Foto: Doug Mills

Texto original em Left Voice

As audiências que ocorreram no congresso estadunidense na semana passada são uma clara violação dos princípios democráticos: uma oponente categórica ao direito ao aborto está prestes a conseguir nomeação vitalícia para a Suprema Corte [equivalente ao STF no Brasil]. Neste posto, Amy Coney Barrett será capaz de minar os direitos reprodutivos de milhões de pessoas (bem como os direitos trabalhistas, direitos dos imigrantes, direitos LGBTQ + etc). Isso apesar do fato de que uma clara maioria das pessoas nos EUA (61% ou 79%, dependendo de como a questão é formulada) acredita que o aborto deva permanecer legal.

Como isso é possível em uma democracia? De acordo com um cálculo, os 47 senadores democratas que deveriam votar contra Barrett representam 169 milhões de pessoas, enquanto os senadores republicanos [53] que planejam votar a favor representam apenas 158 milhões. Isto é condizente com o antidemocrático Colégio Eleitoral [colegiado que efetivamente escolhe o presidente dos EUA], que nos últimos 20 anos colocou dois presidentes republicanos na Casa Branca que haviam recebido menos votos que seus oponentes.

A Constituição dos EUA foi tratada por muito tempo como uma espécie de livro sagrado secular, considerado tanto pela classe dominante quanto pelos movimentos sociais como uma forma perfeita de democracia. Mas a “maior democracia” do mundo está em crise. Onde a crítica ao regime dos EUA antes era limitada às prateleiras dos fundos nas livrarias independentes, agora não faltam especialistas liberais que apontam que o Senado norte-americano é um "órgão profundamente não representativo" (Paul Krugman), que a constituição precisa ter sua primeira página reescrita [o papel do congresso está descrito no primeiro artigo] (Bill Maher), ou que eles ‘há muito tempo desistiram de qualquer esperança de [seu voto] algum dia ter importância”(Farhad Manjoo).

Seria impossível, em um pequeno artigo, listar todas as maneiras pelas quais o sistema político americano nega os direitos democráticos básicos, tanto historicamente como hoje. A Constituição dos Estados Unidos protegia a instituição da escravidão e, dois séculos depois, os negros são regularmente excluídos do processo eleitoral: são forçados a esperar nas filas por oito ou mais horas, têm suas cédulas desqualificadas, têm seus votos diluídos pela organização regional injusta de distritos eleitorais [gerrymandering], eles não são têm permissão para votar porque não têm o documento de identidade exigido ou simplesmente têm seus direitos democráticos negados porque foram condenados por um crime.

É por isso que o sistema político dos EUA produz resultados que não são, de forma alguma, democráticos. Embora 69% dos eleitores apoiem a implantação de um sistema de saúde universal, ​​o Medicare for All, eles precisam escolher entre dois candidatos à presidência que fortemente o rejeitam. As leis aprovadas por representantes eleitos do povo podem ser canceladas por uma Suprema Corte não eleita.

Não é de se admirar então que já faz mais de 50 anos que as eleições presidenciais não conseguem participação de 60% dos eleitores com direito a voto?

Projetado desse jeito

O sistema americano - em que o Senado, não representativo, tem poder de veto, a Suprema Corte, não eleita, decide sobre os direitos de milhões e o misterioso Colégio Eleitoral escolhe o presidente - é antidemocrático por planejamento. Os grandes proprietários de terras que escreveram a constituição designaram o Senado para protegê-los contra as demandas da maioria por reformas agrárias.

Cada criança aprende na escola que o sistema de “verificações e equilíbrios” tem como objetivo evitar o domínio da turba - a maioria, preocuparam-se os fundadores, poderia cair sob a influência de um demagogo. Mas o que essa “regra da turba” se parece concretamente? Não é nada além do medo desses aristocratas de que a maioria das pessoas pudessem apoiar uma reforma agrária ou outras políticas que afetassem os ricos. É por isso que eles projetaram essas “verificações” e “equilíbrios” na regra da maioria: para proteger os interesses de uma pequena minoria. Isso é particularmente verdadeiro para os tribunais, com juízes que deveriam ser “independentes” - mas de quem eles são independentes? Eles são independentes do povo - funcionando como uma casta privilegiada conectada por mil fios à classe dominante.

