www.esquerdadiario.com.br / Veja online / Newsletter
Esquerda Diário
Esquerda Diário

Domingo 13 de Junio de 2021
21:18 hs.

Twitter Faceboock
TERCEIRIZAÇÃO
O que fazer com a terceirização na educação pública de Campinas?
Danilo Paris
Professor de sociologia da rede pública
Mauro Sala
Campinas
Ver online

Em junho desse ano, os servidores municipais de Campinas entraram em greve. A pauta dos servidores incorporava questões salariais e de condições de trabalho. Por se tratar de um sindicato de todo funcionalismo municipal, as pautas eram bastante diversas, pois representavam também problemas específicos de cada setor e/ou categoria de trabalhadores.

Essa greve foi encerrada por uma manobra da direção do sindicato dos trabalhadores municipais (STMC/CTB), que aceitou a proposta rebaixada da prefeitura e mais uma vez mostrou de que lado está na luta dos trabalhadores contra o governo de Jonas Donizette (PSB).

Além das pautas gerais do funcionalismo e as específicas de cada setor e/ou categoria, essa greve teve outro importante gatilho entre os trabalhadores da educação: os problemas nos contratos de terceirização da limpeza e segurança que impediram a continuidade dos serviços.

Esses problemas foram causados pela má administração de Jonas Donizette, que deixou de pagar as empresas contratadas, que suspenderam a continuidade na prestação dos serviços. São milhões de reais gastos com a terceirização dos serviços escolares que conta com mais de 1600 funcionários que trabalham para a administração municipal.

Mesmo diante desse cenário, a greve dos servidores municipais não foi capaz de forjar uma unidade entre os trabalhadores “do município” e os terceirizados - que também foram prejudicados pelo fim dos contratos - implementando uma luta conjunta contra a terceirização e a precarização do trabalho nos serviços públicos municipais.

E não poderia ser diferente. Na pauta geral dos servidores podemos ler a reivindicação por “concursos públicos para todas as secretarias, autarquias e fundações. Fim do processo de terceirização e precarização na PMC, não à implantação dos projetos de privatização e gestão compartilhada no serviço público municipal”, tudo escrito no mesmo ponto da pauta de reivindicação.

Olhando assim parece não haver problemas. Mas a questão que se coloca é: o que significa para os trabalhadores terceirizados “o fim do processo de terceirização e precarização” pela adoção de concurso público?

Essa questão é fundamental para que possamos lutar contra as divisões que os patrões e os governos nos impõem, em que o processo de terceirização é uma parte estruturante, para que possamos forjar uma real unidade entre os trabalhadores, efetivos e/ou terceirizados.

É claro que devemos defender concursos públicos, mas essa defesa não pode se opor aos trabalhadores que já trabalham, muitos deles há anos, para a prefeitura de forma precarizada pelos contratos de terceirização. A luta pelo fim da terceirização não pode significar para os trabalhadores terceirizados a perda dos seus empregos e sua substituição por trabalhadores “concursados”.

As lições do Plano Municipal de Educação

Em 2015, foi votado o Plano Municipal de Educação da cidade de Campinas. Essa votação também traz importantes lições sobre a questão de como combater a terceirização sem aceitar a divisão imposta aos trabalhadores.

Na ocasião, houve o confronto entre duas propostas de planos municipais de educação: uma elaborada a partir da Conferência Municipal de Educação e outra imposta autoritariamente pelo prefeito Jonas Donizette.

Ao apresentar seu Projeto de Lei – depois aprovado -, Jonas Donizette simplesmente ignorou as discussões feitas nas conferências regionais e municipal de educação, que contou com mais de 350 delegados e inúmeros encontros e debates, fazendo mudanças significativas na proposta da Conferência.

Além de consolidarem debates como a da “emenda da opressão”, que retira o debate de gênero das escolas (todas as referências a gênero e sexualidade foram suprimidas do documento aprovado), ampliarem o tempo para o cumprimento das metas estabelecidas, não acolherem o número de alunos por sala proposto, não determinarem o percentual para o financiamento da educação, as mudanças feitas por Jonas Donizette também caminharam no sentido de legitimar a terceirização, a privatização da educação e a precarização dos trabalhadores.

