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Viernes 10 de Julio de 2020
22:02 hs.

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ABORTO LEGAL
Por que o aborto legal é importante no meio do COVID-19?
Celeste Murillo
Argentina | @rompe_teclas

Embora o debate legislativo sobre legalização esteja paralisado pelo Coronavírus, o acesso ao aborto legal continua sendo um problema de saúde pública.

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Estima-se que em nosso país sejam realizados cerca de 450.000 abortos por ano. Desses, uma grande maioria é feito na clandestinidade. Por esse motivo, representa um risco à saúde da maioria das mulheres e pessoas com capacidade de gestar que devem acessar a prática (por si mesma segura) em condições de insalubridade.
Na Argentina, o debate sobre a legalização foi retardado pelo fechamento do Congresso em meio à pandemia do COVID-19 (nem sequer se conhece o projeto de lei que apresentaria o presidente Alberto Fernández, segundo reiterados anúncios). No entanto, o acesso ao aborto segue sendo um problema de saúde pública.

A coordenadora nacional de Saúde Sexual e Reprodutiva, Valeria Isla, garantiu que está garantido o acesso a contraceptivos e ao aborto não é punível por causas (estupro, saúde ou risco de vida da pessoa grávida). Isso informou o jornal Página/12: “O acesso ao ILG continua sendo uma prioritário e é um serviço de urgência no contexto da pandemia. Também garantir a entrega de métodos contraceptivos. Estamos trabalhando com cada uma das províncias e, além disso, o está disponível no 0800-222-3444 de Salud Sexual, para que as usuários possam chamar nos e possamos trabalhar de forma conjunta para remover obstáculos para o acesso se houver problemas em algum lugar.”

No entanto, nem todas as províncias do nosso país possuem um protocolo para garantir o acesso ao ILG (Interrupção Legal da Gravidez). Isso cria obstáculos e atrasos que, em um contexto de crise sanitária, multiplicam as dificuldades das pessoas que precisam de acesso a abortos seguros.

A Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito divulgou em suas redes as recomendações para atender sem demora nem obstáculos às práticas garantidas por lei, inclusive no contexto da pandemia.

A saúde sexual e reprodutiva, a partir do acesso a meios contraceptivos, torna-se essencial. É um aspecto integral da saúde das mulheres e de todas as pessoas capazes de gestar, garantido pelo Programa Nacional de Saúde Sexual e Procriação Responsável (lei promulgada em novembro de 2002), mas é cumprido de forma desigual, segundo a província e dependendo muitos vezes da vontade das autoridades das instituições de saúde.

Segundo a Coordenação de Saúde Sexual e Reprodutiva da cidade de Buenos Aires, informa que o acesso aos contraceptivos durante a pandemia está garantido: "Apostamos que as mulheres podem levar mais de uma kit dos suprimentos que temos em quantidade e logo estaremos fazendo uma grande compra, com a qual não teremos problemas ”. Além dos limites da cidade, La Izquierda Diario conversou com trabalhadores dos Centros de Atenção Primária à Saúde de La Matanza, que confirmaram que será mantida a distribuição de contraceptivos e o acesso ao ILG . Em um contexto complexo, os cuidados de saúde sexual e reprodutiva são sustentados pelo trabalho indispensável dos profissionais desses centros. No entanto, é muito difícil encontrar informações oficiais sobre esse e outros distritos do país.

Essas medidas básicas respondem a uma parte da saúde sexual e reprodutiva. Enquanto a interrupção voluntária da gravidez for criminalizada e a esmagadora maioria deve realizar-se na clandestinidade, qualquer crise sanitária só representará maiores riscos à saúde da mulher.

O que acontece quando o aborto é legal?

Nos países onde o direito ao aborto é legalizado são encontradas diferentes situações. Em alguns lugares, ao considerá-lo um tema de saúde pública, se contemplam protocolos especiais; em outros, corre o risco de ser ainda mais restringido. Em todos as partes, os setores reacionários tentam tirar proveito da pandemia para obstaculizar esse direito.

