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Ideias de Esquerda
20/4: Sobre a importância da luta antiproibicionista para os revolucionários e o histórico de criminalização da maconha no Brasil
João Salles
Estudante de História da Universidade de São Paulo - USP

O dia 20/04 é celebrado anualmente - e informalmente - nos EUA como um dia de confraternização relacionada ao uso da maconha, reverberando também no Brasil e levantando importantes pontos de debate. Se por um lado as tendências racistas do Estado têm se aprofundado após o golpe institucional de 2016 e o governo Bolsonaro, Mourão e dos militares, podemos observar que a farsa da política de guerra às drogas historicamente faz recair sob a povo negro o alto preço de sustentar o Estado capitalista racista no Brasil.

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Se observarmos com atenção a formação histórica do Estado brasileiro notamos que o elemento do racismo, que surge já como característica intrínseca do capitalismo ao justificar a escravidão e a acumulação primitiva de capital na inferioridade negra e sua desumanização, é um elemento determinante nessa dinâmica. Afinal, estamos falando do último país do mundo a abolir a escravidão, no dia 13 de Maio de 1888, apenas um ano antes da proclamação da república pelos militares no país.

Nesse mesmo sentido, a formação de instituições legais e de Estado visando a marginalização e criminalização do povo negro foram engrandecendo e se complexificando ao longo do anos no Brasil. Com a polícia, a burguesia brasileira mantém historicamente o povo negro em repressão do Estado, temerosa da força social explosiva que tem na herança dos descendentes de escravos insurretos, e atuando pela decomposição do tecido social com situações ainda mais degradantes de vida e trabalho, na tentativa de desumanizar as negras e negros para a própria classe trabalhadora, propagando elementos ideológicos de racismo na sociedade.

Esse é o caso da criminalização do uso da maconha no país e da atribuição de um valor socialmente degradante e negativo, em que o Estado literalmente empurra os usuários dessa planta (sobretudo no âmbito recreativo) para a completa marginalidade e se utiliza desse aspecto para justificar uma operação farsesca e infindável de guerra às drogas, financiada pela burguesia em seus dois pólos: o crime organizado no país e as polícias assassinas e repressoras.

O objetivo deste artigo é justamente fazer um breve panorama histórico da criminalização da maconha no país, com o intuito de demonstrar que, por trás do discurso proibicionista e punitivista propagado pela burguesia e seus veículos de mídia, há um processo de criminalização e repressão sistemática da população trabalhadora e negra no Brasil contra o qual devemos lutar. Consequentemente, tratar de como a batalha antiproibicionista e pela legalização da maconha deve ser um elemento programático importante dos revolucionários, ligado a um programa que coloque nas mãos dos trabalhadores a produção e controle da cannabis para seus mais diversos e variados fins, opondo-se de maneira independente ao tráfico de drogas e ao proibicionismo hipócrita e assassino do Estado e das polícias.

A raíz racista e escravista da criminalização do uso da maconha no Brasil

Um fato peculiar da nossa história é de que a primeira lei que criminaliza o uso de maconha no mundo se deu no Brasil, pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, então capital do II Império. Publicada em 4 de Outubro de 1830 na Seção Primeira Saúde Pública, Título 2°, Sobre a Venda de Gêneros e Remédios, e sobre Boticário, §7°:

“É proibida a venda e o uso do “Pito do Pango”, bem como a conservação dele em casas públicas: os contraventores serão multados, a saber, o vendedor em 20$000, e os escravos, e mais pessoas que dele usarem, em 3 dias de cadeia.”

Esse fato, que pode parecer detalhe, na verdade é um aspecto importante da relação entre a repressão do Estado à população negra, naquela época ainda escravizada, que não só seguirá vigente, como posteriormente será generalizado para o conjunto do país. Se fizermos um resgate sociológico veremos que a prática do consumo da cannabis era bastante comum entre a população negra e, ao destrincharmos a lei, vemos que o caráter racista e de criminalização do consumo é absurda. Aos comerciantes, estes brancos e livres, era aplicada uma multa, enquanto aqueles que consumiam, em sua ampla maioria negros escravos - tal qual a lei trata de especificar, eram presos.

Naquela época existia uma mentalidade imperativa nos senhores de escravo e nas autoridades racistas do Estado brasileiro de impedir toda e qualquer prática de sociabilização entre negros escravos, aspectos de sua cultura e elementos que pudessem dar um sentido de coletividade. Isso porque o sistema de dominação e exploração escravista dependia dessa fragmentação e atomização, afinal os negros que se rebelavam de maneira coletiva se organizavam em Quilombos para fugir das condições degradantes de vida nas fazendas. A maconha então era taxada como um perigo que dispersava os negros de seu trabalho e poderia gerar prejuízos à matriz econômica pelo seu aspecto de hábito social.

