Foto: Geraldo Jerônimo/Inter TV Cabugi

O prefeito alterou as regras para o uso da gratuidade de idosos nos ônibus e restringiu a utilização do passe de estudantes no transporte coletivo urbano, com o decreto nº 12.179.

O decreto, de 06 de março de 2021, diz que das 6h às 8h e das 17h até as 19h, fica proibido o uso da tarifa zero aos idosos e os estudantes não poderão utilizar o passe de meia passagem. Somente alunos de cursos presenciais poderão utilizar o benefício normalmente.

A desculpa que Álvaro Dias utiliza é a de evitar aglomerações, no sentido de que a retirada temporária desses passes poderia "desestimular" passeios e o uso dos ônibus.

O que a realidade comprova é que serão milhares de jovens trabalhadores presenciais que pagarão mais caro pela passagem, corroendo seus já insuficientes salários, assim como de idosos que trabalham. Isso sem contar o prejuízo aos trabalhadores informais, ambulantes, que tem acesso a esse ou outro direito.

Num cenário em que está sentimos no bolso os efeitos da Reforma da Previdência, da Reforma Trabalhista, do aumento do preço dos combustíveis e alimentos, a medida de Álvaro Dias é garantir os lucros das máfias de transporte de Natal, descarregando a crise econômica e sanitária nas costas de jovens e idosos. Álvaro Dias é a representação máxima em Natal do projeto de Bolsonaro, Mourão e os golpistas, que aprovaram recentemente a PEC Emergencial e planejam a Reforma Administrativa contra os servidores.

Esse decreto, imitação do projeto do também tucano Dória em SP, que se aproveitou da pandemia para cortar esses direitos ao transporte e acesso à cidade, mas que já vinham sendo ameaçados desde antes. Em nome da "saúde pública" encareceram mais o custo de vida da população.

Durante a pandemia, as empresas da SETURN demitiram mais de 1000 rodoviários, sobretudo cobradores, precarizando as condições de trabalho e o transporte público, além de terem atrasado pagamento de salários e ameaçado cortar direitos, como auxílio saúde, dos trabalhadores. Enquanto isso a prefeitura e o governo estadual de Fátima, deram à essa máfia enormes isenções para garantirem seus lucros na pandemia.

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou um toque de recolher que apenas significa maior repressão nas periferias contra os trabalhadores e a juventude. Agora essa medida do Álvaro Dias intensifica as restrições contra esses setores, em particular a juventude, enquanto seguem trabalhando presencialmente e sem direito à cidade.

O Tribunal de Justiça do RN acatou na última segunda (8) o restabelecimento de 100% da frota de ônibus em Natal, que já não dava conta da superlotação antes do decreto da redução em meio à pandemia. Essa medida do judiciário veio a partir de um enorme descontentamento nas últimas semanas de agravamento da crise sanitária, em que foi proibida a viagem em pé nos transportes intermunicipais e pioraram a situação de lotação de ônibus, certamente um dos fatores que favoreceu a explosão de casos que estamos vivendo. Por isso, é insuficiente retomar as frotas anteriores, é necessária a ampliação da frota com a recontratação dos milhares de rodoviários demitidos, em especial cobradores, assim como a estatização dos ônibus sob controle dos rodoviários e dos usuários. Somente quem trabalha e quem usa é que pode definir as necessidades.

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