Mesmo com inúmeros avisos de organizações de saúde e de combate a utilização de agrotóxicos, o governo de Michel Temer sancionou, no último dia 27 de junho, a Lei nº13301/2006 que prevê a incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão de produtos químicos por aeronaves.

Em outras palavras, o golpista Michel Temer autorizou a pulverização, por aeronaves, de produtos químicos com potencial para causar doenças graves em seres humanos, como câncer – como relatou atoxicologista Karen Friedrich, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) durante audiência pública no início deste mês – além da extinção de espécies e diversos outros prejuízos econômicos, em grandes cidades, como forma de controle do mosquito Aedes aegypti,transmissor de dengue, zika e chikungunya.

Na lei está colocado que esta medida “preventiva” será realizada mediante a aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficiência, entretanto, não há delimitação de quais as substâncias que serão utilizadas e, como colocado anteriormente e melhor explicitado posteriormente, várias entidades relatam que tal medida pode ser danosa.

Segundo crítica do coordenador do grupo de saúde e ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Marcelo Firpo, a medida é um retrocesso civilizatório, transformando as áreas em grandes espaços de experimentação humana, cujos efeitos aparecerão somente daqui há anos. Em crítica, Pedro Serafim, procurador regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) relata que países da comunidade europeia, além do Canadá e dos Estados Unidos, estão restringindo este mecanismo de controle, reforçando que o procedimento é um retrocesso a saúde pública pois, como colocado, será feito de forma desordenada e que, além disso, causa a seleção de mosquitos resistentes.

Segundo especialista da Universidade de São Paulo, Ermínia Maricato, o saneamento básico deveria ser prioridade, pois com um ecossistema equilibrado – ou seja, sem estar poluído – há um controle natural do vetor. Além disso, o controle dos criadouros dos mosquitos também garante a maior eficiência no controle do vetor, lembrando que a maioria destes criadouros não são de responsabilidade individual, como coloca o governo federal. Além destas críticas, apoiadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Campanha Contra os Agrotóxicos, especialistas do Colégio Americano de Obstetrícia e Ginecologia, a Sociedade Americana de Medicina Reprodutiva, a Organização Mundial de Saúde, o Royal College de Obstetras e Ginecologistas da Grã-Bretanha e outros grupos similares avisaram que a exposição a produtos químicos tóxicos não é saudável para reprodução humana, podem causar distúrbios endócrinos e que os bebes são os que mais sofrem com tal exposição, já no período da gestação e lactação.

Segundo publicação de Sul21, esta forma “preventiva” contra a dengue, chikungunya e zika foi sugestão do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) que defende a pulverização aérea em áreas urbanas, usando os mesmos inseticidas usados hoje nos equipamentos terrestres. Tal proposta foi acolhida pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), que a apresentou sob a forma de uma emenda à Medida Provisória. A emenda foi aprovada no Congresso e, agora, sancionada por Michel Temer. As próprias organizações brasileiras associam a sanção da lei aos interesses dos grandes empresários e industriais da produção química.

Portanto, baseado nos interesses de um pequeno grupo privilegiado, a população de grandes áreas urbanas será contaminada, mais uma vez – já que recebe carga destes produtos químicos a partir da alimentação – e, a justificativa científica para tal é mais uma farsa para que aceitemos tal procedimento, dito como forma de controle de saúde pública, mas que, na verdade, causará mais danos. Assim, não podemos ficar calados e aceitar mais um ataque as nossas condições de vida, já precarizada pelos interesses de manutenção da burguesia no poder político e econômico.

Devemos lutar para termos posse das informações, para que a ciência e seus resultados sejam desenvolvidos para atender as necessidades dos trabalhadores, jovens e toda a população, precisamos nos posicionar e lutar contra esta casta que faz de tudo para se manter em tal posição, prejudicando, de inúmeras formas a classe que tudo produz: a classe trabalhadora.