Um sistema verdadeiramente democrático seria baseado em: 1) uma única câmara eleita por todas as pessoas que vivem nos Estados Unidos; 2) executivos eleitos e sujeitos a destituição [imediata pelos eleitores] - não apenas o presidente, mas todos os funcionários do aparelho de estado; 3) um sistema judicial com juízes eleitos e veredictos proferidos por júris.

Esse sistema, no entanto, poderia facilmente ser vítima das "paixões" que tanto preocupavam os autores da Constituição dos EUA. Em outras palavras, a maioria das pessoas poderia ser capaz de impor seu desejo de longa data por saúde universal, faculdade gratuita para todos ou um limite para a impressionante desigualdade.
O Partido Democrata deveria, pelo menos se seu nome significasse alguma coisa, ser o defensor de reformas democráticas básicas. Eles poderiam começar com coisas fáceis, como tornar o dia da eleição um feriado federal ou eliminar a obstrução do Senado. Eles poderiam começar a fazer campanha por mudanças mais profundas, como a eliminação do Colégio Eleitoral. No entanto, eles não fazem nada disso. Os democratas, assim como os republicanos, são um partido da classe capitalista. É verdade que diferentes setores da classe capitalista preferem um ou outro partido - os setores de petróleo e imobiliário tem viés para os republicanos, enquanto o setor tecnológico fecha com os democratas - mas ambos os partidos governam no interesse do capital. Em última análise, ambos rejeitam a democracia real como uma força que poderia verdadeiramente expressar a vontade da maioria.

É por isso que os democratas falam em “proteger a constituição” - um documento escrito por escravocratas e aristocratas - em vez de expandir os direitos democráticos.

Democracia Burguesa

Outros países capitalistas têm constituições que são muito mais democráticas do que os EUA (como Ruth Bader Ginsburg apontou). Mas alguns desses países são verdadeiras democracias?

Vejamos o Reino Unido, o berço da democracia burguesa. Como o nome sugere, o país é governado por um monarca não eleito. Uma Câmara dos Lordes, não eleita (incluindo aristocratas e clérigos), restringe a Câmara dos Comuns, eleita. E um sistema de eleições antecipadas via correio garante um sistema quase bipartidário.

Ou vejamos a África do Sul, que a recentemente falecida ministra da suprema corte Ruth Bader Ginsburg se refere como um modelo. A África do Sul tem um parlamento eleito por representação totalmente proporcional e uma constituição que garante os direitos humanos básicos, como moradia e água. Ainda assim, o governo é controlado por políticos a serviço de corporações bilionárias, que massacram trabalhadores em greve para garantir lucros. Sob essa “democracia”, as desigualdades entre negros e brancos cresceram a níveis sem precedentes.

Poderíamos olhar para cada país capitalista. Não importa o quão democrática uma constituição possa ser, a riqueza da sociedade sempre permanece nas mãos de uma pequena minoria - a classe capitalista. Como V.I. Lenin afirmou: “uma república democrática é o melhor escudo político possível para o capitalismo”. Os capitalistas têm meios infinitos para controlar essa “democracia”, desde a compra de publicidade política até o controle da mídia e o suborno de políticos. E os capitalistas, não importa quem esteja no governo, controlam a economia. A maioria das pessoas não tem escolha a não ser vender sua força de trabalho para sobreviver, e não tem voz sobre como seus locais de trabalho são administrados.

A questão central para qualquer sociedade: o que deve ser produzido? Quem produz e para quem? Em uma “democracia” capitalista, essa questão está fora de qualquer tipo de controle democrático. Os meios de produção - as fábricas, os maquinários, os computadores e tudo o mais necessário para criar valor - todos pertencem a uma pequena minoria de pessoas. Jeff Bezos controla a riqueza criada por milhões de pessoas - e ele pode fazer o que quiser com ela, independentemente de qualquer controle democrático.

Democracia Operária

Como seria uma sociedade verdadeiramente democrática? Isto envolveria trabalhadores assumindo o controle dos meios de produção. Os trabalhadores administrariam a produção, o transporte, a mídia, o sistema educacional - tudo para satisfazer as necessidades humanas, não para gerar lucros para um pequeno punhado de capitalistas. Isso requer muito mais democracia do que apenas votar a cada dois anos - ou como disse Karl Marx, "decidir uma vez a cada três ou seis anos qual membro da classe dominante representaria erroneamente o povo no Parlamento".

