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Sábado 8 de Agosto de 2020
00:17 hs.

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STF quer retirar direito básico de ⅓ de hora-atividade da Lei do Piso da educação
Redação

Na última sexta, 22, deu início no STF (Supremo Tribunal Federal) um ataque aos direitos dos trabalhadores da educação em plena pandemia da Covid-19 e crise econômica. O julgamento do Recurso Extraordinário questiona a constitucionalidade da hora-atividade.

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Para o relator desse caso, Marco Aurélio, o ⅓ de hora-atividade reconhecido na Lei do Piso (Lei 11.738) seria inconstitucional. Esse ⅓ se trata de uma conquista mais do que básica sobre a jornada extraclasse, para que professoras e professores possam ter descanso, e não acabarem utilizando seu tempo livre para a correção de avaliações, planejamento de aula, reuniões pedagógicas e investimento em cursos de formação continuada, ou seja, estabelece que um terço da composição da jornada de trabalho deve ocorrer sem a interação direta com os estudantes em sala de aula.

Essa ação foi uma iniciativa do governo de Santa Catarina, mas coloca a votação da mudança nas mãos do STF e acaba por repercutir nos trabalhadores da educação de todo o país.

Isso acontece em um cenário em que diversos professoras e professores já estão sendo obrigados a realizar ensino à distância em todo o país em plena pandemia, sem a garantia de um ensino de qualidade, porque Bolsonaro e seu ministro da educação Abraham Weintraub querem formação a toque de caixa dos estudantes e também negam a crise sanitária. Acontece também num cenário em que Weintraub publica no Diário Oficial da União o projeto privatista do Future-se e em que o ministro não se importa com a taxa de inadimplência (72%) de estudantes das faculdades particulares afetados pelo desemprego.

Inclusive, entre disputas entre governo Bolsonaro e STF, com mais esse ataque é que se pode ter certeza de que ambos são representantes dos empresários, dos privatistas, não se importam com a vida dos trabalhadores e do povo pobre.

Por isso, nós do Esquerda Diário nos colocamos lado a lado de cada professor, trabalhador da educação, e todos os trabalhadores. Fora Bolsonaro, Mourão e militares! Nenhuma confiança no STF, Congresso e Maia.

 
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