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Foto: Guga Matos/Acervo JC Imagem
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 20, projeto de lei que reconhece a educação básica, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas em meio à pandemia de covid-19. Relatada em plenário pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a proposta foi aprovada por 276 votos a 164. Os deputados vão analisar agora os destaques - há cinco sugestões que podem mudar o teor do texto. Depois, o projeto ainda precisa passar para análise do Senado.
A hipocrisia grita alto aqui. Educação só é "essencial" no momento em que querem jogar os professores para escolas inseguras em meio à pandemia, mas na hora de destinar verbas e pensar o salário, a "essencialidade" não existe muito. O líder do governo, Ricardo Barros, deputado pelo Paraná, teve a pachorra de defender essa lei com o argumento de que "o professor não quer trabalhar", um desrespeito sem tamanho. Esse projeto, como a reabertura insegura ocorrendo vários lugares, vai levar ainda mais professores ao abate. Quem deve decidir como e quando voltar são as próprias comunidades escolares, não esse Congresso que só aprova ataques.
Pela texto, estados e municípios ficam proibidos de suspender aulas presenciais, exceto nos casos em que as condições sanitárias não permitirem. Para isso, no entanto, será preciso apresentar critérios técnicos e científicos que deem base para a decisão. No entanto, estados e municípios deverão criar seus próprios protocolos de retorno às aulas.
As escolas terão que disponibilizar equipamentos de higiene, higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel, água e sabão durante as aulas, recreio, alimentação e transporte escolar, além de adotar parâmetros de distanciamento social, o que já se mostrou impossível na maioria das escolas.
Pelo texto, as escolas deverão adotar estratégias como alternância de horários e rodízio de turmas, sistema híbrido, com atividades pedagógicas presenciais e não presenciais, manutenção dos vínculos profissionais e liberação de atividade presencial aos profissionais que integrem grupo de risco ou que residam com pessoas que nessa condição. O calendário não precisará ser unificado, com diferentes datas e ritmos para cada uma das escolas tendo em consideração a situação epidemiológica de sua localidade.
Ainda segundo o texto, os pais de alunos entre quatro e 17 anos poderão optar pelo não comparecimento de seus filhos às aulas presenciais enquanto durar a pandemia e se houver familiares dentro do grupo de risco na mesma residência. Terão, no entanto, que garantir o acompanhamento das aulas a distância.
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