Já na meta 1, que trata da Educação Infantil, o governo fez importantes modificações. Onde a Conferência Municipal escreveu “Universalizar até 2016 a Educação Infantil para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, na rede pública municipal direta”, o governo Jonas Donizette, escreveu “pelo poder público municipal”, o que pode significar a partir de convênios com a iniciativa privada e da terceirização.

Isso fica ainda mais claro na estratégia 1.4, onde a proposta encaminhada e aprovada pelo governo substitui o termo “escola pública” por “escolas autorizadas pelo poder público municipal”. Em várias outras metas e estratégias, a prefeitura simplesmente suprimiu o “público”, o “público estatal” ou o “em instituições públicas”, dando ensejo à sua política de terceirização e privatização da educação municipal.

A proposta da Conferência Municipal de Educação defendia, em sua estratégia 1.8, a “reincorporação das unidades escolares públicas com gestão indireta para a responsabilidade da SME [Secretaria Municipal de Educação], de forma gradativa, até o final de vigência deste PME”.

Apesar de correto, esse programa era parcial e não dava uma resposta aos trabalhadores que trabalhavam nessas “unidades escolares públicas com gestão indireta”. O programa da estatização dessas unidades escolares deveria vir acompanhado de uma proposta de efetivação, sem concurso público, dos trabalhadores que lá trabalham; a única forma de criar uma unidade entre os trabalhadores para a defesa da educação pública de gestão pública.

A prefeitura também alterou essa estratégia, deixando a redação da seguinte maneira: “Expandir a rede pública de educação infantil direta e articular a oferta de matrículas gratuitas em entidades beneficentes de assistência social na área de educação”.

Mas a questão não é apenas o embate que se estabeleceu entre os defensores de um plano ou do outro, mas a divisão que se causou entre os próprios trabalhadores da educação: entre aqueles que trabalhavam como efetivos e contratados diretamente pela prefeitura como servidores públicos, e aqueles que trabalhavam nas escolas com gestão indireta e eram terceirizados.

A prefeitura foi hábil em sua demagogia para difundir entre os trabalhadores terceirizados a ideia de que a “reincorporação das unidades escolares públicas com gestão indireta” para a Secretaria de Educação significaria suas demissões, com o que ela conseguiu com que eles se mobilizassem contra a proposta da Conferência. No dia da votação do Plano Municipal de Educação, os trabalhadores dessas escolas lotaram a Câmara Municipal para apoiar a proposta da Prefeitura.

O receio desses trabalhadores era de que, uma vez incorporadas à administração direta do município, os professores e professoras dessas escolas deveriam ser selecionados por concurso público, o que significaria o desemprego imediato para muitos deles.

Um programa, ou proposta, que coloque apenas a estatização das escolas terceirizadas e que não coloque claramente a proposta de incorporação dos seus trabalhadores ao funcionalismo sem a necessidade de concurso, só pode redundar em confusão e divisão. Esses trabalhadores já provam todos os dias que sabem fazer o seu trabalho. E se podem fazê-lo com contratos precários, poderão fazer ainda melhor com melhores condições e relações de trabalho.

Assim, um programa que seja contra a terceirização é mais que necessário, mas ele não pode significar um programa que acabe sendo contra os trabalhadores terceirizados. A terceirização vem para diminuir as responsabilidades e os custos dos empregadores e para dividir a classe trabalhadora. A única forma de combatê-la é nos unificando. A efetivação sem concurso público não significa – e nem poderia significar - o fim de todo e qualquer concurso na esfera pública, mas sim para aqueles trabalhadores que já exercem cotidianamente suas funções em condições precárias. Ao contrário de rifar um direito constitucional, ela é a resposta necessária para milhões de trabalhadores terceirizados. O fim da terceirização não pode significar o desemprego e/ou a substituição desses trabalhadores, mas a incorporação deles ao quadro efetivo do funcionalismo, com todas as garantias de direitos correspondentes.

Para enfrentar os governos é preciso unir todos. Esse é o nosso desafio.

Ver também:
http://www.esquerdadiario.com.br/10-motivos-pra-defender-a-efetivacao-imediata-dos-terceirizados

http://www.esquerdadiario.com.br/O-papel-dos-sindicatos-na-unidade-das-fileiras-operarias

 
Izquierda Diario
Redes sociais
/ esquerdadiario
@EsquerdaDiario
[email protected]
www.esquerdadiario.com.br / Avisos e notícias em seu e-mail clique aqui