(Foto: Isac Nóbrega/PR)

O decreto regulamenta a formação da Conta Escassez Hídrica, que será um fundo para conceder os empréstimos as empresas. Segundo o portal Uol, a previsão é que sejam até R$ 15 bilhões em empréstimos, com a justificativa da falta de chuvas de 2021 e a necessidade de usar termoelétricas e importar energia.

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Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), ainda que, em teoria, evite novos aumentos em 2022, o preço desta medida será revertido em aumentos na conta de luz nos próximos anos. Em 2020, o governo já havia tomado medidas similares, a chamada Conta Covid, que estão sendo pagas neste momento pelos consumidores.

Esta medida serve para financiar as empresas do setor elétrico e aumentar seus lucros, não gerando nenhuma garantia de que não acontecerão novos reajustes nas contas de luz, que já estão em um patamar historicamente alto. Os trabalhadores não podem ser sacrificados mais uma vez para defender os lucros dos empresários, é necessário que os valores da conta de luz sejam congelados em seus valores anteriores a pandemia.