim como de toda a opressão e exploração. Por isso, nosso feminismo é socialista, contra o sistema capitalista, nos inspiramos na força imparável das mulheres trabalhadoras que iniciaram a grande Revolução Russa em 1917, nas francesas que pararam o país contra os ataques de Macron em 2023, nas peruanas que protestaram bravamente contra o golpe de Dina Boluarte nesse mesmo ano, nas trabalhadoras da enfermagem que lutam há décadas pelo piso. É essa força, que também se expressou na Maré Verde, com milhares de meninas e mulheres tomando as ruas na argentina em 2018, arrancando o direito ao aborto, que é capaz de arrancar das mãos dos capitalistas o nosso futuro e nossos direitos básicos e que nenhum governo capitalista foi capaz de garantir.

Somente dessa maneira, encarando a luta pela legalização do aborto como uma luta também contra o Estado capitalista e suas instituições, podemos abrir caminho a um futuro sem miséria objetiva e subjetiva. Do contrário, nossa luta será uma eterna pedra de Sísifo, em que basta uma crise acontecer para retrocederem em nossas conquistas, como aconteceu nos Estados Unidos, em que a suprema corte anulou o decreto que legalizava o aborto, em 2022, ou na Argentina, em que o candidato de extrema-direita Javier Milei, anunciou que, caso seja eleito, irá atacar o direito ao aborto legal.

Nos apoiemos na forte mobilização dos estudantes e trabalhadores da USP, contra a precarização da universidade, essa que já foi palco de importantes lutas de trabalhadoras terceirizadas para ir além e nacionalizar uma luta contra a precarização do ensino, os ataques, reformas e por nossos direitos. É nesse sentido que nós do Pão e Rosas, da Faísca e do MRT estamos dando uma batalha em cada local de estudo e de trabalho, para construir essa luta nacionalmente e para, em São Paulo, construir uma forte greve geral contra as privatizações de Tarcísio.

Se essas mobilizações saem vitoriosas, é um importante ponto de apoio para batalharmos nacionalmente contra todos os ataques e também pelo direito ao direito ao aborto legal, seguro e gratuito, pela separação entre a Igreja e o Estado e por educação sexual integral em todas as escolas. Basta de ataques, precarização e de pessoas mortas por abortos clandestinos, nossa luta é ao lado de todos os setores oprimidos e explorados, nesse sentido, também estamos levando a frente um manifesto contra a terceirização e precarização do trabalho, que acomete principalmente as mulheres negras, e que conta com mais de 7000 assinaturas.