Imagem: Fellipe Sampaio, Nelson Jr. e Rosinei Coutinho/SCO/STF

Com a mudança de voto da ministra Carmen Lúcia, que havia decidido a favor de Moro em 2018, a 2ª turma do STF determinou hoje pela suspeição do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, o que deve levar a anulação de todos os processos contra Lula, incluindo os casos do Triplex, do sítio de Atibaia e também das doações feitas ao Instituto Lula. Por trás dessa “reviravolta” estão os medos e interesses de diferentes frações da classe dominante diante de um país em profunda crise que pode levar a maiores instabilidades na luta de classes.

Relembrar é viver. O STF atuou junto a Lava Jato desde seu início em 2014 e foi diretamente decisivo para o bom andamento do impeachment de Dilma, rejeitando o pedido do então governo petista e de deputados de sua base para anular o processo que caminhava na Câmara no início de 2016.

Já em abril de 2018, às vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula que seria feito pelo STF depois de sua prisão arbitrária, o então comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, fez uma declaração no twitter, como uma forma de interferência clara e declarada das Forças Armadas na política, pressionando o STF a não aceitar tal habeas corpus. Dentre outras coisas, o general afirmava que “julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade”. Nessa ocasião o STF não somente aceitou calado e totalmente subordinado as declarações abertamente golpistas do alto comando do exército, como também atuou em conjunto com a Alta Cúpula dos militares para coordenar todas as operações antidemocráticas da Lava-Jato.

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É preciso lembrar também que era o STF o responsável por escolher o relator da Lava-Jato. Juntos, militares, golpistas de vários partidos, da grande mídia e STF com protagonismo, apoiaram e fortaleceram a Lava-Jato, o golpe institucional e abriram caminho para o triunfo de Bolsonaro em 2018.

Por mais óbvia que seja a busca do STF para “maquiar” a participação direta que teve, junto aos militares e ao regime político, no curso autoritário em que o país foi enredado a partir do surgimento da Lava Jato em 2014 há fragilidades óbvias, como apontamos em análise recente:

“Uma delas é o enorme enfraquecimento da Lava Jato. O escândalo da Vaza Jato em 2019, que revelou todas as medidas autoritárias usadas para prender arbitrariamente Lula, presentes nas conversas privadas entre os golpistas Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, colocou a público a fraude judiciária que sustentou o golpe institucional. Denunciamos essa fraude desde 2014 como a essência da Lava Jato: uma operação pró-imperialista que pavimentou o caminho para a o assentamento de um novo regime dirietista nascido do golpe, e que franqueava setores estratégicos da economia às multinacionais estrangeiras. O debilitamento de Moro se aprofundou depois de sua ruptura com o governo Bolsonaro, que o premiou com o Ministério da Justiça mais 1 ano e meio. Ao fim, a própria Operação Lava Jato foi dissolvida em fevereiro de 2021. Usada para erodir o regime de 1988, a Lava Jato era incapaz de estabilizar um novo regime em meio à crise econômica mundial. Menos ainda com as forças desencadeadas no regime pós-golpe, em que Bolsonaro e as instituições golpistas disputavam quem seria o delineador decisivo dos contornos desse novo sistema político.”

De 2014 até aqui, um dos objetivos mais importantes da Lava-Jato, do golpe institucional e seu curso autoritário, os ataques econômicos, são os que talvez mais façam sangrar a gigantesca classe trabalhadora brasileira, que nesse contexto vive um novo recorde diário com mais de 3 mil mortos em 24h, vítima de um vírus que poderia ser muito mais controlado não fosse a irracionalidade dos governos e a sanha capitalista por lucros a qualquer custo. De lá pra cá passaram reforma trabalhista, da previdência, terceirização irrestrita, mais dezenas de ataques a direitos sociais, trabalhistas e democráticos, sempre na base de muita chantagem, com o STF avalizando todas eles.

Durante a votação de hoje, os ministros da cúpula do poder judiciário do país falaram insistentemente sobre imparcialidade com a maior cara de pau que se pode imaginar. Mas não mudaram de ideia sobre nenhum dos ataques, nem mesmo sobre o que é democrático ou não num julgamento, que foi e continua sendo político no caso de Lula. A verdade é que temem o tamanho da crise e quanto isso pode gerar instabilidade, especialmente numa América Latina mergulhada em desemprego e empobrecimento generalizado. O novo mundo com o velho capitalismo desnudado pela pandemia, obriga o regime a repensar os fatores de contenção com os quais pode contar:

“De um lado, tanto o imperialismo estrangeiro quanto o regime golpista brasileiro buscam hoje preservar as conquistas da Lava Jato, descartando seus métodos. Essa é a melhor maneira de dar continuidade ao regime do golpe institucional e sua agenda econômica sob uma frágil aparência “democrática”, desgastada com as manobras autoritárias desde 2016. De outro lado, torna-se mais necessário para a burguesia brasileira contar com freios ante a possibilidade de fortes distúrbios sociais contra os efeitos dramáticos da crise econômica e sanitária, que combinados à política errática de Bolsonaro, colocam o Brasil como pária do mundo. O maior dispositivo que a burguesia brasileira conta para a contenção da luta de classes no Brasil se chama Lula.”

As batalhas contra os efeitos da pandemia do coronavírus, o desemprego e os ataques econômicos dos golpistas devem andar juntas com a defesa dos nossos direitos democráticos, por isso sempre denunciamos a prisão arbitrária de Lula e os mecanismos autoritários crescentes no regime, como é o caso absurdo do uso da Lei de Segurança Nacional para perseguição de opositores no governo Bolsonaro. E isso também depende de uma política de independência de classe que conhece os inimigos, como o STF ao lado de todo o regime do golpe, e ao mesmo tempo não confia na política de conciliação de classes do PT que, ao simplesmente comemorar as decisões institucionais pelo alto, alimenta a armadilha da espera passiva por uma falsa solução eleitoral em 2022.

Para aprofundar: Lula e o xadrez golpista por trás da decisão de Fachin