Nesta terça-feira, 12, será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do senado o advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para assumir no Supremo Tribual Federal (STF) a vaga aberta depois da aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa. Após a sabatina, a indicação será votada pelo plenário do senado. Nos cabe ressaltar o caráter completamente antidemocrático e reacionário da escolha para a mais poderosa instância do judiciário brasileiro.

Nos últimos dias, a indicação passou a ganhar destaque nos principais jornais e portais de notícias do país por conta da campanha que senadores do PMDB fazem contra a aprovação do nome de Fachin para o STF. Com o presidente do senado Renan Calheiros na linha de frente, os senadores do PMDB ameaçam vetar a indicação como forma de pressionar Dilma para obtenção de mais cargos de peso no governo federal.

Para evitar sofrer mais uma derrota no congresso, Dilma chamou Renan Calheiros para uma conversa particular nesta segunda-feira, 11, durante viagem que ambos fizeram a Santa Catarina. Como vem fazendo desde o início de seu segundo mandato, a expectativa é que a presidenta ceda e dê ainda mais espaço político ao PMDB, partido que historicamente reuni as oligarquias mais corruptas e reacionárias país afora.

A bancada ruralista no senado e a conservadora Associação de Direito de Família também questionam a indicação de Fachin por este ter declarado ser favorável a reforma agrária e por defender o direito a pensão alimentícia às amantes. Mas esses setores parecem estar mais tranquilos depois que Fachin ganhou cabos eleitorais como o senador Alváro Dias e o governador Beto Richa, ambos do PSDB, sendo que o último ganhou destaque recente por comandar contra professores em greve uma das mais brutais repressões policiais que se tem notícia. “Eu o defendo abertamente. Fachin é unanimidade no Paraná” declarou Richa a Folha de São Paulo.

Em relação ao caráter do processo de escolha dos ministros do STF, a mais alta instância do judiciário brasileiro, vale ressaltar que se dá de forma totalmente alheia aos interesses dos trabalhadores brasileiros e da maioria da população. Sobre o tema, Iuri Tonelo – colunista do esquerda diário – declarou que “o Senado é uma das instituições mais reacionárias do regime político brasileiro. Os senadores são eleitos pelos seus Estados independente de quantos eleitores cada um representa. Na prática isso faz com que milhões de trabalhadores fiquem sub representados, dando um peso desproporcional as oligarquias de algumas famílias, perpetuando na política figuras como Sarney, Calheiros, Collor, dentre outros. Qualquer reforma política minimamente séria deveria começar decretando o fim do Senado”.

Sobre a escolha dos representantes para o judiciário, Tonelo completou que “o STF é um dos principais instrumentos do Estado brasileiro para garantir a dominação capitalista, o cumprimento do conjunto de leis que foram criadas para garantir os interesses dos patrões contra os trabalhadores e a população pobre. Os ministros do STF e juízes têm o mesmo padrão de vida que grandes empresários, recebem altos salários e privilégios que só a elite brasileira desfruta. A esquerda precisa defender que todo juiz e funcionário público ganhe o mesmo que um professor da rede pública. A escolha para esses cargos deveria ser através do voto popular, aberto para toda a população. Além disso, seria fundamental garantir a revogabilidade desses representantes a qualquer momento”.