É notório também que essa visão interessada sobre o impacto do consumo da maconha, particularmente como um hábito negro no Brasil, se contrapunha a uma visão que mais ou menos no mesmo período passou a ser cada vez mais comum nos círculos da medicina da época, sendo recomendada para enfermidades diversas. Em 1843, o médico irlandês Willian Brooke O’Shaughnessy publicou um artigo científico pioneiro em sistematizar as aplicações medicinais da Cannabis. Indica a partir da sua experiência de campo em Calcutá na Índia.

Portanto, na contramão do desenvolvimento da ciência e da medicina, deu-se essa medida legal, mas que foi aplicada de maneira extremamente desigual e racista na sociedade. Fica evidente o sentido completamente reacionário da criminalização da maconha operada pela burguesia e pelos entulhos nobiliárquicos no Brasil, visando institucionalizar a repressão a práticas culturais do povo negro, pelo receio de eventuais consequências sociais explosivas da sociabilização entre escravos.

A crescente criminalização em escala nacional durante o período republicano (e seus intervalos golpistas)

Recorremos neste tópico ao artigo do intelectual e professor do Departamento de História da USP, Henrique Carneiro, intitulado Proibição da Maconha: racismo e violência no Brasil. Publicado em 2019 em um jornal periódico francês, sendo parte da edição 92 dentro do dossiê “A proibição das drogas no cotidiano” (La prohibition des drogues au quotidien, no francês original). Carneiro é uma das principais referências do país no debate antiproibicionista e sua elaboração fornece uma visão pormenorizada sobre a questão e um rico subsídio ao debate que propomos no presente artigo.

Em sua obra, fica nítido como durante o período da República se dá uma importante inflexão na política de Estado nacional de criminalização da maconha com um discurso abertamente racista, capitaneada principalmente pelo médico Rodrigues Dória que elaborou uma tese, defendida internacionalmente num lobby racista contra a cannabis, de que a introdução da planta foi uma espécie de “vingança inconsciente" dos africanos escravizados contra os brancos que seriam “escravizados” pela substância, fazendo analogia com o ópio e os asiáticos. Isso entre 1908 e 1915. Em 1890, um ano após a proclamação da república, o artigo 159 do código penal proibiu o comércio de “substâncias venenosas” ficando a cargo da Inspetoria de Entorpecentes, Tóxicos e Mistificação o seu combate, mesmo órgão responsável por combater a umbanda, o espiritismo e curandeirismo.

Após esse período, já nos braços do bonapartismo getulista, dá-se a criação da CNFE (Comissão Nacional Fiscalizadora de Entorpecentes) em 1936, um novo marco na política de guerra às drogas e da maconha em particular, tendo promovido campanhas públicas, participação em convenções internacionais e perseguição a áreas de cultivo, sobretudo na região nordeste e às populações ribeirinhas do São Francisco. Após a redemocratização, esse organismo seguiu vigente e em 1951 foi publicada uma compilação de artigos médicos e científicos caracterizando o uso da maconha como um vício originário da África e que estaria se alastrando para o interior do país, em especial na região Norte. Em 1959, o órgão publica documento oficial relacionando o uso da maconha à prática de feitiçaria em especial na região do Nordeste.

Em 1963, às portas do golpe militar no país, a Revista Brasileira de Medicina publicou o artigo de A. Gavião Gonzaga intitulado Maconha, Analfabetismo e Endemias e que buscava traçar um paralelo entre mazelas sociais oriundas da marginalização social e pauperização causadas pelo capitalismo, em especial na população negra, com o uso da maconha. Em 1964, aprova-se a lei que incluía o cultivo de cannabis como crime da lei de drogas e uma escalada repressiva combinada ao avanço do autoritarismo generalizado do regime militar na ditadura.

Como colocado até aqui, podemos concluir que a política de criminalização da maconha esteve desde seu início ligada à repressão dos negros, antes escravizados e depois libertos, e foi uma marca permanente na formação do Estado brasileiro e de seu aparato repressivo. Com campanhas ideológicas racistas e eugenistas, a burguesia buscou sempre atrelar o uso da maconha a um vício africano causador de mazelas na sociedade, reiterando a necessidade de combate pelo Estado e o que contribuiu a uma estigmatização dos negros como criminosos, párias da sociedade e um mal endêmico pelos seus hábitos e costumes. A perseguição e o encarceramento em massa, para além das mortes, foram aumentando a passos largos para constituir um Estado racista que se apoia na marginalização das negras e negros, desumanizando-os para aumentar a exploração da sua força de trabalho em condições mais precárias.

