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David Cameron, primeiro ministro britânico e líder do partido conservador, tem que anunciar a data do referendo, muito provavelmente 23 de junho. Porém, antes deve chegar a um acordo de reforma da UE favorável para o Reino Unido.

Cameron, um primeiro ministro na corda bamba, conseguiu concessões de cúpula sobre o "Brexit" para tentar acalmar o crescente setor de eurocético dentro de suas próprias fileiras. Há muito em jogo, com um acordo favorável, Cameron estará em condições de lançar o referendo e apoiar a permanência na UE reformada.

É uma vitória que lhe permitira salvar a própria pele, já que, caso perca a votação, não se descarta sua renúncia. Há um ano de ter se consagrado como o primeiro ministro que evitou a separação da Escócia, sua sorte pode virar e entrar pra história como o político que não pôde evitar a saída de um dos maiores sócios da UE.

O dilema sobre a permanência ou não do Reino Unido na União Europeia tem adquirido uma grande relevância. Capitalistas pelo "sim" e pelo "não", campanhas de esquerda pelo "sim" e pelo "não". A seguir apresentamos os pontos centrais de suas posições.

O que é o Brexit?

O "Brexit" é uma amálgama de ’Britain’ e ’exit’ (’Reino Unido’ e ’saída’ respectivamente em inglês) para se referir à saída deste país da União Europeia. Vale ressaltar que o Reino Unido sempre pressionou por suas próprias condições, como se viu quando negociou cláusulas especiais para manter-se no clube: a de não ser obrigado a usar o euro e de cuidar do próprio controle fronteiriço mediante a não aplicação do tratado de Schengen, são as mais importantes. Estas condições especiais não foram obstáculos para as grandes negociações dos capitalistas, porém, o resultado do referendo pode colocar em perigo 40 anos do projeto político europeu.

Que partido é o UKIP e com que argumentos impulsiona a campanha pela saída do Reino Unido da UE? O que diz sua campanha?

A formação xenofóbica e de ultra direita UKIP (United Kingdom Independence Party em inglês), foi criada em 1991 em torno de uma única política: a saída da União Europeia. Em seu manifesto para as eleições de maio de 2015 afirma que a saída da UE é a única resposta para controlar a imigração, e pauta a negociação de um novo acordo comercial com a Europa. O ‘carro chefe’ de seu programa é a política anti-imigratória mediante o estabelecimento de um sistema de pontos – como se tratasse de uma mercadoria – limitando a 50 mil o número de imigrantes ‘qualificados’ por ano. Além disso, querem impedir, durante cinco anos, o acesso dos trabalhadores estrangeiros a benefícios sociais.

Se opões abertamente ao matrimônio igualitário e defendem a abolição da educação sexual nas escolas e, em sua defesa, fomentam o aumento do orçamento. Justificam a saída da UE argumentando que representaria uma economia de 8 milhões de libras por ano.

Em consonância com o UKIP se lançou a campanha “LEAVE.EU”. Com chaveiros por duas libras, copos por 6 libras e camisetas por 20 libras – todos impressos com as mensagens: “Dar as costas à UE” – sua solução é a saída da UE. O Merchandising de publicidade desta campanha fala por si, enquanto que sob suas alas se cobrem 531 deputados conservadores, 194 de UKIP e 134 trabalhistas. Em sua apresentação explicam que no referendo de 1975 votaram por um “tratado de livre comércio” e não pelos “Estados Unidos de Europa”, se queixam de desembolsar 15 milhões de dólares para a UE em troca de um massivo déficit comercial.

Qual é a posição de Cameron no interior de seu partido? Contam com uma campanha pelo "sim”?

Na última campanha eleitoral Cameron prometeu a seus eleitores convocar um referendo sobre a permanência na União Europeia. Era uma manobra política para ganhar tempo frente ao crescente avanço do UKIP ao mesmo tempo em que fazia uma concessão à ala eurocética de seu partido.

O líder conservador defendia o ganho alcançado com Bruxelas e saiu bem posicionado, por enquanto, enfrentando os que pediam “muito mas nas negociações”. Nem bem fechado um acordo na Cúpula do Brexit declarou: “Farei campanha com todo meu coração para persuadir os britânicos que continuemos nesta União Europeia reformada", agregando, caso restassem dúvidas que "Estaremos fora da UE que não funciona para nós, das fronteiras abertas, dos resgates e do euro". Sua defesa da permanência é para atuar de maneira mais coordenada e eficiente para “fazer frente às agressões da Rússia, Coreia do Norte e do Estado Islâmico”.

Para Cameron, a permanência na UE, é um mecanismo que permite reforçar os aparatos de controle das fronteiras e a ingerência política e intervenção militar em zonas de conflito contando com o respaldo da ’comunidade internacional’ aprofundando seus traços profundamente reacionários. Uma via de perpetuar seu rol de domínio no tabuleiro geopolítico fiel ao caráter imperialista do Reino.

