Ítalo Gimenes
Mestre em Ciências Sociais e militante da Faísca na UFRN
O presidente do Supremo Tribunal Militar declarou ontem que o papel dos militares nas eleições de 2022 é “garantir que o processo seja legítimo e ao final tenha respaldo popular”. O general Luis Carlos Gomes Mattos, conhecido apoiador do Bolsonaro, se aposenta e deixa o STM para a reserva do Exército. Na cerimônia de despedida, o general afirmou que as eleições são de responsabilidade da Justiça Eleitoral, e não das Forças Armadas.
Em sua despedida do STM, o general Luis Carlos Gomes Mattos declarou que: “A Justiça Eleitoral é responsável pelo funcionamento real daquilo [eleições]. Nossa missão é diferente. Não temos que nos envolver em nada. Nós temos que garantir que o processo seja legítimo, essa é a missão das Forças Armadas”.
É a primeira vez que um general dá uma declaração contrária ao questionamento do sistema eleitoral. Um general que tinha acabado de sair da ativa, por sinal. E não qualquer general. Luis Carlos Gomes é um ferrenho apoiador de Bolsonaro, sendo o único ministro do STM a comparecer à reunião do presidente com embaixadores na última semana, dando sinal de apoio ao seu questionamento às urnas. Não à toa, outros generais próximos ao Bolsonaro, como o vice de sua chapa General Braga Netto e o Secretário Geral da presidência General Luiz Eduardo Ramos, estavam presentes na cerimônia.
Essa declaração aparece como reflexo de movimentações recentes. Logo após o evento de Bolsonaro com embaixadores, o porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Ned Price, assim como o próprio presidente Joe Biden, expressaram confiança no sistema eleitoral brasileiro. Com a vinda do Secretário de Defesa dos Estados Unidos, Lloyd J. Austin III, para a 15ª Conferência dos Ministros da Defesa das Américas, realizada em Brasília, o secretário também defendeu a lisura das eleições brasileiras, e teve conversas com o Ministro da Defesa general Paulo Sergio. Durante o evento, Paulo Sergio, que há poucas semanas endossava suspeitas sobre as urnas defendendo o papel dos militares na sua averiguação, disse respeitar a Carta Democrática Interamericana da OEA.
As declaração desses generais os distanciam da política de Bolsonaro de questionamento do resultado das eleições de 2022. Os mesmos que até então vinham apoiando sua retórica golpista passam a se delimitar em função da pressão do imperialismo norte-americano, reiterando o histórico compromisso da alta cúpula do Exército seus interesses na região. No encontro com embaixadores em que o presidente buscava apoio internacional a essa política, já se expressaram limites para o endosso do alto comando a sua escalada golpista, frente a ausência dos comandantes das Forças Armadas. Dado o isolamento internacional e essa falta de apoio do alto comando, o próprio discurso de Bolsonaro no lançamento da sua candidatura mal tocou na questão das urnas brasileiras, indicando o maior disciplinamento pelo próprio alto comando do Exército da retórica golpista do presidente.
Todavia, o disciplinamento em relação ao imperialismo dos EUA não significa que a alta cúpula das Forças Armadas está rompendo com Bolsonaro, que segue sendo seu projeto preferível. Se mantém como políticos de sua campanha à reeleição, de modo a que tenha ao menos um resultado eleitoral mais favorável, modulando o tom de questionamento das urnas e o embate do presidente com o STF, que com o ato do dia 7 de setembro podem voltar a escalar. Inclusive não está descartado ainda que Bolsonaro consiga mobilizar sua base militante para tentar alguma ação do tipo Capitólio para deslegitimar o resultado das eleições.
A política militar na transição de governo
Com a saída do general Gomes Mattos da presidência do STM, entra no seu lugar o general Lúcio Mario de Barros, um general visto como mais "equidistante" em relação à política de Bolsonaro. O ex-presidente do STM, que havia demonstrado desconfiança em relação às urnas, também deu declarações à imprensa em defesa do ex-ministro Eduardo Pazuello e chamando Bolsonaro de "democrata". Quando perguntado sobre a candidatura de Lula ao Palácio do Planalto, respondeu que “o brasileiro precisa saber votar”. Além disso, foi um dos generais que deu declaração repudiando a divulgação de áudios do STM de depoimentos sobre tortura durante a ditadura militar, chamando de "notícias tendenciosas" com o objetivo de "atingir as Forças Armadas".