O golpe institucional de 2016 e o choque à direita nas relações raciais pós Bolsonaro: uma espécie de retrocesso ideológico e cronológico no país

Com a eleição de Bolsonaro podemos observar um giro na política da burguesia no que tange às relações raciais, operando um movimento de negar o racismo estrutural que existe no Brasil e se aproximando das ideias propagadas durante boa parte do século XX do mito da democracia racial, um verdadeiro choque à direita nas relações raciais. Apesar de ser evidente o racismo expresso nesses setores da extrema-direita, saudosos da herança escravista e agentes da precarização do trabalho que afeta profundamente a população negra trabalhadora, com os ataques e reformas, o discurso demagógico da inexistência do racismo coloca uma perigosa armadilha no cenário político atual.

Seria impensável entender a ascensão desse setor da extrema-direita na política sem compreender o processo que permite a expressão desse setor estridente e reacionário da política, justamente o golpe institucional de 2016. Com a radicalização da burguesia brasileira em liquidar as conquistas sociais dos trabalhadores expressas de maneira distorcida na constituinte pactuada de 88 (tema que abordaremos mais detidamente no tópico subsequente) aqueles que reivindicam a herança da ditadura militar no país, expressa na figura de Bolsonaro, Mourão e a corja de militares do governo, tiveram novamente seu momento de protagonismo na política nacional.

Esse avanço obscurantista e reacionário da burguesia só foi possível com o fortalecimento destes mesmos pela via da conciliação de classes petista - tema que também retornaremos adiante, e significa hoje um retrocesso ideológico e político importante no Brasil. A hipocrisia do discurso da não existência do racismo fica evidente quando comparamos os dados do encarceramento relacionados ao tráfico de drogas, enquanto escândalos tais quais o do militar da comitiva presidencial de Bolsonaro que foi pego com 39 kg de cocaína na Espanha passam impunes. De novo, e mais uma vez, a guerra às drogas não passa de uma narrativa para justificar de maneira reacionária à guerra ao povo negro.

É contra esse setor da extrema direita e da direita, que se favorecem com o proibicionismo e o punitivismo tipicamente burgueses, é que queremos apresentar uma alternativa que se comprometa de maneira inegociável com a vida do povo negro trabalhador. Para tanto, é fundamental apresentar uma alternativa dos trabalhadores com a mais completa independência da burguesia e de todo seu projeto racista de Estado que sustenta o capitalismo no Brasil. E a história nos mostra graficamente como o projeto do PT e agora de Alckmin enquanto vice de Lula não pode representar esta alternativa pela qual batalhamos.

Da redemocratização ao golpe institucional em 2016: o encarceramento em massa do povo negro trabalhador - especialmente nos governos do PT

Durante o período que decorre da transição pactuada com os militares entre a ditadura e o regime de 88 vemos explodir os índices de encarceramento da população de réus primários (aqueles que não possuem antecedentes de condenação por crime algum). Segundo artigo de Andreia Verdélio entre 1994 e 2016 o número de presos foi de 129.169 para 726.712, dentre os quais 64% são negros, 40% estão em prisão provisória (sem condenação sentenciada). Grande parte desses presos são por crimes relacionados ao porte e consumo de drogas ilícitas (especialmente a maconha). É importante lembrar que entre 2003 e 2016 o país foi governado pelo PT, em dois mandatos de Lula e dois de Dilma até sua retirada da presidência com o golpe institucional de 2016, ou seja, o PT foi um fator determinante no aumento exponencial do encarceramento massivo da população negra e da criminalização da maconha, ocultada na narrativa fantasiosa da guerra às drogas.

Em 2006, foi aprovada no Brasil a “Lei de Drogas”, que despenalizou o usuário e elevou as penas em caso de tráfico para no mínimo cinco anos de detenção, prevendo abstratamente a diferenciação entre usuário e traficante. Segundo dados levantados pelo G1 em 2017, um a cada três presos no país responde por tráfico de drogas, um aumento de 480% desde que a lei entrou em vigor. Ou seja, por trás da demagogia da despenalização vemos somente uma migração na tipologia criminal, já que os critérios para o enquadramento no crime de tráfico de drogas depende da avaliação dos policiais carniceiros durante suas apreensões, que fazem questão de manter a política de marginalização e encarceramento massivo.

Foram durante os governos do PT, mais especificamente em 2008, que foram criadas as UPPs no estado do Rio de Janeiro, um salto na militarização do espaço urbano nas cidades com a ocupação de favelas e morros do RJ, mantendo a população trabalhadora desses bairros marginalizados em um fogo cruzado permanente entre o tráfico de drogas e a polícia. Aliás, a violência gerada pela política proibicionista é uma ferida profunda que aflige os moradores do Rio, sendo o estado que conta com inúmeras chacinas provocadas pelas disputas entre estes dois bandos reacionários. Esse tema por si só já merece um artigo à parte.

