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IMAGEM: Révolution Permanente
França vive esse sábado, 5 de Dezembro, uma nova jornada de protestos contra a repressiva Lei de Segurança Global do Governo de Macron e a brutalidade policial racista.
Em Paris, Marselha, Montpellier, Toulouse e Rennes, entre outras cidades, se realizaram marchas contra a Lei de Segurança Global e também contra a precarização do trabalho. Entre as colunas se encontravam organizações antirracistas, devido ao espancamento brutal de um produtor musical negro pela polícia tem duas semanas, e também de imigrantes sem documentos e refugiados que vem reclamando há meses e que foram brutalmente despejados da periferia de Paris e da Praça da república nas últimas semanas.
Em Paris o Governo empregou um operativo policial enorme para intimidar e impedir a marcha dos manifestantes.
Os motivos dos protestos.
Reproduzimos um artigo publicado originalmente no RévolutionPermanente, site em francês da rede internacional do esquerda Diário, que resume os motivos para se manifestarem contra o governo.
1) Pela eliminação total da lei, não somente o artigo 24.
O artigo 24 é o que fez soar os alarmes. Nele está colocado que toda pessoa que filme um policial exercendo suas funções e seja suspeita de fazê-lo com a “intenção de causar dano ou prejudicar”, pode ser encarcerada ou ter que pagar multas que chegam aos 45.000 euros. Devido as massivas manifestações e incluindo o desacordo dentro do próprio partido de Macron, A República Em Marcha (AREM) recuou propondo que o artigo seja reescrito. Se trata de uma manobra para salvar a lei em sua totalidade, mas mostra que o governo está sob pressão do movimento nas ruas.
O problema não é unicamente o artigo 24 e por isso há vozes que reivindicam continuar com as mobilizações para fazer recuar por completo o governo. O artigo 21 permite os agentes de polícia acessar diretamente as gravações de câmeras de pedestres utilizando técnicas de reconhecimento facial o que permitiria poder identificar as e os militantes que esses encontraram. O artigo 22 propõe a autorização do uso de drones em manifestações que poderiam permitir a perseguição de indivíduos.
O artigo 23 retira qualquer possibilidade de redução de pena de prisão para toda pessoa culpada de agredir um policial. O artigo 25 autoriza a polícia a levar uma arma branca em lugares públicos fora de seu horário de serviço. É por isso que as discussões e negociações sobre o conteúdo da lei não são suficientes para obter uma vitória, são as mobilizações decididas o que faz falta para sua revogação completa.
2) Contra a “Lei contra o separatismo” de Macron e todas as leis islamofóbicas e racistas.
O artigo 24 da Lei de segurança total é equivalente ao artigo 25 da “Lei contra o separatismo” (rebatizada como a “Lei de reforço dos princípios republicanos”). Essa última prevê aumentar a condenação penal de quem difundir elementos de identificação de outros em sua vida profissional, particularmente os policiais. Essa lei instrumentaliza o atentado do professor Samuel Paty para estigmatizar ainda mais as pessoas muçulmanas ou reconhecidas como tal. Essa islamofobia de Estado se materializou com a recente dissolução do Coletivo Contra a Islamofobia da França (CCIF) pelo governo.
Por isso é central que nas reivindicações do movimento se introduza a dissolução total da Lei separatista e todas as leis islamofóbicas e racistas.
3) Contra a violência policial.
É essencial aliar-se com os setores que se mobilizam contra o racismo de Estado e as violências policiais, em particular a da juventude e dos bairros populares. As primeiras vítimas do racismo e dessas violências tem um papel muito importante nas mobilizações. Nesses últimos anos tem se mostrado mais claramente e com maior gravidade a situação que sofrem as pessoas racializadas e os habitantes dos bairros populares que são vítimas dos abusos policiais. A morte de Xyed e Bouna em 2005 surpreendeu a uma parte importante da população e desencadeou uma grande revolta nos “banlieus” do país. Mais recentemente em 2026 a morte de Adama Traoré ou a violação de Théo em 2017 foram eventos emblemáticos da brutalidade policial. A semana passada foi o vídeo de Michel, onde ele era espancado pelas mãos da polícia, que desencadeou também forte indignação.
Essa brutalidade policial também toca a outros coletivos como os Coletes Amarelos que também foram vítimas de forte repressão. Agora também os jovens dos institutos que se manifestavam por melhorias sanitárias e aumento de recursos viveram essa violência. Igualmente os jornalistas que cobrem as manifestações tampouco estão protegidos.
4) Contra a ofensiva de segurança do governo.
A Lei de Segurança Global está englobada em uma sequência política maior marcada por uma ofensiva autoritária de Macron. A gestão repressiva e catastrófica da crise sanitária: estado de alarme, o país governado por um conselho de defesa, declarações (“attestations”) para sair de casa, multas e sempre maior violência policial. As leis anteriormente nomeadas se une a Lei de Programação da Investigação (LPI) que prevê a prisão e fortes represálias para as mobilizações estudantis.
5) Massificar as mobilizações contra o governo ultra liberal, racista e autoritário.
Se Macron se vê obrigado a governar pela força se trata de um sinal de debilidade. Para fazê-lo retroceder na totalidade de seu programa antissocial fará falta que as mobilizações se massifiquem e melhorar os métodos do movimento operário organizado já que devido as crises sanitária e econômica que vem será o pretexto perfeito para que numerosas empresas demitam massivamente enquanto que as grandes patronais sigam aumentando seus benefícios. É totalmente essencial que a classe trabalhadora entre para conformar a linha de frente na defesa dos direitos democráticos com os métodos da luta de classes a fim de construir uma correlação de forças que coloque o governo de Macron de joelhos.
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