Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRTE-PE) fica no Centro do Recife — Foto: Reprodução/Google Street View

Segundo os fiscais da SRTE-PE (Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco), os trabalhadores foram encontrados em situações degradantes, com dormitórios superlotados, sem banheiros ou área para refeição adequados. De acordo com a superintendência, foram encontrados problemas referentes a jornadas excessivas, exposição a riscos e pagamentos inadequados.

A SRTE não divulgou imagens do local ou o nome da empresa responsável pela obra porque, segundo o órgão, "as providências da Fiscalização do Trabalho ainda estão em andamento" e, segundo ela, a divulgação dessas informações poderia atrapalhar.

Em entrevista nesta terça-feira (14), o auditor fiscal Carlos Silva afirmou que a obra foi embargada e deve continuar assim ao longo das investigações, iniciadas em 30 de agosto.

"[Vão existir] desdobramentos na esfera trabalhista e penal. [...] O relatório técnico, que acompanhará todos os autos de infração e as multas, serão reunidos em um documento fiscal, que vai instruir uma ação que buscará a responsabilização penal para quem submeteu os trabalhadores a essas condições degradantes", afirmou.

Segundo o órgão, os 20 trabalhadores viviam juntos em dois quartos, no contrapiso de uma das unidades do conjunto de flats em construção.

"Sem local adequado para refeições, sem banheiros. O calor e a presença de insetos faziam com que os trabalhadores deixassem de usar camas de madeira improvisadas, com farpas que provocavam ferimentos, para utilizar o próprio chão em área aberta", explicou o auditor.

Conforme relatou o órgão, as obras tiveram início em 2019. Os trabalhadores eram moradores de outros municípios e se deslocavam para passar a semana de trabalho no local.

"Eles tinham os direitos remuneratórios solapados, com pagamento de horas extras, pagamento de atividades, medidas de produção, tudo realizado por fora da folha de pagamento", afirmou Silva.

Os trabalhadores não tinham local adequado para preparo de refeições e tinham ao seu dispor geladeiras danificadas e oxidadas que, segundo a superintendência, "por si só seriam mais uma fonte de risco de acidentes com choque elétrico".

Eles também eram submetidos a jornadas de trabalho que extrapolaram as 10 horas diárias, chegando a mais de 12 horas consecutivas. Segundo a SRTE, o trabalhador que faleceu no acidente de trabalho fazia horas extras frequentemente, de acordo com os registros do controle manual de jornada.

A superintendência informou que, juntos, os 20 trabalhadores resgatados receberam R$ 140.265,70 em verbas rescisórias, montante calculado a partir do tempo de serviço prestado ao empregados, levando em consideração o períodos dos últimos cinco anos.

Os trabalhadores também têm direito ao Seguro-Desemprego Especial do Trabalhador Resgatado, onde devem ser pagar três parcelas de um salário mínimo cada.

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