A dívida do estado ultrapassou em cerca de R$ 1 bilhão o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fisical. Para adequar à legislação, o Palácio da Guanabara decidiu apertar os cintos começando pelos servidores públicos: mesmo após decisão do STF, vai atrasar o pagamento dos salários dos servidores públicos, ativos, pensionistas e aposentados. Apenas os servidores da educação terão seus salários pagos.

Outras medidas impopulares também se anunciam de acordo com o respeito à LRF: não poderá contrair novos empréstimos, nem ’’gastar mais do que arrecada, numa espécie de economia de guerra que deve durar até agosto de 2018.”

O documento que seria divulgado hoje também indicaria algumas medidas que o governador em exercício, Francisco Dornelles, teria que tomar. Sabemos que, para atender às regras previstas na LRF, os governos serão orientados ainda mais a realizar cortes. Até abril de 2017, o ajuste a ser feito deve corresponder a pelo menos 25% do total do déficit. Isso equivale a R$ 250 milhões.

Esta medida cria incertezas sobre o futuro dos investimentos em infraestrutura que o estado previa para o Rio de Janeiro, já que depende do reequilíbro das contas. O governo do Estado havia prometido, por exemplo, concluir as obras da Estação Gávea da Linha 4 do metrô até 2018.
A estratégia da equipe do Palácio Guanabara para economizar vai ser uma interpretação de dispostivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê prazos dobrados para que a União, estados e municípios ajustem suas contas em períodos de crise econômica.

Dessa forma, afim de honrar a neoliberal Lei de Responsabilidade Fiscal, a saída que o governo do Estado do Rio de Janeiro vai dar para esta crise econômica é atacar o salários dos trabalhadores da área pública e realizar cortes na área da educação, saúde e transporte.

Com a consolidação do golpe institucional, abre espaço para que os governos do Estado e prefeituras realizam cortes profundos em áreas sociais utilizadas pelos trabalhadores e setores populares da sociedade. Em uma das suas medidas impopulares, Michel Temer já anunciou que pretende acabar com a obrigatoriedade do piso pra se investir na área da saúde e educação pública.

De acordo com o Estado do Rio, entre os dias 13 e 17, deverão ser depositados os salários dos demais servidores e aposentados. O cenário de incertezas causa apreensão entre os servidores da ativa inativos. Na agência do Rioprevidência no Centro, é normal a ver aposentados e pensionistas buscando informações.

Além disso, o descumprimento do limite para o endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o estado anunciou que não vai pagar os fornecedores em algumas áreas da administração. Entre as providências, o governo não vai autorizar novos pagamentos, por 30 dias, a prestadores de serviço em todas as secretárias. O empresariado não reagiu bem ao pacote, pois existe um medo de calote por parte do Estado.

É claro que estes empresários que lucraram tanto fazendo seus acordos com o Estado, vão fazer com que seus trabalhadores paguem pela crise econômica que o Rio de Janeiro está passando. Isso significa que além dos cortes de salário que os servidores públicos vão sofrer, além das possíveis demissões, também teremos demissões e ataques aos trabalhadores da iniciativa privada.

Qual é a resposta que os trabalhadores tem que dar para a crise?

É claro que o argumento dos patrões e do estado de que não tem dinheiro, é uma desculpa para que estes continuem atacando os trabalhadores e os setores populares da sociedade. É preciso que os ricos paguem esta conta através de taxação progressiva das grandes fortunas, expropriação sobre controle dos trabalhadores de todas as empresas que forem demitir. Para isso é preciso que a CUT e a CTB rompam com a paralisia e organize uma greve geral que seja capaz de barrar os ataques do rio, mas também do Brasil inteiro.