Originalmente, Marx e Engels viram que a classe trabalhadora deve ascender “à posição de classe dominante para vencer a batalha da democracia” - mas eles não elaboraram sobre como seria uma democracia da classe trabalhadora. Como socialistas científicos, eles não especularam sobre a aparência do socialismo. Mas em 1871, os trabalhadores da cidade de Paris assumiram o poder. Eles elegeram uma Comuna com base em representante de diferentes distritos da cidade. Esses representantes eram eleitos diretamente e poderiam ser revogados a qualquer momento. Esta Comuna não tentou assumir o controle do aparato do estado [tribunais de justiça, exército, polícia], mas ao invés disso o demoliu e governou através da auto-organização da classe trabalhadora. Esta foi, nas palavras de Marx, "a forma política finalmente descoberta sob a qual se resolveria a questão da emancipação econômica do trabalho".

A Revolução Russa quase 50 anos depois desenvolveu ainda mais esse formato. Trabalhadores, soldados e camponeses formaram sovietes (conselhos em russo) com base em delegados eleitos diretamente nas fábricas, bairros, regimentos ou aldeias. Cada conselho local, por sua vez, elegeria delegados para conselhos regionais. E essa democracia de conselhos culminava em um congresso nacional de sovietes. Em vez de uma democracia burguesa na qual os parlamentares são eleitos e podem fazer o que quiserem por vários anos, o sistema de conselhos representava uma democracia viva das massas, na qual os trabalhadores podiam exercer influência direta na tomada de decisões nacionais. Os sovietes, depois que o Partido Bolchevique de Lenin e Trotsky ganharam a maioria, decidiram estabelecer um governo operário [revolução de outubro de 1917], encerraram a participação russa na Primeira Guerra Mundial, deram todas as terras aos camponeses e começaram a construção do socialismo.

Este tipo de democracia operária não foi concebido em uma prancheta por Marx, Engels, Lenin, Trotsky ou qualquer outra pessoa. Em vez disso, foi criado por trabalhadores em luta. Os marxistas só precisaram mostrar, em momentos decisivos, como esses órgãos de luta contra o capitalismo poderiam ser a base de um Estado operário.

A lição dos últimos 170 ou mais anos de luta da classe trabalhadora é clara: o caminho para criar uma democracia real é abolindo o capitalismo - expropriando a propriedade dos capitalistas e destruindo Estado deles. Isso não pode ser feito usando ou mesmo reformando a democracia capitalista. Em vez disso, requer a construção da democracia dos trabalhadores. É por isso que nós, como comunistas, usamos uma estratégia soviética de construir órgãos de auto-organização democrática (assembleias, órgãos de representação, conselhos de trabalhadores ou sovietes) em todas as lutas.

Demandas democráticas

No entanto, os comunistas são líderes das demandas democráticas dentro do capitalismo. Não fazemos isso para melhorar ou aperfeiçoar o sistema capitalista. Muito pelo contrário: quando a maioria dos trabalhadores tem fortes ilusões sobre as possibilidades da democracia burguesa, levantamos reivindicações democráticas para ajudá-los a ganhar experiência com todas as promessas “democráticas” da classe dominante.

Exigimos direitos ao voto para todos, a abolição do Senado e da Suprema Corte, não porque pensamos que o Estado Norte-americano poderia ser verdadeiramente democrático. Em vez disso, estamos tentando expor o chamado Partido Democrata da classe dominante: por que os democratas não advogam essas reformas democráticas básicas? Como disse o comunista italiano Antonio Gramsci nas Teses de Lyon de 1926:

o Partido Comunista obterá os melhores resultados avançando com as soluções concretas que seriam aquelas dos ditos partidos democráticos, se fossem eles de fato capazes de travar uma luta consistente pela democracia com todos os meios exigidos pela situação. Esses partidos, então submetidos à prova das ações, se desmascararão diante das massas e perderão sua influência sobre elas.

Nesse espírito, como comunistas, lutamos por todas as demandas democráticas dentro de "sua democracia". Mas fazemos isso como parte da luta por um sistema fundamentalmente diferente: por uma democracia dos trabalhadores. Tal democracia significará que os trabalhadores terão controle coletivo sobre o Estado - a ponto de um Estado de qualquer tipo se tornar desnecessário e ser gradualmente substituído pela auto-organização cooperativa.