Sob o lema “Somos mais fortes, mais ricos e estamos mais seguros se ficamos na Europa do que se saímos", empresários de alto voo – como o magnata dos negócios e fundados da Virigin, Richard Branson – se referenciam na campanha “Eu fico”. Vêm os ‘benefícios’ da circulação de mercadorias e opinam que é uma forma de pesar nas decisões comunitárias. Em síntese, é mais o que se ganha dentro do que fora. Por outro lado, duvidam que a saída de Europa solucione o ‘problema’ da imigração.

Qual é a posição de Jeremy Corbyn e dentro do trabalhismo?

O partido trabalhista de conjunto tem uma postura homogênea sobre a permanência na União. Jeremy Corbyn, líder trabalhista com grande apoio entre a nova camada de jovens ativistas, criticou as negociações de seu opositor como um ‘freio de emergência’ destinado a fechar as rachadura nas fileiras do partido conservador.

Por sua parte, Corbyn, tem colocado que as demandas de Cameron são injustas e discriminam a os trabalhadores imigrantes de Europa Oriental porém que fará campanha pela permanência do Reino Unido na UE, seja qual for o resultado das negociações da Cúpula. Ele viajou a Bruxelas para reunir-se com seus colegas do bloco de Partidos dos Socialistas Europeus.

Frances O’Grady, secretária do Congresso de Sindicatos britânicos, declarou que a discussão sobre o referendo está dominada pelos interesses dos empresários, agregando que a saída da União poderia minar alguns direitos dos trabalhadores e trabalhadoras acerca dos dias de férias, licença maternidade e condições justas no trabalho.

A dirigente explicou que a diretiva de trabalho Europeia concede 20 dias de férias pagas e, desde sua introdução, em 1993, milhões de trabalhadores se beneficiaram, enquanto que, se confirmasse o Brexit cerca de 6 milhões de trabalhadores veriam reduzidos os dias de férias anuais; além disso, não se protegerão os direitos trabalhistas das pessoas em caso de transferência o terceirização se sua empresa o empregador compõe essa diretiva.

Que argumentos sustentam as posições pelo "Sim" na esquerda?

Diferenciando-se dos argumentos de Cameron e da campanha “Eu fico" um grupo de jovens acadêmicos e ativistas de movimentos sociais membros do Syriza e do Partido Verde lançaram em Fevereiro de 2016 a campanha “Outra Europa é possível” favorecendo a permanência.

Auto definidos como o voto radical pelo “Sim” opinam que devem ficar na Europa para poder mudá-la. E, como indicam na carta publicada no The Guardian em 19 de fevereiro, assinada por reconhecidos intelectuais e acadêmicos, a saída da UE terá um impacto negativo na livre circulação de pessoas, os direitos sindicais dos trabalhadores e direitos humanos. Por sua vez, na carta citam um informe da University College London, na qual se conclui que los imigrantes representam um aporte econômico positivo na economia do país e que mais de 85% deles trabalham não solicitam nenhum tipo de benefício social.

Criticando corretamente que la agenda política Europeia esteve dominada pelo pensamento liberal como o caso de Grécia demonstra, chamam a construir fortes movimentos “contra a austeridade em toda Europa”.

Muitos setores da esquerda pontuam que votariam pelo “Não", quer dizer que impulsionam a campanha pela saída do UK da UE. Com que argumentos o fazem?

Por outro lado, outros setores da esquerda chama a votar pelo “No” no referendo partindo da valorização da UE como uma instituição profundamente antidemocrática, e utilizando também como argumento as imposições da troika a população grega. Seu raciocínio é: o “Não" ao referendo equivale ao “Oxi” grego. En uma carta publicada no The Guardian em 17 de fevereiro, destacadas figuras, como Tariq Ali, Lindsey German, entre outros destacam o caráter reacionário da fortaleza europeia e o compromisso das instituições europeias com as políticas privatistas, cortes e eliminação de direitos sindicais. De sua parte, o SWP chama a sair da UE sob a consigna “Acabemos com Cameron”, que caso ganhe o “Não" sairia debilitado.

Para não cair na armadilha... por uma posição internacionalista e de classe

Existirem campanhas radicais pelo “Sim" e pelo "Não" é uma amostra eloquente da complexidade do tema. Se também é certo que se diferenciam completamente das respectivas campanhas da casta política, e apresentam argumentos sólidos, criticando as draconianas condições impostas pelas instituições europeias à Grécia e o (mal) tratamento aos refugiados, este cruzamento de posições indica que, na verdade, o referendo esconde uma armadilha.

No contexto da crise e sob a direção dos capitalistas, nem permanência na UE nem o giro a um estado nacional proporcionará melhoras aos trabalhadores, estudantes y jovens precarizados. A agenda capitalista, seja pelo “Sim" ou pelo “Não" representa maior dureza contra os imigrantes e melhores condições para que as patronais possam fazer seus negócios. Se ganhar o "Não" se fortalecerá a ideologia chauvinista e o setor do UKIP, se ganhar o “Sim" Cameron se sentirá confiante para ir por mais. É um dilema no qual os trabalhadores, os imigrantes, os setores mais empobrecidos e os jovens em situação precária não ganham. Para evitar cair na armadilha, é necessário apresentar uma proposta que supere as dos capitalistas, internacionalista e de classe.