Como de costume, a estratégia reformista e da conciliação de classes do PT mantém engrenagens estruturais do caráter de Estado, e consequentemente do projeto de país colocado pela burguesia. Mas se mostra ainda mais criminosa esta estratégia após todo o resgate operado neste artigo, já que fica nítido como a narrativa de guerra às drogas é necessária para burguesia e foi encabeçada pelo PT em seus anos de governo federal religiosamente, fortalecendo setores reacionários da política como os militares e policiais, que hoje se colocam como base social da reação bolsonarista de extrema-direita no país.

Para travar uma luta antiproibicionista - e indissociavelmente antirracista e pela vida do povo negro - é preciso observar que não virá da conciliação com a burguesia racista de herança escravista no Brasil, e a luta deve estar orientada pelo ângulo da luta contra o capitalismo e o Estado que sustenta um regime historicamente pautado na perseguição e repressão para manter-se de pé, tornando-se assim também um objeto de reflexão fundamental para aqueles que se reivindicam socialistas e revolucionários, dadas as características da classe trabalhadora brasileira (majoritariamente negra, e consequentemente marginalizada pelo racismo estrutural do país).

As perspectivas da luta pela legalização hoje e um programa operário antiproibicionista

Se considerarmos a conjuntura eleitoral marcada pela disputa e polarização entre a chapa Lula-Alckmin e Bolsonaro (aliás, Alckmin que enquanto governador de SP pelo PSDB foi chefe de uma das polícias mais assassinas do país), vemos que, assim como diversas outras reivindicações legítimas dos trabalhadores, a pauta antiproibicionista e pela legalização da maconha se encontra no que costuma se denominar uma “sinuca de bico”.

Por um lado, temos a nojenta extrema-direita negacionista do racismo estrutural, expressa na figura de Bolsonaro, e que fomenta uma política de estado policialesco, fortalecimento de milícias, perseguição aos setores oprimidos da sociedade e intensificação da guerra às drogas. Por outro lado, temos na chapa Lula-Alckmin um histórico manchado pelo encarceramento em massa do povo negro, assassinatos pela polícia e nenhum avanço na perspectiva da luta pela legalização da maconha no país, pelo contrário, temos a certeza de que a estratégia reformista e de conciliação do PT na verdade está determinada a manter a estrutura racista de Estado neste tema e em muitos outros.

Essa é uma luta importantíssima, por uma demanda democrática e antirracista que permite o enfrentamento contra a lógica proibicionista que sustenta a “guerra de posições” entre o crime organizado e as forças repressivas do Estado, uma demanda pela qual os revolucionários e socialistas devem se colocar na linha de frente. Entretanto, ao observarmos o caminho trilhado pelo PSOL e o aprofundamento de sua crise existencial, tendo aprovado recentemente a federação com o partido reacionário da REDE de Marina Silva nos coloca a pensar: como pode a esquerda se comprometer com a luta antiproibicionista e pela legalização, uma luta que se direciona necessariamente contra as estruturas do Estado capitalista brasileiro e sua burguesia atrasada e reacionária, aliando-se com partidos que representam os interesses dessa mesma burguesia?

Como temos remarcando, as batalhas colocadas para a juventude e os trabalhadores do país exigem a máxima independência de classe nossa em relação aos nossos algozes - que não se limitam somente a Bolsonaro, importante lembrar. É dever dos revolucionários apresentar um programa que possa responder a essa questão minimamente democrática, mas articulando a um programa de controle operário que faça avançar a consciência dos trabalhadores, que muitos ainda se encontram permeados pelos preconceitos introjetados nas narrativas ideológicas da burguesia.

A política que defendemos de legalização das drogas sob controle dos trabalhadores e dos usuários é a única que pode garantir que tenhamos controle de fato sobre nossos corpos e mentes, sem que o estado burguês regule nosso direito ao próprio corpo. Também todos aqueles que quiserem optar pelo autocultivo da maconha para o próprio consumo, por exemplo, devem poder fazê-lo sem qualquer interferência do Estado.

A juventude e toda a classe trabalhadora deve ser educada sobre seu corpo, sobre os efeitos das substâncias, ter o direito de decidir, e não ser reprimida. A legalização deve ser acompanhada por um amplo debate e acesso a todo tipo de conhecimento referente às substâncias psicoativas. Somente assim poderemos avançar na consciência daqueles que ainda se encontram iludidos com as narrativas da burguesia, ao mesmo tempo que travamos um duro combate ao Estado burguês no Brasil e sua campanha racista de criminalização, encarceramento e assassinato do povo negro.

 
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