No último dia 07 de junho, a assembleia legislativa de São Paulo aprovou o a emenda ao Projeto de Lei 249/13, que concede a exploração dos serviços ou o uso pela iniciativa privada a 25 parques estaduais, de forma total ou parcial por até 30 anos. O desengavetamento inicial – já que o projeto tramitava na assembleia desde 2013 – paraampliação do número de parques(de 22 passaram a ser 25) e a aprovação da emenda do projeto, escrito pelo governo Geraldo Alckmin, que para ser aplicado só precisa de sua sanção, evidencia que, as relações socioambientais – recursos naturais e população – são minadas em pró do lucro (ou do não prejuízo, como é o caso atual devido à crise econômica) de poucos, como Marx já havia apresentado em sua análise do capital. Estão listados na PL áreas da Cantareira e Jaraguá, na capital paulista, núcleos da Serra do Mar e Ilha do Cardoso, além de Campos do Jordão e Caverna do Diabo, no interior.

Segundo o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Ivan Carneiro Castanheiro, a privatização destas áreas de proteção – que prevê avaliação econômica-financeira dos parquespara verificar o que pode ser explorado em cada um (estacionamento, restaurante, acesso a trilhas, monitoria, bilheteria) - contraria leis federais e estaduais, inclusive a própria Constituição do estado. Apesar de chamar atenção, a contradição está presente desde a formulação de toda a legislação ambiental, independentemente do âmbito, pois é feita de forma frouxa e a maioria das vezes é ignorada e ou burlada, como no caso da tragédia de SAMARCO. Outro fator que alarmam os ambientalistas e revela o teor predatório deste projeto é o tempo é o prazo de 30 anos, já que este se relacionaria mais com a exploração madeireira do que com o ecoturismo, como deixa subentender a avaliação econômica-financeira.

Outro ponto que deve ser ressaltado com a aprovação deste projeto é a ação contra os povos originários e as populações tradicionais que mantém sua subsistência totalmente vinculada há alguns dos parques que integram a listagem do projeto. Essas comunidades tem um papel fundamental na proteção destes patrimônios, tendo sua relação com a área a partir do desenvolvimento de atividades econômicas, como a monitoria ambiental, mas, de acordo com o projeto, agora esta função será realizada pela iniciativa privada. Além disso, estas comunidades são impedidas, pelo estado de São Paulo, de realizarem o uso tradicional da vegetação coisa que as empresas poderão realizar de acordo com a PL.

Em entrevista à Rádio CBn, a secretaria do meio ambiente do estado de São Paulo, Patrícia Faga Iglecias Lemos, contestou a informação de que PL249/13 não tenha sido exposta de forma objetiva e transparente para a população, alegando que houveram debates na própria Assembleia Legislativa. Entretanto, o líder Davi Guarani, da aldeia Jaraguá, na Terra Jaraguá, em entrevista para o Instituto Socioambiental, alega: “Nós, povos originários, estamos hoje, mais uma vez, ameaçados por este governo de São Paulo que não fez nenhuma consulta prévia às comunidades indígenas”. Vandir Rodrigues, do Quilombo Ivaporunduva e integrante da Associação de Monitores Ambientais de Eldorado (Amamel) também questiona a PL, em notícia do mesmo instituto: “Qual o compromisso da empresa com as comunidades do entorno e de dentro do parque? Não dá para saber o que vai acontecer, porque não fomos consultados, nem informados”.

Assim, a aprovação desta PL coloca também o meio ambiente dentro do pacote de privatização do governado Geraldo Alckmin quanto do governo golpista de Michel Temer. Além disso, para aqueles que ainda acreditam que o problema da degradação ambiental é decorrente de uma legislação mal formulada, escancara-se a realidade: nossos políticos são marionetes dos grandes empresários e garantirão, por meio de legislação, que tanto eles quanto seus investidores não paguem a crise econômica a partir da exploração predatória dos recursos naturais e de populações originárias e tradicionais.

Por este motivo, precisamos tirar o poder de decisão e controle das mãos destes que garantem e que realizam a exploração predatória dos recursos naturais, em função do enriquecimento e/ou do menor prejuízo de uma pequena parcela da população mundial. Precisamos nos unir para garantir que as decisões sobre a utilização dos recursos naturais sejam feitas de forma sustentável, controlada, racional e de interesse de todos e por várias gerações: a classe trabalhadora! Somente esta, com o poder de decisão, a partir de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, poderá fazer a experiência até o final com este estado e, por fim, acabará com este sistema que depende, na sua base, da exploração descontrolada dos recursos ambientais e garantirá que a utilização destes recursos será, realmente, sustentável para todas as etapas de produção e de vida.