A Comissão Permanente de Constituição e Legalidade da câmara de vereadores de Campinas (SP) aprovou na última quarta (18) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2020, a reforma da previdência de Campinas (de autoria do Prefeito Jonas Donizette - PSB) que, entre outras alterações, aumenta de 11% para 14% a contribuição dos servidores.

O projeto, que não estava na pauta ordinária da reunião, foi incluído às pressas como pauta extra sem ter havido ao menos uma discussão sobre o assunto.

Estava previsto uma audiência pública sobre o PLC 19/2020 para o dia 6 de março, mas foi cancelada devido as precauções diante da crise sanitária e do COVID-19. Desde então, as reuniões e sessões da câmara têm acontecido com às portas fechadas, ou seja, sem a possibilidade de participação da população.

Com a aprovação na Comissão de Constituição e Legalidade o projeto do prefeito Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional de Prefeitos e, portanto, principal articulador a nível nacional da reforma da previdência nos municípios, já pode ser colocado para votação na Câmara Municipal na próxima sessão ordinária que será na segunda-feira, 23.

É um absurdo que o prefeito e os vereadores aproveitem desse momento de extrema crise, para, a portas fechadas, aprovar de forma autoritária - sem tampouco dialogar com os servidores públicos - um projeto que afetará milhares de trabalhadores.

O avanço na aprovação da reforma da previdência municipal ocorre ao mesmo tempo em que há um completo descaso com a saúde da população em meio a pandemia do coronavírus na cidade. O Esquerda Diário recebeu denúncias de pessoas que apresentaram sintomas da doença e tiveram o pedido de testagem negado por não estarem no grupo de risco.

É urgente que Jonas Donizette garanta a testagem massiva para todos que queiram, com centros de teste por bairro, atendimento médico e leitos de UTI para todos que precisarem, contratação imediata de mais trabalhadores da saúde e garantia de condições de trabalho para os mesmos além de equipamentos e distribuição dos materiais de higienização para toda população.

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