"O aborto é um serviço essencial para a saúde. Os serviços devem ser organizados para minimizar os atrasos no atendimento”, diz um guia publicado pelo Royal College of Obstetrics and Gynecology (a associação de especialistas em obstetrícia e ginecologia) do Reino Unido. E acrescenta, "a prioridade é a prestação de cuidados seguros para as mulheres, incluindo aquelas que são casos suspeitos ou confirmados de COVID-19".

O guia, traduzido para o castelhano como Red de Acceso al Aborto Seguro (REDAAS), também diz que, “durante a pandemia do COVID, o acesso aos serviços pode ser interrompido. Para garantir um atendimento seguro e eficaz ao aborto, cuidados remotos ou a realização de abortos com medicamentos em nível ambulatorial, especialmente em situações de isolamento obrigatório ou onde não se possa acessar a uma instituição de saúde.”

Depois que o guia foi publicado em 21 de março, houve uma mudança na regulamentação do aborto legal no Reino Unido por algumas horas. A provisão foi removida da página do Ministério da Saúde algumas horas depois, por tratar-se, segundo o ministério, de um erro. No entanto, parecia uma medida lógica em um contexto de isolamento social preventivo (que poderia ser reforçado nos próximos dias pelo primeiro-ministro Boris Johnson). A medida consistia em permitir que as mulheres tomassem ambas pílulas para realizar um aborto medicamentoso em casa com os auxílio necessário.

No Reino Unido, o método mais utilizado é o medicamento (ou químico), mediante a um processo de dois passos (tomando duas doses de pílulas). A lei estipula que o primeiro deve ser feito no hospital ou clínica e o segundo, se a pessoa desejar, pode ser feito em casa.

Houve críticas a essa marcha pra trás, como o do Serviço Britânico de Aconselhamento sobre Gravidez, que disse estar impressionado com a medida quando se espera que o isolamento seja reforçado. "Não faz sentido que o primeiro-ministro tenha ordenado que as pessoas ficassem em casa na noite passada, e que o Departamento de Saúde revogue uma decisão que permitiria que dezenas de milhares de mulheres acessassem legalmente o atendimento ao aborto precoce em seus casa, protegendo sua saúde, a de suas famílias e a de médicos, e médicas, enfermeiras e todo o pessoal de saúde envolvido.”

A direita tenta avançar sobre o aborto legal nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, um dos novos epicentros da pandemia, o COVID-19 está sendo utilizado por setores da direita conservadora e anti-direitos como uma desculpa para restringir ou proibir diretamente o acesso à interrupção voluntária da gravidez. Nos Estados Unidos, o direito ao aborto legal está garantido desde 1973 pela decisão da Suprema Corte no caso Roe versus Wade. Mas desde essa mesma data, as igrejas cristãs e a direita tentaram restringi-lo.

Atualmente, o aborto legal está sob ataque em vários estados. E a pandemia se tornou a desculpa perfeita para avançar nesse ataque. Na semana passada, o estado de Ohio suspendeu as intervenções em hospitais e clínicas relacionadas com abortos legais "não urgentes". A organização Planned Parenthood observou que "o aborto é um procedimento essencial para o qual o tempo é uma questão fundamental" e destaca a recomendação da Associação de Obstetras e Ginecologistas dos Estados Unidos.

Esta semana, o Texas seguiu com uma ordem executiva do governador Greg Abbott, que proíbe "qualquer tipo de aborto que não seja clinicamente necessário para preservar a vida ou a saúde da mãe". A organização Planned Parenthood respondeu: "Nossa prioridade continua sendo a saúde e a segurança de nossos pacientes, garantindo o acesso a medidas urgentes de saúde reprodutiva durante esta crise, incluindo abortos".

Os estados não apenas ignoram as recomendações das organizações de profissionais de saúde, como fazem uma utilização escandalosa da crise sanitária para obstaculizar o acesso a um direito. Não se espera que estes sejam os últimos estados a anunciar medidas similares. Antes do surto de COVID-19 nos Estados Unidos, já havia uma batalha no país pelo direito das mulheres de decidir. O governo Donald Trump é o primeiro em vários anos a se envolver diretamente na campanha contra esse direito.

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