O ministro do STF despachou a intimação ao presidente da República nesta quinta-feira (27/01) para prestar esclarecimentos sobre o caso de vazamento de dados sigilosos proferidos numa live em 2021. Pedido foi feito pelo TSE como notícia-crime e envolve também o deputado federal Filipe Barros (PSL) e um delegado da Polícia Federal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Jair Bolsonaro compareça às 14 horas do dia 28/01 à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal para prestar esclarecimentos sobre o caso de vazamento de dados sigilosos feito pelo presidente ano passado.
"Não tendo o Presidente da República indicado local, dia e horário para a realização de seu interrogatório no prazo fixado de 60 (sessenta) dias, determino sua intimação", escreveu Moraes em despacho. O prazo se encerra amanhã.
A decisão do ministro veio acompanhada do levantamento do sigilo dos autos do processo, o que torna público todos os volumes reunidos em pouco mais de cinco meses de investigação. O inquérito contra Bolsonaro foi instaurado em agosto do ano passado, logo após o presidente divulgar nas redes sociais informações sigilosas de investigação da PF sobre denúncias de invasão ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dez dias após o segundo turno da eleição de 2018.
Ao abrir o inquérito, Moraes atendeu ao pedido do TSE, que apontou a possibilidade de o presidente ter cometido crimes previstos no artigo 153 do Código Penal, que proíbe a divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.
Volta-se à escalada de atritos entre Bolsonaro e o poder judiciário, principalmente o STF mas é válido lembrar que esse mesmo poder judiciário, com STF a frente, foi peça fundamental para a aprovação do golpe institucional de 2016 e a manipulação das eleições em 2018 que, retirando o principal candidato à época, permitiu a eleição do próprio Bolsonaro.
Na última terça-feira (25/01) o programa "O Brasil não é para amadores" impulsionado por este portal Esquerda Diário pautou o tema "O que esperar do Brasil em 2022?" em que passou por esse e outros assuntos relacionados à política nacional. Veja abaixo:
