Na tarde de hoje, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou, em evento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que "a reforma da Previdência agora é fundamental como parte do ajuste fiscal". Sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) com que a burguesia quer atacar mais esse direito dos trabalhadores, o ministro disse: "É um processo em andamento, avaliações otimistas falam no caso da emenda constitucional em dois ou três meses para aprovação, enquanto os pessimistas falam até o final do ano para valer no ano que vem". Disse também que não vai “ficar fazendo previsão otimista ou pessimista, eu só quero levar a mensagem a todos de que precisa ser aprovada”.

Na verdade, Meirelles quer fazer bem mais que isso. Tanto é que nem quis esperar a aprovação da emenda. “A primeira medida foi tirar a Secretaria da Previdência do Ministério do Trabalho e Emprego e colocá-la na Fazenda”, ou seja, no mais burguês dos ministérios burgueses, o ministério dos banqueiros por excelência. Algo que nem a própria Dilma foi capaz de fazer, mas que o governo golpista de Michel Temer fez logo na primeira semana, ao mesmo tempo, criando a comissão de burocratas da Força Sindical, UGT, entre outras, que redigiu a PEC da Previdência, junto com o ministro golpista da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB). Segundo o ministro, as crises são momentos de “consciência, e o Congresso tem aprovado coisas importantes" em relação às empresas estatais, por exemplo, a “abertura” do “modelo” do pré-sal.

Meirelles alega que, esse ano, o déficit da Previdência será de R$ 136 bilhões, e que, entre 1997 e 2015, as despesas públicas aumentaram 6% acima da inflação por ano. Entre 2004 e 2015, o aumento das despesas públicas em relação ao PIB foi de 4%, e entre 2007 e 2015, o aumento da arrecadação tributária (impostos) foi de 17%, enquanto que os gastos públicos aumentaram 50%. Além da PEC da Previdência, Meirelles falou também sobre a PEC que diminui o investimento mínimo em saúde e educação e limita o aumento do gasto à inflação pelos próximos 20 anos: “Se isso for colocado na Constituição passa a ser uma norma fortíssima”. Mas que gasto é esse que Meirelles quer limitar?

Durante todos esses anos, o maior gasto do governo foi sempre a dívida pública. Só em 2014, 45,11% do orçamento geral da União foi gasto com a dívida pública, mais que o dobro do que a Previdência (21,76%) e 12 vezes mais que o investido em saúde (3,98%) e educação (3,73%), isso tudo sem contar os prejuízos causados pela corrupção. Além disso, os políticos e os funcionários do alto escalão do governo, que não são eleitos por ninguém, ganham super-salários, entre outros privilégios. Por exemplo, o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que facilitou o golpe institucional, é de quase R$ 40 mil, ou seja, 45 vezes mais que o salário mínimo (R$ 880) e quase 11 vezes mais que o salário mínimo do DIEESE (R$ 3.716,77)!

Até num evento da Federação Brasileira de Bancos, o ministro da Fazenda teve que explicar por que o governo fala em corte de gastos e ataca direitos como a saúde, a educação e a aposentadoria, mas aumenta os salários dos ministros e juízes (como já denunciamos aqui), o que significará um gasto de R$ 67,7 bilhões entre 2016 e 2018. Como escreve diretora do Sinutsp e pré-candidata à vereadora de São Paulo pelo MRT, Diana Assunção, "a contradição é só aparente, pois o interesse do governo é manter boas relações com os altos cargos do judiciário para ter uma equipe mais unida para atacar os direitos dos trabalhadores, que é onde lhe interessa arrochar com força."

Meirelles disse que o aumento desses salários foi “pactuado com o governo anterior” e que o reajuste é menor que a inflação. Disse também que: “Isso não é nada contra o que vai ser predominante”. O que vai ser predominante são aqueles cortes que afetam os trabalhadores e a população: saúde, educação, aposentadoria. Alguns golpistas, como Kim Kataguiri, costumam dizer que “não existe almoço grátis”. Privilégio grátis também não. E esse almoço custa R$ 67,7 bilhões. Se R$ 67,7 bilhões não é “nada”, quanto dos nossos direitos o almoço dos golpistas vai custar?

Cínico, Meirelles ainda disse que saúde e educação “são prioridades nacionais de fato” e são "incompatíveis" com corte de gastos. “Por isso, o governo propôs que ambas sejam corrigidas seguindo o critério da inflação...". E também que sua PEC supostamente não diminui o investimento nesses direitos, só “mantém em termos reais. E o Congresso Nacional tem o direito de aumentar as despesas por exemplo com saúde acima do mínimo. Outras despesas serão comprimidas para compensar”. Segundo o ministro, a recessão que começou em 2014, dependendo dos resultados de 2016, será a maior da economia brasileira desde que se começou a medir o PIB, em 1902, maior até que a recessão de 1929.

Meirelles e Temer atacam os trabalhadores e defendem seus privilégios alterando a Constituição. Por isso, na luta contra esses ataques dos patrões e do governo golpista, contra as demissões e o arrocho salarial, a carestia de vida, os cortes na saúde e na educação e os ataques contra os direitos trabalhistas, contra as privatizações e a Reforma da Previdência, os trabalhadores podem e devem impor uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, que pare o pagamento da dívida, e invista todo esse dinheiro em saúde e educação. Que todo político, ministro e juiz ganhe igual a uma professora, e que sejam eleitos e revogáveis pelo povo! Impostos progressivos sobre as grandes fortunas! SUS 100% público, gratuito e sob controle dos trabalhadores e da população! Estatização de todo o ensino privado sob controle de quem estuda e trabalha! Petrobrás 100% estatal e sob controle operário! Salário mínimo do DIEESE e reajuste automático dos salários, mensalmente, proporcional à inflação (escala móvel de salários)!