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PEC EMERGENCIAL
PEC emergencial que ataca saúde e educação é aprovada às pressas em segundo turno
Redação

A PEC emergencial, que foi a votação na Câmara dos Deputados em segundo turno às pressas nesta quinta-feira, cria novos dispositivos que atacam o funcionalismo público, afetando diretamente a educação e os trabalhadores da saúde, que estão na linha de frente do combate à pandemia.

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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A nova PEC emergencial do governo Bolsonaro foi à votação na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 11. O texto base foi aprovado na madrugada de quarta-feira, com votação em primeiro turno na madrugada de quinta-feira e análise em segundo turno logo em seguida. Para concluir a votação os deputados agora precisam analisar os destaques.

O objetivo da PEC é atacar ainda mais os serviços públicos e trabalhadores de diversas áreas, como saúde e educação. Junto com a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, que limita os gastos da União ao valor do ano anterior corrigido pela inflação, a atual PEC cria dispositivos que impedem os governos de conceder reajustes ou bônus aos servidores e contratar novos funcionários.

Junto com isso, no projeto de emenda constitucional em questão, é citado a continuação do auxílio emergencial, sem especificar valores. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o valor deve ficar entre R$175 e R$375. A equipe econômica do governo já defendeu que esse valor seja de somente R$200. Se o valor inicial do auxílio criado no ano passado já era insuficiente, agora deve ser ainda pior.

A PEC se trata de uma desculpa "popular" para avançar no desmonte estrutural de serviços e direitos trabalhistas do funcionalismo público, pois prevê que a liberação do auxílio custe congelamento de salários, privatizações dentre outros, tudo isso para não tocar privilégios dos políticos e juízes, menos ainda nos lucros dos grandes empresários e dos detentores da dívida pública.

 
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