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Miércoles 28 de Octubre de 2020
09:02 hs.

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CAPITALISTAS MANDAM, JUSTIÇA OBEDECE
ANS recorre e Justiça dos ricos caçará liminar que obriga planos a pagarem testes
Redação

Justiça a serviço do capital atende pedido da Agência Nacional de Saúde, que deveria servir a população, para cassar liminar que obrigava os planos de saúde a pagarem os testes de Covid-19.

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Imagem: Pixabay

Ação contra a medida foi apresentada pela ANS, que demonstra ser uma agencia governamental a serviço dos empresários da saúde e não a favor da população. A cobertura continua valendo até que a agência suspenda resolução que mandava operadoras pagarem procedimento.

Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou decisão liminar que obrigava as operadoras de saúde a cobrir o teste de sorologia para a detecção do novo coronavírus. O recurso foi impetrado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O argumento da ANS que foi acatado pela Justiça é de que os testes sorológicos, os chamados testes rápidos, não são confiáveis, pois há uma porcentagem alta de resultados falsos, o que é verdadeiro. No entanto, ele serve para detectar a presença de anticorpos e pode ajudar no mapeamento da doença, em um país onde a baixa testagem tem sido o principal fator para a sub-notificação e o descontrole da pandemia.

Se a agência visasse a regulação do setor, deveria oferecer uma alternativa, que colocasse uma perspectiva de testagem massiva da população, única forma de localizar o vírus e promover uma quarentena racional, isolando pessoas contaminadas e evitando o contágio desenfreado.

Ao contrário, o que tem ocorrido é que pouquíssimas pessoas tem acesso aos testes, de qualquer tipo. Em muitos locais de trabalho, mesmo quando uma pessoa confirma que está contaminada pois é testada devido a apresentação de sintomas mais graves, os demais trabalhadores que tiveram contato seguem trabalhando sem ser testados, contribuindo para a propagação do vírus em seu ambiente de trabalho, no transporte e em suas casas.

A agência ainda não suspendeu a Resolução Normativa 458, publicada em 29 de junho, no Diário Oficial, que garante a cobertura do exame. A Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), que realizou a Ação Civil Pública que resultou na obrigatoriedade de cobertura, entrará com um recurso para comprovar a importância dos testes:

– A ANS mais uma vez mostra que atua em defesa dos planos de saúde e não dos consumidores. Se esse teste não é importante para o controle da pandemia, pergunto: por que a Anvisa autorizou sua realização, inclusive por farmácias? É um absurdo essa decisão e vamos brigar para revertê-la – afirmou Renâ Patriota, presidente da Aduseps, ao O Globo.

Ligia Bahia, professora da UFRJ, a ANS teria se notabilizado durante a pandemia pela omissão e posicionamentos contrários aos usuários de planos de saúde:

– A agência não estimulou a redução de mensalidades em um momento de queda no consumo de procedimentos médicos, foi contra a fila única de leitos e agora chega ao cúmulo de atuar contra a obrigatoriedade de um exame cujo preço é baixo. É certo que os exames sorológicos tem baixa acurácia, mas não se posicionou favorável a testagem massiva. Como órgão público demonstrou desinteresse pela saúde dos brasileiros e com essa última cartada assume claramente a defesa parcial das empresas deixando de cumprir sua missão de órgão regulador.

Planos de saúde no Brasil encareceram 127% entre 2006 e 2017, com autorização da Agencia Nacional de Saúde (1). Desde 2017, a alta foi mais que o triplo da inflação: 36,61, contra 11,41% (2). Lena Lavinas e Denise Gentil descrevem uma realidade para as políticas sociais no Brasil, o governo PT, dito progressista, não alterou a realidade de uma saúde precária para pobres e saúde de “primeira” para ricos.

Com o golpe e o governo Temer, os planos de saúde se alçaram ainda mais como gigantes monopólios. O Bradesco Saúde e a Amil, com 22 bi e 21,6 bi de receita liquida em 2018, estão entre as 30 maiores empresas do país, segundo o Valor Econômico. Já a Rede D’Or-São Luiz e farmácias como a Raia-Drogasil e a DPSP estão entre as 100. O número de clientes pouco cresceu de 2010 a 2018 (5%), mas as receitas cresceram 165% no período. Agora com o Governo Bolsonaro buscam abocanhar ainda mais fatias dos serviços públicos, com ajuda da Justiça a serviço do Capital.

Leia Mais: Planos de Saúde querem acabar com o SUS e são obstáculos ao tratamento do coronavírus

São verdadeiros tubarões que transformam um direito da população e um lucro extraordinário. É preciso lutar para que sejam expropriados e que os próprios trabalhadores da saúde possam gerir um sistema de saúde público 100% estatal.

(1) LAVINAS, L. e GENTIL, D. L. “Brasil anos 2000: a política social sob a regência da financeirização”. IN: Novos Estudos. São Paulo: CEBRAP, v. 37 (2): 191-211, mai-ago/2018.

(2) https://oglobo.globo.com/economia/em-tres-anos-planos-de-saude-sobem-triplo-da-inflacao-mensalidades-escolares-dobro-24182717?utm_source=aplicativoOGlobo&utm_medium=aplicativo&utm_campaign=compartilhar

 
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