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Viernes 18 de Septiembre de 2020
12:52 hs.

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[Uruguai] LUC: Aprovada no Parlamento, mas rechaçada nas ruas.
Karina Rojas

A classe política aprovou uma lei reacionária, repressiva e neoliberal. Uma lei rechaçada pela maioria da população, e repudia nas ruas por milhares de pessoas.

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Nessa segunda o Senado uruguaio aprovou a Lei de Consideração Urgente (LUC), depois de ter recebido as modificações da Câmara dos Deputados.Com 18 votos contra e 31 a favor, esses “representantes” aprovaram uma lei totalmente rechaçada pela sociedade. O aspecto antidemocrático dessa votação – onde uns poucos decidem sobre a vida de milhões – demonstra que a classe política responde aos interesses de uma minoria poderosa, a qual se amontoa em sua fortuna e defende a propriedade privada com todo o poder de fogo do Estado.

Este regime constitucional – e as instituições que o integram – possibilitaram a apresentação de uma lei não urgente, mas para o governo e sua coalização sim, a fim de poder passar um ajuste como o que pretendem com o rebaixamento dos salários e o aumento do desemprego e da precarização trabalhista. Para isso necessitam que a LUC seja lei: porque o ajuste não passa sem repressão.
Nas palavras do próprio presidente da República Luis Lacalle Pou, que publicou na sua conta de Twitter: “Grande satisfação de ter esse instrumento necessário, justo e popular que por muito anos comprometemos.”

A LUC trará terríveis consequências

Com quase 500 artigos, a LUC representa o mais atrasado do pensamento neoliberal e conservador: não somente criminaliza e estigmatiza a pobreza – “aparência criminal”, como também trata dos protestos sociais, violando os direitos básicos fundamentais como o direito a greve.

Esta lei aumenta penas, outorga mais faculdades às forças policiais para abrir fogo – “legítima defesa” – cria delitos e é claramente violadora de todo tipo de garantias e liberdades. “A propriedade antes da vida” é o que guia o pensamento liberal. Para os setores mais pobres da sociedade, a LUC habilita as forças policiais para que possam atacar pelas costas um suposto delinquente e com que a polícia acuse alguém por ter lhe “faltado com respeito”.

No âmbito dos protestos sociais, a LUC dá liberdade para que se judicialize a ocupação de um lugar de trabalho, quando os trabalhadores utilizem dessa tática frente as tentativas de demissão ao de rebaixar os salários dos patrões. Permitirá que alguma ocupação de rua ou um “Alerta Feminista”, possam ser dispersados e reprimidos por serem considerados um “piquete”.

Por sua vez, a LUC se intromete na educação, tirando a palavra “pública” de quase todas suas definições, centralizando as decisões e atando suas necessidades aos governos que, como a “Coalición Multicolor”, pretendem mercantilizar ainda mais a educação.

Com essa lei, os diretores de escolas poderão outorgar a continuidade laboral dos docentes em instituições de ensino, com a discricionariedade que isso acarreta. E dará maiores possibilidades para que entidades educativas privadas possam beneficiar-se economicamente.

Entre outras questões, essa lei põe em risco as áreas protegidas frente as tentativas das empresas de avançar em seus planos para utilizá-las em seus negócios.

A FA, a oposição responsável

A Frente Ampla, que governou durante os últimos 15 anos, tomou uma postura branda a respeito da lei, optando por dar uma luta no parlamento por “reduzir os danos”; da mesma forma, tentou diminuir o pior de alguns dos artigos. Mas em nenhum momento lutou, nem com sua base militante, nem com a mobilização popular – a qual já conta com capacidade de mobilização – para freá-la.

A FA, que votou quase a metade de seus artigos, não havia sido uma oposição a LUC, mas pelo contrário, contribuiu para a passividade da sua base social e eleitoral diante de um tema tão importante, e com consequências tão negativas.

A luta é nas ruas

Desde que se começou a discutir esse projeto de lei, tanto a FA como o PIT-CNT nos disseram que a lei será combatida com um referendo, para o qual já se propuseram a começar a juntar assinaturas. Mas um referendo ou um plebiscito, em primeiro lugar, não bastam, pois são tantos os direitos violados que seria um terrível erro se colocar nessa posição e tomar um tiro pelas costas. No entanto, em segundo lugar, desde o ponto de vista do movimento popular, isso nos coloca para trás dos eventos quando antes, em primeira instância, a luta era para impedir a votação.

Várias foram as ações de distintos setores estudantis, sindicais, sociais e populares realizadas em todos esses meses, inclusive durante a pandemia. Rádios abertas, festivais, duas mobilizações importantes (a última com mais de 10 mil pessoas, em sua maioria jovens), debates, “volantinazos”...Vários sindicatos e centros estudantis tem tomado a ideia de se enfrentar com a LUC.

Contudo, em todas essas ações – realizadas com muito esforço e totalmente autogestionadas – se notou a ausência da PIT-CNT e da FEUU como grandes organizações populares, que deveriam ter convocado uma luta centralizada, unindo forças a nível nacional para conseguir botar abaixo essa lei.

Que poderia ter acontecido se a Marcha contra a LUC do 2 de julho passado tivesse sido convocada pela PIT-CNT e a FEUU? Seguramente, em vez de 10 mil pessoas, teríamos tido nas ruas umas 100 mil.

Que poderia ter acontecido se a classe trabalhadora tivesse utilizado seus métodos de luta, como a greve, para enfrentar essa “urgente lei dos ricos” e tivesse exigido que a lei fosse retirada do Parlamento? Seguramente a teríamos derrotado.

Por um movimento estudantil antirrepressivo e pela defesa de todas nossas liberdades.

Todavia, existem forças intactas para impedir que a LUC chegue a ser implementada. A juventude secundarista, universitária e dos bairros populares tem dado demonstração em todas as instancias de luta que quer enfrentar o avanço repressivo e defender a educação pública e o conjunto de nossas conquistas. Temos que organizar plenárias, encontros e mesas redondas onde a juventude se organize junto aos sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores de base os quais estejam dispostos a continuar a luta. Desde esse meio alternativo com o qual defendemos diariamente, temos participado em quase todas as instancias contra a LUC, e seguiremos assim.

 
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