No final de agosto deste ano, a Frente Regional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do ABC foi comunicada sobre o fechamento de uma das Casas Abrigo da região. Existem somente duas Casas Abrigo para toda a região do ABCDMRR, com sete cidades, e elas destinam-se às mulheres e seus filhos que estão em situação de risco iminente de violência e morte.

As Casas já atenderam, até junho de 2020, 1.273 mulheres e 2.211 crianças e adolescentes, salvando vidas e possibilitando saírem do ciclo da violência doméstica. Trata-se de um serviço público e custeado há 17 anos pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.

Em decorrência da notícia de fechamento, a Frente realizou uma manifestação no dia 27/08, às 15h, em frente ao Consórcio, em Santo André, para cobrar as justificativas técnicas e orçamentárias dessa decisão, bem como para obter maiores informações sobre a manutenção dos atendimentos, em consonância com as obrigações legais firmadas pelos municípios. Contando também com o apoio e representações de vereanças da região, as mulheres do movimento foram recebidas e ouvidas coletivamente. O secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal, Acácio Miranda, comunicou sobre a continuidade do projeto após o aporte de R$ 480 mil feito por algumas prefeituras. Outras requisições também foram feitas pelo coletivo na ocasião.

Nesse período de existência das Casas Abrigo do ABC, houve divergências e inadimplências de vários municípios. No entanto, a maior dívida acumulada advém da interrupção dos repasses de São Bernardo do Campo, na gestão de Orlando Morando (PSDB). Desde janeiro de 2019, não há regularização o que fez a dívida acumular em R$ 8 milhões.

Nesta quinta, 23, a Frente realizou uma manifestação na cidade de São Bernardo do Campo com o intuito de cobrar o acerto da dívida com o prefeito. Cerca de 70 mulheres, representantes de variados coletivos, movimentos sociais, partidos, sindicatos e do movimento estudantil concentraram-se na praça Santa Filomena às 15h, fizeram ação de panfletagem com a população e marcharam pela Marechal Deodoro até o Paço Municipal.

A Secretaria de Segurança repassou um recado da Secretaria de Governo afirmando que não receberia o movimento de mulheres, mas teriam se comprometido a ler o documento protocolado e que marcariam posteriormente uma reunião.

Segundo Dulce Xavier, uma das coordenadoras da Frente, o Secretário de Administração, Sr Adler Teixeira, conhecido como Kiko, teria afirmado que seria regularizado o pagamento da Casa Abrigo. No entanto, como enfatizou a integrante, o orçamento já foi reduzido a um terço do previsto inicialmente e existem denúncias de precarização deste serviço, até com uso de motoristas por aplicativo, o que deixa em maior situação de vulnerabilidade as mulheres já em risco de violência. Entre outros apontamentos, disse: “não adianta vir com um puxadinho, nós queremos política pública de qualidade”. Encerrou ainda dizendo que a Frente Regional manterá ações de enfrentamento diante desses ataques e comunicou sobre uma reunião convocada pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC para o dia 27/09 às 15h, contando com a presença de, ao menos, uma representante de cada município.