Já o novo presidente do STM, Lúcio Barros, aparece como aposta de um general mais "moderado", tendo sido indicado pela então presidente Dilma em 2012 à presidência do STM. Esse perfil aparentemente mais "neutro" do novo ministro indica um movimento do alto comando de preparação para a transição de governo, cujas tendências apontam para que Lula assuma a presidência de 2023.
As pressões dos representantes do governo Biden sob o alto comando do Exército, longe de qualquer “respeito a democracia", tem como objetivo debilitar as posições do trumpismo na América Latina frente às eleições de meio legislativas nos EUA com a ala trumpista do regime fortalecida. Essa retórica democrática dos agentes do partido Democrata não passa de uma operação ideológica que visa apenas seus próprios interesses que é o de dar continuidade a obra econômica do golpe de 2016. Endossam a transição de Bolsonaro para um futuro governo Lula-Alckmin, vendo nela hoje a melhor garantia desses interesses.
A chapa Lula-Alckmin já demonstrou várias vezes que não representa qualquer ameaça a tais interesses, pelo contrário, e cuja política é muito mais útil para contenção de massas hoje do que o risco que uma aventura golpista para dar continuidade ao governo impopular de Bolsonaro. Tanto que setores importantes do empresariado, como a FIESP, a Febraban, e outros setores agora estão saindo na mídia com o cínico discurso de defesa da democracia, se opondo abertamente a Bolsonaro, e no mesmo discurso reivindicam a continuação de todos os seus ataques.
O próprio Lula declarou essa semana que "nunca teve nenhum problema com os militares", reiterando mais uma vez que não vai por em risco os enormes privilégios materiais e as posições do alto comando adquiridas com os governos Temer e Bolsonaro.
Ainda que a política do Estado norte-americano hoje não corresponda com o projeto golpista de Bolsonaro e dos militares aqui no Brasil, quando é dos interesses do imperialismo estadunidense, o próprio Partido Democrática não deixa de apoiar e patrocinar diretamente golpes na América Latina. Bastaria falar do apoio a distintos governos Democratas às ditaduras sanguinárias na região ao longo do século XX e tantas outras ainda hoje ao redor do mundo.
O próprio golpe institucional no Brasil em 2016 e a própria operação Lava-Jato foram maquinadas nos porões do Departamento de Estado norte-americano. Os Democratas foram apoiadores da tentativa de golpe de Juan Guidó na Venezuela e ao golpe de Estado na Bolívia encabeçada pela direitista Ãnez.
Além disso, esses representantes do governo Democrata de Biden legitimam nas suas declarações o discurso dos próprios generais de que seu papel é o de garantir a ordem democrática no Brasil. Se afastam da retórica de Bolsonaro para se mostrarem – com muita propaganda da grande imprensa – como uma instituição “responsável” com a ordem democrática, constitucionalista, que não irá ceder às pressões golpistas. Não passa de falatório para semear ilusões sobre uma instituição que tem golpismo no seu DNA, cuja espada estará sempre afiada quando o imperialismo norte-americano e a burguesia brasileira necessitar conter distúrbios na luta de classes que ameassem seu projeto econômico e político.
O alinhamento dos militares com esses interesses só demonstra mais uma vez que são os fiéis escudeiros desse imperialismo no país, com muitos dos generais da ativa e da reserva do Exército brasileiro sendo inclusive formados nas academias militares dos Estados Unidos. Tem um vínculo histórico e umbilical com as forças de Estado do imperialismo norte-americano.
Portanto, qualquer perspectiva séria de enfrentamento a extrema-direita bolsonarista precisa se colocar também em enfrentamento aos interesses de empresários da FIESP, Febraban, assim como do próprio imperialismo norte-americano, e seu cínico discurso de defesa da democracia. Não é propondo unidade com esses reacionários, como propõe a chapa Lula-Alckmin e parte da esquerda, pois são os mesmos que sustentaram Bolsonaro até agora, e defendem integralmente com sua política econômica. É necessário enfrentar Bolsonaro, os militares e essa extrema-direita na luta de classes, unificando em cada local de trabalho uma força social capaz de impor a revogação da reforma trabalhista, da previdência, responsáveis pelo desemprego, miséria e fome, e impor uma saída dos trabalhadores anticapitalista e anti-imperialista para a crise.
