Imagem: Arquivo/Agência Brasil

Servidores vão realizar um protesto nesta terça-feira (18), cobrando reajuste de até 28,15%, logo após o presidente Jair Bolsonaro prometer reajuste salarial apenas para policiais.

O protesto foi inicialmente convocado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que reúne grupos de auditores fiscais da Receita, servidores do Banco Central, diplomatas e outros. Além disso, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que representa um setor mais amplo de carreiras, inclusive aquelas com menores salários, também está convocando a participação nos atos.

As manifestações estão marcadas para começar às 10h desta terça na frente da sede do Banco Central e às 14h na frente do Ministério da Economia, em Brasília (DF). O Fonacate espera participação de ao menos 29 categorias, segundo levantamento atualizado na noite desta segunda-feira (17).

O presidente Jair Bolsonaro garantiu um valor de R$ 1,9 bilhão para a correção dos salários dos policiais federais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário) por meio do Orçamento de 2022. O gesto é claramente uma medida eleitoreira, já que Bolsonaro, sendo uma figura reacionária, busca se apoiar na polícia, ao qual busca agradar para conseguir votos nas eleições presidenciais deste ano. Assim, a medida causa a indignação dos servidores públicos, que cobram reajuste há anos e que vem sofrendo cada vez mais com a inflação.

O reajuste dos policiais federais foi um pedido expresso do presidente. A mudança contempla 45 mil pessoas. Na outra ponta, cerca de 1 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas estão com a remuneração congelada há cinco anos.
A última parcela de aumento para esse grupo foi concedida somente em 1º de janeiro de 2017. Mas, do início de 2017 até novembro de 2021, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) já subiu 27,22%. Enquanto isso, as categorias não tiveram nenhum tipo de reposição. São as carreiras com menor salário da administração pública. É esse grupo que está sendo o mais penalizado.

Na Polícia Federal, a remuneração de um agente vai de R$ 12.522,50 a R$ 18.651,79 por mês. Os delegados, por sua vez, ganham de R$ 23.692,74 a R$ 30.936,91. Já na Polícia Rodoviária Federal, os vencimentos vão de R$ 9.899,88 a R$ 16.552,34 mensais.

No entanto, 4,72% dos servidores ativos recebem até R$ 3.000 mensais. Outros 23,54% ganham entre R$ 3.000 e R$ 6.000. Entre inativos, a proporção nessas faixas é ainda maior. Ao todo, quatro em cada dez aposentados do Executivo federal recebem até R$ 6.000 ao mês.

A realidade é que o governo se aproveitou da pandemia para atacar os trabalhadores de forma geral com “mini” reformas trabalhistas e destilou todo seu ódio ao funcionalismo. Contra os servidores públicos aprovou a lei complementar 173 que proibiu o reajuste dos servidores, a contagem de tempo para aposentadoria e pagamento de quinquênio e sexta parte até dezembro de 2021.

O governo se utilizava da justificativa que o objetivo era liberar verba para o “combate à pandemia", o que se mostrou totalmente mentiroso, pois na realidade, diante de tantos escândalos de desvio de verba e superfaturamento na compra de insumos para a vacina e equipamentos médicos fica claro que o objetivo era arrochar o salário do funcionalismo público que, em sua maioria, ganha 2 a 4 salários mínimos em um cenário de alta inflação. Ao fim do período, o anúncio de reajuste aos policiais da PF, da PRF e do Depen ((Departamento Penitenciário Nacional) somam R$ 1,7 bilhão e não vem por acaso, pois como já colocamos, se insere no marco das disputas eleitorais em torno da instituição da PF que para Bolsonaro é algo extremamente importante.

Também é importante ressaltar que, para além do uso político da polícia pelo governo Bolsonaro, a polícia, em todas as suas formas, desde a civil, militar, federal etc. possui a função social de garantir, pelo uso da força física armada de repressão, a ordem do Estado burguês, que na atual situação de crise orgânica significa atuar nas disputas entre as frações da burguesia e, em unidade com todas elas para descarregar a crise econômica nas costas dos trabalhadores.

No dia 30 de dezembro de 2021, cerca de 950 auditores da Receita Federal entregaram seus cargos comissionados e de chefia em protesto à decisão do governo federal de oferecer reajuste salarial somente para os policiais federais.

Veja mais: Servidores federais entregam cargos em protesto a falta de reajuste salarial em 2022

A crise que se abriu com o conflito entre governo federal e auditores fiscais chegou ao nível de, em uma paralisação iniciada no dia 03/01, que se seguiu durante vários dias no município de Pacaraima em Roraima, houvessem cerca de 200 caminhões parados na alfândega da Receita Federal em fronteira com a Venezuela. Há uma estimativa de que cerca de 100 carretas passem pelo ponto de controle diariamente, com um valor diário em exportações girando em torno de R$ 25 milhões, já que grande parte de bens de consumo básicos (arroz, feijão, farinha de trigo, açúcar, café, detergente, etc.) e matéria-prima para indústrias, bebidas e medicamentos da Venezuela são adquiridos via importação do Brasil. Segundo essa estimativa, publicada em matéria do G1, seriam R$ 100 milhões de prejuízo em exportações até o dia 06/01, que foi o quarto dia da paralisação.

Nós do Esquerda Diário achamos que é urgente que as grandes centrais sindicais, como a CUT e a CTB (dirigidas respectivamente pelo PT e pelo PCdoB) convoquem assembleias em cada local de trabalho, para organizar desde a base a luta dos trabalhadores em um calendário unificado de mobilização que tenha como uma de suas pautas a conquista de reajuste salarial automático de acordo com a inflação para todas categorias, do funcionalismo público e do setor privado, além de emprego para todos com plenos direitos e redução da jornada de trabalho para 6 horas diárias e 5 dias na semana, dividindo o tempo de trabalho entre empregados e desempregados.

Esta sim seria uma medida que garantiria uma recomposição do poder de compra, combatendo a miséria e a fome que se alastram pelo país junto a epidemia de Influenza e a nova variante Ômicron da Covid-19, além de ser um grande exemplo de luta, mostrando a outras categorias de trabalhadores como derrotar os ataques do governo Bolsonaro e de todo regime golpista.